Homicidio Culposo Excelentíssimo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº DEOCLÉCIO MARIANO, qualificação completa, por seu advogado regularmente constituído, inconformado com o venerando acórdão, que por maioria negou provimento ao recurso em sentido estrito em referência, vem interpor EMBARGOS INFRINGENTES Com base no art. 609, parágrafo único, CPP, consoante as razões recursais que seguem em anexo. Local e data. Advogado OAB RAZÕES DE EMBARGOS INFRINGENTES…

UNIVERSIDADE POSITIVO PRÁTICA DE DIREITO PENAL – ATIVIDADE 7 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Aluno: Samuel de Souza Série/Turma: 9NB Turno: Noite Professor: Sylvio Lourenço da Silveira Filho CURITIBA MAIO /2014 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA Autos nº Acusação: Ministério Público Acusado:: JERUSA JERUSA , já qualificada nos autos, por intermédio de seu advogado que ao final assina, vem perante Vossa Excelência interpor, com fundamento no art

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, músico, residente e domiciliado à rua: xxxxx, ao lado da 1407, xxxx, município de xxxxxxx/SC, atualmente recolhido no Presídio Regional de xxxxxx/SC, através do advogado xxxxx, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/SC sob o nº xxxxxx, com endereço à rua xxxxx, comparece, com supedâneo nos artigos 5º, LXVIII da…

protelatórios, assim declarados pelo julgador, o prazo para interposição de outro recurso não sofrerá interrupção. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Egrégia ___ Vara Criminal da Comarca de _________, Estado de ____________, Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ___ Vara Criminal da Subsecção Judiciária de ________, Estado de ____________, Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Relator do Recurso Criminal no. ____, no Egrégio Tribunal de Justiça do…

adolescentes. Contudo, o projétil, chocando-se com o poste, ricocheteou, e veio a atingir um dos menores, matando-o. Deoclécio foi denunciado e processado perante a 1ª Vara do Júri da Capital, por homicídio simples, art. 121, caput do CP. O magistrado proferiu sentença desclassificatória, decidindo que o homicídio ocorreu na forma culposa, por imprudência, e não na forma dolosa. O Ministério Público recorreu em sentido estrito, e a 1º Câmara do Tribunal competente reformou a decisão…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA ____. Ação Penal nº___ JERUSA, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, acusada de ter praticado o delito tipificado no artigo 121, caput, combinado com o artigo 18, I, parte final, ambos do Código Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (procuração na folha __), interpor,dentro do prazo legal, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO,…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DA ____ VARA DO JÚRI DA COMARCA ____________ PROCESSO Nº JERUSA, já devidamente qualificada nos autos do processo crime nº______, por seu procurador que esta subscreve, não se conformando com a sentença de pronuncia de fls.______, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, no prazo de 5 dia, interpor o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581, IV do código de processo penal. Caso, nos termos do artigo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE PATO BRANCO – PR. Autos do processo nº XXXX JERUSA (SOBRENOME), já qualificada nos autos de nº em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por sua advogada signatária, inconformada com a decisão de pronúncia, vem, respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 581, inciso IV, do Código de Processo Penal, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO requerendo…

da própria Gerusa e demais testemunhas, Diogo falece em razão dos ferimentos sofridos pela colisão. Instaurado o respectivo inquérito policial após o curso das investigações o MP decide oferecer denúncia contra Gerusa imputando-lhe a prática de homicídio doloso simples na modalidade de dolo eventual art. 121, c/c art. 18, I, do CP. Argumentou o ilustre membro do parquet a imprevisão de Gerusa acerca do resultado que poderia causar ao não ligar a seta do veículo para realizar a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DO JÚRI DA COMARCA DE __________ JERUSA, já qualificada nos autos do Processo n° _____, que lhe move o Ministério Público, vem por seu advogado que esta subscreve, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO com fulcro no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal. Em juízo de retratação, conforme artigo 589, do Código de Processo Penal, caso o senhor juiz entender, requer seja recebido