Homicidio Culposo Excelentíssimo

Costa (OAB/PB 10.799) APELADA: Justiça Pública 110 • RECURSO DE APELAÇÃO. CONDUTA IMPUTADA À ADOLESCENTE. PROCEDIMENTO ESPECIAL. ATO INFRACIONAL. REPRESENTAÇÃO. IN FRAÇÃO CORRESPONDENTE AO TIPO DESCRITO NO ART. 302, CAPUT, DA LEI 9.503/97. HOMICÍDIO CULPOSO. PROCEDÊNCIA. SENTENÇA. APLICAÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. APELAÇÃO PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO. ARGÜIÇÃO DE QUE O ÉDITO BASEOU-SE APENAS EM SUA CONDIÇÃO DE NÃO ESTÁ AUTORIZADO A DIRIGIR, EM…

| |Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca da Capital – Estado de São Paulo Excelentíssimo Senhor | |Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Auxiliar do Tribunal do Júri da Comarca da Capital – Estado de São Paulo | |Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente do ___ Tribunal do Júri da Comarca da Capital – Estado de São Paulo | |Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ?????/??. Autos nº. ??? ???, devidamente qualificado nos autos de Ação Penal Pública Incondicionada que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ?????, por meio de seu Promotor de Justiça, com tramitação neste DD. Juízo, vem, nos termos do art. 403 do Código de Processo Penal, oferecer a defesa por seu defensor dativo, em MEMORIAIS pelos motivos e razões que passa a

testemunhas, Diogo falece em razão dos ferimentos sofridos pela colisão. Instaurado o respectivo inquérito policial, após o curso das investigações, o Ministério Público decide oferecer denúncia contra Jerusa, imputando-lhe a prática do delito d0e homicídio doloso simples, na modalidade dolo eventual (art. 121 c/c art. 18, I, parte final, ambos do CP). Argumentou o ilustre membro do Parquet a imprevisão de Jerusa acerca do resultado que poderia causar ao não ligar a seta do veículo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JURI DA COMARCA DE ITU Pular linhas.. Processo nº Brumelândio Navarro Pereira, já qualificado nos autos do Processo-crime n. __, que lhe move o Ministério Público do Estado de __, neste ato representado por membro da Defensoria Pública do Estado de __ que esta subscreve, não se conformando com a respeitável sentença que o condenou na pratica de homicídio doloso na forma de dolo eventual, vem, respeitosamente, perante Vossa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (...) VARA CRIMINAL DO JÚRI DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS. Protocolo: XXXX Acusado: A A, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, na ação penal pública que lhe move o Ministério Público do Estado de Goiás, vem perante Vossa Excelência, por sua defensora, nomeada, que esta subscreve com escritório profissional no endereço descrito no rodapé, apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO com fulcro no artigo 406 do Código de…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da... Vara do Júri da Comarca de... Autos do processo nº xxxxxxx Rafaela, já qualificada nos autos de nº xxxxxxx em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado signatário, inconformado com a decisão que a pronunciou, vem, respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP. Requer seja recebido e processado o presente recurso e,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR Autos nº XXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, por intermédio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente apresentar as RAZÕES RECURSAIS, esperando que a mesma seja aceita, que ora apresenta, separadamente, em laudas. Nestes Termos Pede Deferimento. Porto Velho, 20 de maio de 2009. EGREGIO TRIBUNAL DE…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DE RECIFE/PERNAMBUCO _________________, brasileira, viúva, portadora do RG XXXX, inscrita no CPF XXX.XXX, residente no endereço à Rua X, nº X, Bairro,Salvador (BA), e _________, brasileiro, solteiro, estudante, menor impúbere, RG, devidamente representado por sua mãe, acima qualificada, por sua advogada constituída por instrumento de procuração, onde consta o endereço (rua, nº, Bairro, CEP, Salvador,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ____________________. ________________, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de __________, sob o número ____________, com escritório à rua ________________, n°._____, bairro _______________, nesta Comarca, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, impetrar ordem de HABEAS CORPUS com fulcro no artigo 5°, inciso LXVIII, da…