Homicidio Culposo Excelentíssimo

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 4º Vara Criminal de Campo Grande/UF Processo nº xxx Jeremias (sobrenome), nacionalidade, estado civil, profissão, portado do RG nº xxx, órgão emissor, e do CPF nº xxx, residente à Rua dos Fogos, 36, bairro, cidade, estado CEP. Vem a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, procuração anexa, com fulcro nos art. 396-A do CPP, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO da ação que lhe move o Ministério Público, pelos…

000,00 e os gastos com transporte do corpo e funeral Após o laudo da perícia técnica apontar como causa da morte o traumatismo craniano decorrente da queda do aparelho de ar-condicionado e o inquérito policial indiciar Paulo como autor de homicídio culposo, a viúva e o filho procuraram um advogado para buscar em juízo o direito à indenização pelos danos decorrentes da morte de Mauro. Em face da situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado(a) procurado(a) pela…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR NO ESTADO DA BAHIA Mauro José da Silva, brasileiro, casado, pedreiro, portador do documento de identidade RG nº ________, inscrito no CPF sob o nº ______________, residente e domiciliado na rua ____________, bairro ____________, nº ______, Salvador - BA, vem por suas advogadas Ívina Luisa Resky Lago, Maiara Marcela da Silva Sena, Mariane Oliveira Galvão e Raiany Gomes da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº CLAUDIA, já qualificada nos autos da Ação de Cobrança proposta, pelo rito ordinário, pelo HOSPITAL CUIDAMOS DE VOCÊ LTDA, também já qualificado, vem a Vossa Excelência, por seu advogado, com escritório na rua..., nº...cep..., conforme disposto no artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil, apresentar sua CONTESTAÇÃO Pelo que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JÚRI DA CAPITAL – SÃO PAULO PROCESSO N° ____________ PEDRO, já qualificado nos autos do processo crime em epígrafe, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, vem respeitosamente à presença de V. Excelência, com fulcro no artigo 581, IV do Código de Processo Penal, por não se conformar, data máxima venia, com a decisão de fls. _______, apresentar RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Assim sendo, caso Vossa…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ... Vara da Comarca de Recife-PE Viúva de Mauro..., nacionalidade..., profissão..., viúva, RG ..., CPF..., e filho de Mauro..., menor impúbere, representando por sua genitora..., ambos residentes e domiciliados na Rua..., número..., bairro..., cidade..., CEP..., estado..., vêm, respeitosamente, por seu procurador que, nos termos do art. 39 do CPC, recebe intimações na Rua..., número..., bairro..., cidade..., CEP..., estado, propor a seguinte ação:

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMERIA VARA CRIMINAL DA CIDADE E ESTADO DE SÃO PAULO. JOSISBERTO FARIA DO ESPIRITO SANTO, já qualificado nos autos do processo crime nº. ___, por seu advogado, vem respeitosamente a vossa Excelencia com fundamento nos art. 382 do código de processo penal, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do venerando acordão folhas de nº. __, pelas razoes a seguir aduzidas: DOS FATOS Consta nos autos do processo que o embargante dirigia seu automóvel…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR - BA VIUVA, CPF, RG, e FILHO DE MAURO, menor impúbere, representado, representado por sua genitora, ambos residentes e domiciliados na...por seu advogado constituído (procuração anexada – doc. 1), vem, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de PAULO, CPF, RG, comerciante, residente e domiciliado na... com fundamento nos arts. 186, 927 e ss. Do…

imposição da pena de suspensão da habilitação para dirigir, porque sua cominação decorre de expressa previsão legal (artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro), que não faz nenhuma restrição nesse sentido. (D.O.E., 09/05/2007, p. 40) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TP 228 CRIME DE TRÂNSITO - SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR - MOTORISTA PROFISSIONAL - POSSIBILIDADE. O FATO DE O…

agente se omite; Omissivo impróprio → o tipo penal descreve uma ação e o agente se omite, respondendo pelo resultado quando tem o dever jurídico de impedi-lo (art. 13, § 2º, CP). a) Deve alegar – Ex: A mãe que mata o filho de Inanição – responde por homicídio, art. 229, CF. b) Quem assumiu a responsabilidade de impedir o resultado – (garante ou garantidor). Ex: babá, salva-vidas, flanelinha – “assumiu o resultado”. c) Quem cria o risco de produzir o resultado tem o dever jurídico de…