RESE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JÚRI DA CAPITAL – SÃO PAULO

PROCESSO N° ____________

PEDRO, já qualificado nos autos do processo crime em epígrafe, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, vem respeitosamente à presença de V. Excelência, com fulcro no artigo 581, IV do Código de Processo Penal, por não se conformar, data máxima venia, com a decisão de fls. _______, apresentar RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

Assim sendo, caso Vossa Excelência entenda que deva manter o decisum, requer seja remetido o presente Recurso ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Termos em que, requerendo seja recebido e processado o recurso, com as inclusas razões,

Pede deferimento,

São Paulo, ___ de ______ de ____

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OAB/SP n°
RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: PEDRO
RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCESSO N° _________________

Meritíssimo Juiz;
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
Colenda Câmara;
Douta Procuradoria de Justiça;

Não se conformando com a respeitável decisão, dela vem recorrer, aguardando sua reforma, pelas razões a seguir aduzidas:

BREVE RELATO

João e Mário, juntos, ingressaram, no dia 20 de janeiro de 2010, na residência do acusado, com a intenção de subtrair coisas que nela encontrassem. Os dois eram empregados do acusado.

Por motivos de dificuldades financeiras, este não vinha efetuando os pagamentos de seus salários. Pretendiam, assim, com o que subtraíssem, receber o que lhes era devido. Quando estavam no interior da casa, o acusado ao ouvir a presença dos dois, e com a finalidade de auto proteção, pois já havia sido vítima de outros três assaltos, desferiu disparos contra os dois, vindo a atingi-los e, desintencionalmente, causar-lhes a morte.

Ele próprio chamou a polícia e solicitou uma ambulância, deixando claro assim que