Homicidio 121

Solução do caso concreto (a): NORMA TRANSCRIÇÃO ESPECIFICIDADE (HOMICÍDIO QUALIFICADO) Art.121§2º I do CP Matar alguém: §2º. Se o homicídio é cometido: I – mediante paga ou recompensa, ou por motivo torpe Pena: reclusão, de doze a trinta anos. Mediante paga é o chamado homicídio mercenário, que o agente pratica por motivo de pagamento. Além dele o motivo de promessa de recompensa, isto é, a expectativa da paga. Predomina o entendimento de que deve ter valor econômico. O motivo

HOMICÍDIO (art.121) Morte de uma pessoa causada por outra, de forma dolosa ou culposa. A tipificação é feita pelo Código Penal no Art. 121: o 'caput' se refere ao homicídio simples; o § 2º ao homicídio qualificado e o § 3° ao homicídio culposo. CONCEITO: eliminação da vida humana extra-uterina por outro ser humano. Para o direito penal a vida inicia-se quando rompe a bolsa, independentemente do bebê estar dentro do corpo da mãe. “Homicídio é a destruição da vida de um homem praticada…

A VIDA Homicídio simples Art 121. Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Divisão da Vida INTRA ULTERINA NIDAÇÃO * Fixação do Ovulo no Útero Art. 124, 125 e 126 EXTRA ULTERINA INICIO DO PARTO TUTELADO PELOS Art. 121, 122, 123 * O Direito penal trabalha com o elemento subjetivo, qual o dolo, qual a intenção, o agente responde pela sua intenção. Ex: mulher faz manobra abortiva e o feto só vem a morrer 4 dias depois, responde por aborto e não por homicídio, já que

Direito penal Parte Especial Crimes contra a vida - (tribunal do júri, homicídio ao aborto) -Homicídio- Crime material, ou seja, tem que ter resultado, é indispensável a morte, sob pena de se ter a tentativa. É um delito não transeunte - Art. 158 CPP - que deixa vestígios, então tem que se fazer o exame de corpo de delito, (tem que se fazer a perícia) - se não tiver a perícia não da pra condenar (assim como, nos casos de tráfico de drogas sem os laudos preliminar e definitivo não dá pra…

HOMICÍDIO Art. 121. Matar alguém: Pena – reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. CONCEITO Homicídio é a morte de um ser humano provocada por outro ser humano. É a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra. O homicídio é o crime por excelência. É a supressão da vida humana extrauterina praticada por outra pessoa. OBJETIVIDADE JURÍDICA O objeto jurídico, isto é, o bem jurídico que a norma penal tem interesse em proteger no art. 121 é a vida extrauterina. O direito protege a

fundamento no art. 581, IV, do Código de Processo Penal, pois não se conforma com a respeitável decisão o qual foi pronunciado como incurso no art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal. Requer a Vossa Excelência a reforma da respeitável decisão, ou seja, o juízo de retratabilidade, para que seja desclassificado o homicídio qualificado para o homicídio simples. Caso não ocorra a reforma, sejam os autos encaminhados à superior instância. Termos em que, Pede deferimento.…

autos do processo-crime Minisem epígrafe nº __, que lhe move o Ministério Público, vem, por seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável descisao de fls. ___ que o pronunciou como incurso no artigo 121, par. 2º, inciso II e IV do Código de Processo Penal, com fundamento no artigo 581, inciso IV, do Código de Pocesso Penal, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. Assim sendo,…

Art. 121 - Homicídio Homicídio simples Art 121. Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; …

HOMIC ÍDIO: 1.1 – HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT DO CP): Não é crime hediondo em via de regra, a menos se for praticado por grupo de extermínio. É a morte injusta da pessoa humana causada por outra pessoa. SUJEITO ATIVO: qualquer pessoa (crime comum). SUJEITO PASSIVO: o ser vivo nascido de mulher. OBJETIVIDADE JURÍDICA (objeto jurídico): é a vida humana extrauterina. TIPO OBJETIVO: é a conduta de matar, tirar a vida de alguém. TIPO SUBJETIVO: é o dolo. No caput do art. 121 o crime é…

1 – Homicidio 1. – Generalidades 2. - Privilegiadora no homicídio 1. – Emoção e paixão – Generalidades 2.1– A emoção e a paixão no direito penal 2.2– Emoção e paixão como possíveis causa de inimputabilidade ou semi- imputabilidade 3– Homicídio passional 3.1 Generalidades 3.2 possível enquadramento na norma penal (mudar) ? 3.3 alguns casos famosos 1 – Homicídio – Generalidades O ordenamento jurídico foi estruturado com o objetivo de…