Homicidio 121

próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. Presta atenção. O crime de infanticídio nada mais é do que um homicídio privilegiado, em razão do estado fisiopsíquico da autora. Eu vou provar que o infanticídio nada mais é do que uma forma especial de homicídio. O art. 121, do CP, que pune o homicídio, prevê que é crime matar alguém. O art. 123, do CP, que pune o infanticídio também prevê como crime matar alguém. A diferença entre os dois é…

PARTE ESPECIAL HOMICÍDIO 1. Conceito É a injusta morte de uma pessoa, praticada por outrem. Diferencial: “É o tipo central de crimes contra a vida e é o ponto culminante na orografia1 dos crimes. É o crime por excelência” (Nelson Hungria). 121, caput: homicídio doloso simples § 1º: homicídio doloso privilegiado § 2º: homicídio doloso qualificado § 3º: homicídio culposo § 4º: homicídio majorado § 5º: perdão judicial Pergunta de concurso (Polícia Civil-PR): Homicídio preterdoloso existe?…

existiria crime. III - objeto jurídico : É o bem ou interesse que a norma penal protege. Ex: A vida, integridade física, honra - objeto material : É a pessoa ou a coisa, sobre a qual recai a conduta criminosa. Ex: O objeto material em um homicídio é o ser humano / em um furto é a coisa alheia móvel. - crime próprio : o crime exige determinada qualidade pessoal do agente. Ex: funcionário público (peculato), admitindo co-autoria. - crime de mão própria : não se exige qualidade pessoal

1 HOMICÍDIO 1.1 Generalidades, conceito e objetividade Art.121 – Matar alguém O homicídio simples é crime hediondo apenas quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio mesmo que só por uma pessoa. Homicídio simples é a morte de uma pessoa praticada por outra. O modo de execução é livre e pode ser por ação (comissivo) ou por omissão (omissivo impróprio). Pode se utilizar de um mecanismo físico (tiro,facada) ou psíquico como um susto.O homicídio pode ser praticado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA ____. Ação Penal nº___ JERUSA, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, acusada de ter praticado o delito tipificado no artigo 121, caput, combinado com o artigo 18, I, parte final, ambos do Código Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (procuração na folha __), interpor,dentro do prazo legal, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO,…

apresentar DEFESA PRELIMINAR Com base nas seguintes razões: DA TESE DE DEFESA MM. Juiz, Nota-se, pela leitura da denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual, que este pede a condenação do Denunciado nos seguintes moldes: Homicídio Simples (art. 121, “caput” do Código Penal), conforme fls. 02/03, onde diz: (......................................................). Excelência, Inicialmente, convém lembrar que o Inquérito Policial não é processo, não estando…

comerciante, residente e domiciliado na Rua, Doutor Veloso, n°476, Centro, Montes Claros - MG, inscrito no CPF (MF) sob o n11545684521, possuidor do RG n°mg17932467- SSP/, vem, com o devido respeito, perante Vossa Senhoria, com fundamento no artigo 121 do Código Penal Brasileiro - Decreto Lei 2848/40 e Art. 129 do Código Penal Brasileiro - Decreto Lei 2848/40, e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie apresentar a presente notitia criminis e, por conseqüência, REQUERER a abertura…

com/doc/133416064/Classificacao-Dos-Artigos-121-a-180-Do-CP http://pt.slideshare.net/vanessachamma/classificao-dos-crimes Art. 121 – Matar Alguém: Crime comum, simples, de forma livre, dolosa ou culposa,comissiva ou omissivamente, de dano, material, instantâneo de efeitos permanentes, nãotranseuntes, monossubjetivo, plurissubsistente, podendo figurar, também a hipótese de crimede ímpeto Dos crimes contra a pessoa Crimes contra a vida – homicídio – art. 121 CP. Noção – homicídio…

DOS CRIMES CONTRA A VIDA HOMICÍDIO – ART. 121 CP 1 – HOMICÍDIO - conceito - divisão: a) homicídio simples (art. 121, caput CP); b) homicídio privilegiado (art. 121, §1º CP); c) homicídio qualificado (art. 121, §2º CP) d) homicídio culposo simples (art. 121, §3º CP); e) homicídio culposo circunstanciado (art. 121, §4º, 1ª parte, CP); f) homicídio doloso circunstanciado (art. 121, § 4º, 2ª parte, CP) g) perdão judicial (art. 121, §5º CP); h) homicídio praticado por milícia privada

fere a parte pessoal. Direito Penal III. 08/08/2013 Art. 121 Caput. Homicídio simples. § 1°. Homicídio privilegiado: - Causa de diminuição da pena. § 2°. Homicídio qualificado. §3°. Homicídio Culposo. §4°. Causa de aumento de pena. §5°. Perdão judicial. §6°. Causa de aumento da pena. Art. 121. Caput: Matar alguém. Pena: de 6 a 20 anos. 1- Bem jurídico: Pessoa – vida. 2- Sujeito ativo e sujeito…