Infantocidio

INFANTICÍDIO – Art. 123, do CP

Infanticídio
Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:
Pena - detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.

Presta atenção. O crime de infanticídio nada mais é do que um homicídio privilegiado, em razão do estado fisiopsíquico da autora. Eu vou provar que o infanticídio nada mais é do que uma forma especial de homicídio. O art. 121, do CP, que pune o homicídio, prevê que é crime matar alguém. O art. 123, do CP, que pune o infanticídio também prevê como crime matar alguém. A diferença entre os dois é que no infanticídio você tem um sujeito ativo especial, um sujeito passivo também especial, você tem um elemento cronológico e você tem um elemento psíquico. Pronto. O infanticídio nada mais é do que o homicídio acrescido de elementos especiais (especializantes):

 Sujeito ativo especial
 Sujeito passivo especial
 Elemento cronológico
 Elemento psíquico.

Quando eu digo que o infanticídio nada mais é do que o homicídio acrescido de elementos especiais, significa que a relação entre os dois é uma relação de gênero-espécie. É aqui que vocês enxergam muito bem o Princípio da Especialidade. A relação do infanticídio para o homicídio é de norma especial derrogando norma geral. Compreenderam? O que eu quero saber é o seguinte: como chamam esses elementos que tornam o infanticídio especial quando comparados ao homicídio? Isto que está listado são elementos que acrescidos ao matar alguém torna o infanticídio especial em relação ao homicídio. Como chamam essas elementares especiais que tornam o infanticídio especial quando comparadas ao homicídio? Já caiu em concurso: “quais são as especializantes do art. 123?” Quando ele perguntou isso, ele queria saber o quê, no art. 123, é especial em relação ao art. 121.

Duas observações óbvias, que caem em concurso:

1. Infanticídio não é crime hediondo, por mais hedionda que seja a forma que a mãe matou o próprio filho. Mesmo que