História Constitucional Brasileira Paulo Bonavides

HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL PROF.ª MARIA DE FÁTIMA ALVES SÃO PEDRO SEMANA 8 EMENTA DA AULA: O DIREITO NO ESTADO NOVO Conteúdos: Estado Novo. O Papel das Forças Armadas: O aparato legal da “Defesa Nacional” (Lei de Segurança Nacional; O Tribunal de Segurança Nacional) . A Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 10 de novembro de 1937: Forma de Governo, Território, Plebiscito; Estrutura de Poderes; Sistema Eleitoral. Os “Direitos” presentes no Texto Constitucional. A…

de Estado constituem, segundo Dupin, “as sedições do poder”. Golpes de Estado são característicos de momentos em que grupos políticos de oposição extrapolam a legalidade e, por vezes, fazem uso da violência para derrubar um governo legítimo. Na história desses eventos, é comum de se observar cercamentos às sedes dos governos para expulsar os governantes, ocorrendo, às vezes, até execução de membros do governo deposto. Sob o golpe, nada é garantido. "O ditador pode, simplesmente, fazer…

da soberania popular, 104 8.2. A concepção minimalista de democracia, 105 8.3. Democracia e cidadania, 108 8.4. Democracia, uma reflexão final, 110 Capítulo 9 - Estado e política no Brasil: um olhar preliminar, 114 9.1. As raízes da política brasileira, 115 9.2. Estado e política na Primeira República (1889-1930), 117 9.3. A nova ordem política implantada a partir dos anos 30, 118 9.4. Reflexos das mudanças políticas na esfera cultural, 122 Referências - 125 SOBRE O AUTOR …

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1.1 Problema 1.2 Hipótese 1.3 Objetivo Geral 1.4 Objetivos Específicos 1.5 Justificativa 3. CRONOGRAMA 4. BIBLIOGRAFIA REFERÊNCIAS 4 4 5 5 6 6 6 10 11 13 4 TEMA: Direito Administrativo – Direito Constitucional – Direitos Humanos OBJETO: Desapropriação ASSUNTO: Esfera Pública x Esfera Privada sob a égide da dignidade da pessoa humana em relação à desapropriação de famílias de baixa renda 1. INTRODUÇÃO O direito por se tratar de…

Artigos A Constituição do Brasil de 1988 e a Reforma Política Filomeno Moraes1 I José de Alencar, também teórico da democracia representativa e proporcional e fino observador da cena política brasileira, exasperado diante de tantas e sempre incompletas mutações no sistema eleitoral, advertia em discurso pronunciado em 1874 na Câmara de Deputados: "Alguns, sinceramente, fazem como o médico que, esgotado o seu receituário, quando o doente geme, manda-lhe que ‘mude de…

que ainda se verifica um alto índice de reincidência entre os presos. Desta forma, este trabalho monográfico estabelece como sua questão central: a Lei de Execução Penal brasileira contempla a ressocialização do preso? Nesta visão, o objetivo estabelecido para o presente estudo é: investigar se a Lei de Execução Penal brasileira contempla a ressocialização do preso. Para tanto foi realizada uma pesquisa bibliográfica, onde foram consultados livros, artigos publicados em periódicos,…

colaborado para esta crise, dentre eles, a superlotação, a reincidência e o principalmente o descumprimento dos direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa humana do preso. Serão mostrados alguns dados sobre a atual situação das penitenciarias brasileiras, onde se poderá observar que a superlotação é um dos maiores causadores da crise do sistema penitenciário Brasileiro. E ainda observa-se-a que embora exista uma política penitenciária nacional esta não tem sido aplicada, o que…

MSc. Maria Clara de Lima Camargo. FACSUL – UNIVERSIDADE DE MATO GROSSO DO SUL CAMPO GRANDE/MS 2013 RESUMO Por meio da Emenda Constitucional nº 45, com data de 08.12.2004, o legislador constituinte fez incluir no art. 5º da Constituição Federal, o inciso LXXVIII ao art. Trata-se do princípio constitucional da duração razoável do processo. Com a validação do princípio em destaque se pretende garantir que os processos, sejam no âmbito judicial ou…

dos | |direitos fundamentais: [...] a história dos direitos fundamentais é também uma história que desemboca no surgimento do moderno Estado | |constitucional, cuja essência e razão de ser residem justamente no reconhecimento e na proteção da dignidade da pessoa humana e dos | |direitos fundamentais do homem. Nesse contexto, há que se dar razão aos que ponderam ser a história dos direitos fundamentais, de | |certa forma, [...] também a história da limitação de poder.…

4.1 Teoria Neo-institucionalista do Processo..................................................................18 4.2 A Garantia do Devido Processo Legal......................................................................20 4.3 Princípios Constitucionais do Processo.....................................................................22 4.3.1 Princípio do Contraditório, da ampla defesa e da isonomia................................23 4.3.2 Princípio da Celeridade Processual...................