Estado novo

HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL
PROF.ª MARIA DE FÁTIMA ALVES SÃO PEDRO

SEMANA 8
EMENTA DA AULA: O DIREITO NO ESTADO NOVO
Conteúdos:

Estado Novo. O Papel das Forças Armadas: O aparato legal da “Defesa Nacional” (Lei de Segurança Nacional; O Tribunal de Segurança Nacional) . A Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 10 de novembro de 1937: Forma de Governo, Território, Plebiscito; Estrutura de Poderes; Sistema Eleitoral. Os “Direitos” presentes no Texto Constitucional. A Consolidação das Leis do Trabalho. Código Penal de 1940 e A Lei das Contravenções Penais de 1941. Todos analisados sob a perspectiva política, sócio-econômica e cultural do período.

Objetivos Específicos:

- Analisar, observada a realidade política, sócio-econômica e cultural do período, as repercussões trazidas pela breve Constituição outorgada de 1937.
- Examinar as legislações trabalhista e penal produzidas no período, relacionando-as com o momento histórico vivenciado.

Estratégia:

Se você quiser ir além sugerimos as seguintes atividades: • Assista ao filme: OLGA (2004) Dirigido por Jayme Monjarim. Narra a história da judia alemã Olga Benário Prestes (1908-1942). Militante comunista desde jovem, Olga é perseguida pela polícia e foge para Moscou, onde faz treinamento militar. É encarregada de acompanhar Luís Carlos Prestes ao Brasil para liderar a Intentona Comunista de 1935, se apaixonando por ele na viagem.

Bibliografia / Jurisprudência:

PEDROSA, Ronaldo Leite. Direito em História. 6. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2008. (Capítulo XII – p. 391 a 397)
CASTRO, Flávia Lages. História do Direito, Geral e Brasil. 6. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008. (Capítulo XVII – p. 349 a 496)

DESENVOLVIMENTO DA AULA

Com a promulgação da Constituição de 1934 tinha-se a impressão de que o país, afinal, passaria a viver sob a égide da normalidade democrática. Vargas foi eleito pelo voto indireto da Assembléia Nacional Constituinte em 15 de julho de 1934 e