História Constitucional Brasileira Paulo Bonavides

em Sociologia pela USP; Socióloga da DIEESE. RESUMO TRABALHO INFANTIL. Cíntia Selina Guarda Caminski. Carla Sottili Langoski Bortolotto (ORIENTADORA). (Universidade Comunitária Regional de Chapecó UNOCHAPECÓ). (INTRODUÇÃO) No decorrer da história e também nos dias atuais, crianças e adolescentes são vitimados, pois ainda são tidos como mão-de-obra barata. A Carta Maior de 1988 tem como princípio fundamental a dignidade da pessoa humana. O princípio da dignidade da pessoa…

partir do método histórico, o movimento sócio-político do constitucionalismo, que em sua primeira fase desenvolve a ideia de limitação do poder político e na fase do neoconstitucionalismo afasta o caráter retórico e paradigmático dos textos constitucionais. Por meio dos métodos comparativo e dedutivo, aborda-se a proposta doutrinária do jurista argentino José Roberto Dromi que defende um Constitucionalismo Universal como sucessor do neoconstitucionalismo, onde a universalização seria…

SUMÁRIO: Introdução. 1. Noções gerais de Hermenêutica Jurídica. 2. A interpretação das normas constitucionais. 3. O intérprete. 4. Os processos hermenêuticos. 5. A interpretação das normas constitucionais de direitos fundamentais. 7. Conclusão. RESUMO: O presente trabalho procura descrever alguns pontos relevantes da nova hermenêutica, apontando suas contribuições para a interpretação das normas constitucionais que são carregadas de peculiaridades. Como também defende a idéia de que esta…

Doutoranda em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Brasília a. 43 n. 169 jan./mar. 2006 É certo que a teoria da separação dos poderes tem desempenhado um papel primordial na conformação do chamado Estado Constitucional. Utiliza-se o termo separação dos poderes, mas sabe-se que o poder do Estado é uno e indivisível.1 Em verdade, esse poder2 é exercido por vários órgãos, que possuem funções distintas. Como conseqüência dessa teoria, os…

CRISTINE RIBEIRO DA SILVA EDUCAÇÃO COMO DIREITO CONSTITUCIONAL: UM ESTUDO DE CASO. ARAGUAINA 2015 1 LAILA CRISTINE RIBEIRO DA SILVA EDUCAÇÃO COMO DIREITO CONSTITUCIONAL: UM ESTUDO DE CASO. Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Monografia II e Metodologia da Pesquisa Científica do Curso de Direito – Faculdade Católica Dom Orionecomo requisito parcial do Trabalho de Conclusão de Curso. Áreas de Educação. concentração: Direito Constitucional e Orientador(a) Prof…

.....................09 2. REFERENCIAL TEORICO............................................................................10 2.1 Serviço Público............................................................................................10 2.2 História do Funcionário Público...................................................................10 2.3 Vantagens do Funcionário Público..............................................................11 2.4 Tipos.........................................

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO - UPF FACULDADE DE DIREITO DIREITO CIÊNCIA POLÍTICA, TEORIA DO ESTADO, DIREITO CONSTITUCIONAL PODER CONSTITUINTE JOSÉ ÁLVARO DE VASCONCELOS WEISHEIMER Passo Fundo, abril de 2009 Sumário INTRODUÇÃO 3 1. EXPLICITAÇÃO DE CONCEITOS BÁSICOS 4 1.1. Poder 4 1.2. Poder do Estado 5 1.3. Constituinte 6 1.4. Constituição 7 1.5. Hermenêutica..........................................................................

REFORMA CONSTITUCIONAL – LIÇÕES DO CONSTITUCIONALISMO PORTUGUÊS * José de Melo Alexandrino SUMÁRIO: 1. Colocação do problema: virtualidades da ideia de constituição histórica. 2. Formas da reforma constitucional. 2.1. Postulados jurídicos da revisão constitucional. 2.2. O conceito de desenvolvimento constitucional. 2.3. Dois exemplos marcantes. 3. O constitucionalismo português e os processos de reforma constitucional. 3.1. Periodificação. 3.2. Frequência e carácter das revisões. 3.3.…

partidárias e analisar a observância dos preceitos democráticos no âmbito dos partidos políticos. Palavras Chave: Democracia, Partidos Políticos. O Brasil teve sete fases partidárias, sendo a primeira fase a monárquica. Assim, a história dos partidos políticos no Brasil remonta ao período imperial (1822-1889) onde a política nacional girava em torno de dois grandes partidos políticos – o Conservador e o Liberal. O capitalismo industrial avançou de tal maneira…

fazem presentes na contemporaneidade, de forma que pela dificuldade de se conceituar o que seria poder popular - e, por consequência, de se delimitar o governo do povo - o conceito de democracia tem sofrido os mais diversos significados durante a história. Vale destacar a Carta de João Sem Terra de 1215: um documento medieval bilateral em que o rei se obriga a respeitar a lei. O objetivo foi reparar os abusos do rei, pois o mesmo não abria mão de sua soberania, porém, deveria respeitar o…