História Constitucional Brasileira Paulo Bonavides

formadores de opinião e as autoridades responsáveis pela oferta de saúde pública para que suas vozes de reclamos sejam ouvidas por esses. Esse é o principal motivo pelo qual a saúde pública é tão caótica em nosso país, ou seja, as nossas autoridades brasileiras e a sociedade não dão a atenção devida para as pessoas que precisam dos atendimentos médicos do setor público. Quando as próprias pessoas que utilizam a saúde pública se organizarem de forma eficaz e sistemática, criando um…

dignidade da pessoa do trabalhador. 5.2. Relativização do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho. 6.Da efetividade do direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado na realidade brasileira. Conclusão. Bibliografia consultada. Resumo: O presente trabalho pretende demonstrar a roupagem constitucional dada ao direito ambiental, que o elevou ao patamar de direito fundamental, uma vez que interligado intrinsecamente com o direito à vida com qualidade e dignidade, chegando-se à…

específico. Um recorte bem feito implica também bons resultados.” (Prof. Ms. Antônio C. Amaral) 3. Problematização Na prática, há uma relação da interpretação realizada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, em segundo grau, com o que a doutrina constitucional vem asseverando sobre ativismo judicial e direito social à saúde? “Delimitado o tema, o passo importante seguinte é formular o problema que, em geral, deve ser uma pergunta, lembrando que ela é a motivação para a pesquisa,…

A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O SERVIDOR PÚBLICO RESUMO O presente trabalho trata-se de uma pesquisa da Constituição Federal Brasileira, da Administração Pública e o Servidor Público, na sua evolução histórica, social e a necessidade de alterações ocorridas até que fosse promulgada a Constituição Federal Brasileira de 1988.Os Direitos Humanos trazidos na última Constituição, retratam a necessidade de direitos assegurados como benefícios, correlacionados com a

1. INTRODUÇÃO Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão de indicativos para a conquista de direitos…

impossibilidade do constituinte derivado, ou seja, quando, após a promulgação da Constituição de 1988, o Congresso Nacional, realizou diversas alterações, nas chamadas cláusulas pétreas, especialmente com o objetivo de restringir direitos e garantias constitucionais, já assegurados pelo constituinte originário à todos os cidadãos brasileiros, contra os Militares Estaduais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e o método utilizado foi a revisão bibliográfica, em especial, a própria…

em Filosofia Política pela UFRJ; doutorado em Antropologia do Culto pelo Instituto Santo Anselmo, Roma/Itália; mestre em Filosofia pela Universidade Gregoriana, Roma/Itália; mestre em Ciências Sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Marianne Rios de Souza Martins • Aloísio Kroling nature research searched to interdisciplinar for involving subjects of Sociology, Legal philosophy, Sciences Politics and Right, in the attempt of an unilateral overcoming to the…

PROPRIEDADE NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 1.1 A constitucionalização da função social da propriedade no direito brasileiro O fenômeno da constitucionalização da função social da propriedade, no direito internacional, se originou com as Constituições do México de 1917 e da Alemanha de 1919 (Constituição de Weimar). No Brasil, o princípio foi fonte de inspiração para a desapropriação por interesse social prevista inovadoramente pela Constituição Brasileira de 1946,…

por sua vez, foram objetivados e desejados pela coletividade. E por fim, chegou à consciência jurídica, momento em que ganharam a significação jurídica. A partir dessas etapas os direitos fundamentais adquirem o poder de fazer parte do texto constitucional, enquanto direitos inalienáveis, indivisíveis, irresistíveis, exigíveis universais formal e materialmente e não patrimoniais. Embora a noção sobre tais direitos seja antiga, como por exemplo, o “Código Hamurabi” da Mesopotâmia, e a…

mestres pela dedicação com que transmitiram o conhecimento. 5 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR EPÍGRAFE O estudo dos efeitos das decisões em sede de Controle de Constitucionalidade é um tema que divide a opinião dos doutrinadores e a jurisprudência brasileira. Contudo, como será demonstrado adiante, os avanços na interpretação da matéria tem se mostrado fundamental para a melhor aplicação da Constituição e para garantia da Segurança Jurídica. 6 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RESUMO O…