História Constitucional Brasileira Paulo Bonavides

A evolução constitucional do Brasil Paulo Bonavides TRAÇANDO a evolução constitucional do Brasil devemos concentrar todo o interesse indagativo e toda a diligência elucidativa numa seqüência de peculiaridades, de ordem histórica e doutrinária, que acompanharam e caracterizaram o perfil das instituições examinadas, designadamente com respeito à concretização formal e material da estrutura de poder e da tábua de direitos cujo conjunto faz a ordenação normativa

Fundamental Artigo a ser apresentado como trabalho de conclusão do curso de especialização em Direito e Processo Tributário da Faculdade Estácio FIC. Fortaleza 2013 RESUMO O acesso à informação pública ganhou tratamento constitucional a partir da Carta Magna de 1988. O reconhecimento do direito de acesso à informação pública como um direito fundamental determinou o surgimento da Lei Federal nº 12.527 de 2011 no arcabouço jurídico brasileiro. Referida Lei…

Marcelo Cordeiro Almeida Monteiro PRISÃO ESPECIAL, CONSTITUCIONALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE NA PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS Belo Horizonte 2013 Marcelo Cordeiro Almeida Monteiro PRISÃO ESPECIAL, CONSTITUCIONALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE NA PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS Monografia apresentada à Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de…

relacionados. 1 AS MARCAS E OS MARCOS DO SISTEMA PRISIONAL 1.1 HISTÓRICOS DO SISTEMA PRISIONAL O texto constitucional, mais precisamente o art. 5º, incisos LXI e LXV, determina que o cidadão brasileiro seja livre, e esta prerrogativa vem sendo firmada inclusive pelo ilustre ministro Celso de Mello, em julgamento de Habeas Corpus no ano de 2008, onde fundamenta que “o postulado constitucional da presunção de inocência, impede que o Estado trate, como se culpado fosse, aquele que…

PODER CONSTITUINTE INTRODUÇÃO Diz o professor Pinto Ferreira (Princípios Gerais do Direito Constitucional Moderno, 2 vols.; Curso de Direito Constitucional) que o Poder Constituinte é aquele que cria e revisa a Constituição do Estado. Esse conceito nos revela, desde logo, os tipos de Poder Constituinte que deveremos abordar, no desenvolvimento deste trabalho, exigido pelo professor Celito de Bona. Do surgimento baseado em um sonho de um mundo democrático às divisões entre…

em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2003). Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2008). Atualmente é advogada, coordenadora da extensão e do núcleo de pesquisa e estudos em Mediação de Conflitos da FBMG. 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. PRINCÍPIOS, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E SUA FORMA DE APLICAÇÃO. 3. A INTERPRETAÇÃO 3.1 AS LACUNAS 3.2 AS LEIS DE…

OBSERVAÇÕES: O item é eminentemente teórico, de caráter propedêutico, localizando-se no campo do direito constitucional geral. No que se refere aos assuntos “emendas à Constituição” e “disposições gerais e transitórias”, entendi que deveria fazer uma abordagem teórica dessas normas, e não uma análise particular dos dispositivos no direito constitucional positivo brasileiro, o que seria deveras assistemático (comentar cada uma das emendas, das disposições transitórias...). De toda…

versa sobre os direitos sociais relativos ao trabalhador na Constituição do Brasil, bem como sua eficácia jurídica, demonstrando-se que tais direitos, conhecidos como fundamentais de segunda dimensão, são cláusula pétreas, guindando-lhes a Carta Constitucional de 1988 a condição de verdadeiros limites materiais à atuação normativa tendente à sua abolição. A Constituição vigente, de orientação sócio-democrática no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, é considerada…

RESUMO O Direito na busca incessante de dirimir os conflitos existentes no meio social vem de encontro com a premissa de preservação e conservação da constitucionalidade. Objetivou-se neste artigo demonstrar a relevância do Direito Constitucional enquanto um instrumento indispensável para a consolidação do desenvolvimento jurídico sustentável. Para tanto, utilizou-se nos procedimentos metodológicos, uma pesquisa bibliográfica para a discussão teórica e a Constituição da República Federativa do

jurisprudenciais, proporciona ao cidadão uma transparência no acompanhamento de seus pleitos, bem como o processo eleitoral brasileiro, que por possuir urnas eletrônicas tem uma eleição informatizada, e, portanto transparente. A reforma econômica brasileira foi formulada por Bresser Pereira, enquanto Ministro da Administração e Reforma de Estado, o mesmo acreditava que a própria sociedade civil deveria controlar o Estado: ”Uma forma, entretanto, que vai se tornando cada dia mais…