Poder constituinte

PODER CONSTITUINTE
INTRODUÇÃO

Diz o professor Pinto Ferreira (Princípios Gerais do Direito Constitucional Moderno, 2 vols.; Curso de Direito Constitucional) que o Poder Constituinte é aquele que cria e revisa a Constituição do Estado. Esse conceito nos revela, desde logo, os tipos de Poder Constituinte que deveremos abordar, no desenvolvimento deste trabalho, exigido pelo professor Celito de Bona. Do surgimento baseado em um sonho de um mundo democrático às divisões entre originário - autônomo - e derivado - inserido na própria constituição, passamos por controle prévio e superior, cláusulas pétreas - limitações impostas pelo poder constituinte originário ao poder moderador - e a usurpação do poder constituinte no Brasil durante o golpe dado por Getúlio Vargas.
Abordaremos, a seguir, alguns temas constantes dos diversos tópicos em que tentamos organizar a matéria, procurando sempre selecionar, em sua vastidão, aqueles mais interessantes e oportunos, relacionando-os com a atualidade brasileira e enunciando algumas propostas que acreditamos possam ser de valia.
1.CONCEITO

O Poder Constituinte, segundo Michel Temer, é a manifestação soberana da vontade de um ou alguns indivíduos, capaz de fazer nascer um núcleo social. Com esteio na melhor doutrina, o Poder Constituinte, é conceituado, por Guilherme Peña de Moraes, como poder de produção das normas constitucionais, por meio do processo de elaboração e/ou reforma da Constituição, com o fim de atribuir legitimidade ao ordenamento jurídico do Estado.
A doutrina, ainda aponta a contemporaneidade da ideia de Poder Constituinte, com a do surgimento de Constituições escritas, visando á limitação do poder estatal e a preservação dos direitos, garantias individuais.

2. JUSTIFICATIVA
O Poder Constituinte surge quando, em um dado momento histórico um grupo de indivíduos se associou a fim de lutarem em prol dos anseios do interesse de uma comunidade.
Tendo o seu primeiro grande movimento, ocorrido na