Hipótese Alienação Parental Direito

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SÃO PAULO 2012 RESUMO O reconhecimento dos filhos enquanto sujeitos de direitos, em especial, das crianças como detentoras de direitos especiais e fundamentais distintos dos direitos dos adultos, em razão de sua peculiar condição de ser em desenvolvimento, percorreu árduo caminho. O presente estudo objetiva refletir sobre o direito à convivência familiar à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança e…

dela a decisão e conveniência na escolha da habitação materna ou paterna, isso se já não estiver morando em seu próprio lar. Para Roberto Gonçalves não haveria óbice à homologação judicial da separação judicial ou do divórcio amigável direito a omissão dos consortes sobre a guarda dos filhos. Não se apresenta, entretanto, como sendo a melhor solução, porque inviável a homologação judicial de uma separação ou de um divórcio amigáveis sem neles constar cláusula de guarda e de…

sendo, dentre as espécies de parentesco, a de maior significância no parentesco, pois gera mais consequências. No âmbito do direito de família, tratamos, essencialmente, de relações decorrentes do casamento, de afinidade e de filiação. A filiação é parentesco que se estabelece entre ascendente e descendente de primeiro grau. Esta passou por evolução significativa. No direito clássico, a nocao estava atrelada a de casamento, independente de vínculo genético ou não, bem como os fora do…

instruir, dirigir, moralizar,aconselhar” (MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de Direito Privado - Parte Especial- 4ª ed., 2ª tiragem, SãoPaulo: Revista dos Tribunais, 1983, T. VIII, p. 94/95). Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, art. 33), “a guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.” A importância da guarda está no fato…

Guarda Compartilhada Curso: Direito 2014/1 Disciplina: Psicologia Jurídica SUMÁRIO 1. Introdução...............................................................................................................03 2. Desenvolvimento.....................................................................................................04 2.1 A guarda compartilhada e o melhor interesse do menor.............................04 2.2 A guarda compartilhada e necessidade de prática

05/12/11 Guarda Compartilhada Profª Juliana Gontijo R. Guajajaras nº 1944 – BH - MG - (31) 2112.4114 – www.direitodefamilia.adv.br Guarda Compartilhada • Conceitos pátrio poder (CC/16) = poder familiar (CC/02) = autoridade parental (+ adequado): conjunto de direitos e deveres atribuídos igualmente ao pai e à mãe quanto à pessoa e aos bens dos filhos menores. É personalíssimo, impostergável, irrenunciável, indelegável, intransmissível, imprescritível. # guarda = custódia = zelo =…

separação do casal não altera as relações destes com os filhos, como dispõe claramente o artigo 1632, segundo o qual "a separação judicial, o divórcio e a dissolução de união estável não alteram as relações entre pais e filhos senão quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos" - grifou-se. Como regra, tem-se que incumbia ao casal separando estabelecer a guarda da prole; dispunha a redação original do artigo 1583 do Código Civil que observar-seá o que os

admite qualquer discussão por culpa. Divórcio é Personalíssimo: somente competirá aos cônjuges – no entanto, no caso de incapacidade poderá haver substituição destes pelo curador, ascendente ou irmão Divórcio, bem como novo casamento, não modifica os direitos e deveres destes em relação aos seus filhos. Novo casamento, união estável ou o concubinato do cônjuge credor da pensão extinguem a obrigação do cônjuge devedor. Mas se o devedor vier a casar-se, ou a viver em união estável com…

guarda compartilhada: um instrumento para inibir a síndrome da alienação parental RESUMO A presente monografia propõe uma discussão sobre a síndrome da alienação parental decorrente, muitas vezes da separação conjugal. Assim, traz um estudo sobre o poder familiar, discutindo os direitos e deveres dos pais em relação aos seus filhos, além de uma breve explanação sobre o instituto da guarda, analisando-a no contexto de fato e de direito. Em seguida, as modalidades de guarda serão…

Direito Família – João 04/02 Plano de ensino. Bibliografia: DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil, Saraiva. 05/02 Direito de Família - Conceito: é o conjunto de regras relacionadas ao casamento, suas relações econômicas, o parentesco e os institutos que protegem a família. *Família: A Família sofreu classificação no período de 1916-1977 - Família: a) Legítima – casava – com mulher – com filhos. b) Ilegítima – homem e mulher com filhos – sem casar.