Hipótese Alienação Parental Direito

GUARDA COMPARTILHADAEM AÇÕES ENVOLVENDO DIREITOS DE MENOR, ESTE DEVE SEMPRE SERTRATADO COMO SUJEITO DE DIREITO, E NÃO MERAMENTE SEU OBJETO. "a partir da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (1989) aconvivência com os pais é entendida como um direito inalienável da criança, degrande importância para o seu desenvolvimento, dado que conduziu à alteração dalegislação em outros países que optaram pela adoção da guarda conjunta ouautoridade parental conjunta, ao mesmo tempo…

Mediação familiar em casos de alienação parental Conceito DE MEDIAÇÃO Nesses últimos tempos, tem-se intensificado a busca de resolução de conflitos por meio de recursos que favoreçam o diálogo e o entendimento entre as partes, dado o desgaste físico, emocional e financeiro que a burocracia e os entraves judiciais causam nas pessoas. Assim, a Mediação vem surgindo como uma das formas mais evoluídas e exitosas de condução, elaboração e transformação de conflitos. Apesar de ser uma…

EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA ALESIO(........), brasileiro,solteiro,portador da cédula de identidade n° 00000000000-00 SSP/MA, inscrito no CPF sob o nº. 000000000000-00, residente e domiciliado(s) a Rua do (..........), por intermédio de sua advogada in fine assinada, com escritório profissional na Avenida Principal, Unidade 203, nº - 4 -A, sala 05, Cidade Operária, CEP: 65058-156, São Luís - MA, aonde recebe…

A nova Lei da Alienação Parental Após longos anos de espera foi aprovada em 26/08/2010 (véspera do Dia do Psicólogo), a Lei nº 12.318/2010 (ver Box 01), que trata da Alienação Parental. A proposta inicial havia partido do dr. Elízio Luiz Perez, Juiz do 2º TRT de São Paulo, e após consultas a profissionais e pessoas que também vivenciam a alienação, e tornou-se o Projeto de Lei nº 4.053/2008, de autoria do Deputado Régis de Oliveira (PSC-SP); ao ser aprovado por unanimidade na Câmara,…

Conheça alguns dos principais pontos da lei Define o ato da alienação parental (AP) como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que detenham a guarda ou vigilância, ou os que os tenham sob sua responsabilidade, para que repudie o outro genitor ou causando prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. Exemplifica algumas formas de AP, além dos atos assim declarados pelo…

construção de alternativas para um futuro melhor. Deve-se ainda ressaltar que o conceito de violência intrafamiliar não se refere apenas ao espaço físico onde a violência ocorre, mas também às relações em que se constrói e efetua. Todo o campo do Direito, ou grande parte dele, está impregnado de componentes psicológicos que justifica a colaboração da Psicologia com o propósito de obtenção de eficácia jurídica. A violência doméstica é uma questão a ser trabalhada adentrando na…

SÓCIO AFETIVO E SUA REPARAÇÃO Aluna: Hellen Cristina Silva Campos Patané Matricula: 111220604 Professor: Vladimir Matéria: metodologia Curso: Direito /Período: 8º HIPÓTESE: Abandono sócio afetivo é uma questão de muita importância, porque pode causar danos psicológicos aos filhos abandonados. PROBLEMA: Quais seriam as principais reparações para o abandono sócio afetivo ?…

MARCUSSO GUARDA COMPARTILHADA Projeto de pesquisa apresentado como requisito avaliativo-parcial da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, Ministrada pela professora Me. Helena Zoraide Pelacani Almada, do 7º Período, do Curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho – UNIRON. Porto Velho, RO 2013 Tempo de Duração da Pesquisa (em meses): 06 meses Tipo de Pesquisa: bibliográfica, descritiva e documental. Principal Método Científico a ser utilizado…

SUA IMPORTÂNCIA SOCIAL Bacharelado em Direito CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA Jundiaí-SP 2014 LIZ ASSONI MÜLLER A GUARDA COMPARTILHADA E SUA IMPORTÂNCIA SOCIAL Monografia apresentada à banca examinadora da Graduação do Centro Universitário Padre Anchieta, como exigência parcial para obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação da Profª. Dra. Fernanda Pessanha do Amaral Gurgel.

que eles possam exercer com liberdade o seu direito de dissolver a sociedade conjugal a qualquer tempo e sem precisar de motivos, visto que a busca de motivos ou comprovação de culpa ingressaria na intimidade e na vida privada da sociedade conjugal da entidade familiar. A demonstração de culpa não pode ser feita em ação de divórcio. A culpa permanecerá apenas no âmbito na hipótese de anulabilidade do casamento. Atualmente, os tipos de divorcio no direito brasileiro são: divorcio…