Eca - estatuto da criança e do adolescente

UNIVERSIDADE PAULISTA

Fernando Dall Evedove RA: B47FIH-9 Sabrina Leal RA: B207GE-8 Tatiane Rodrigues da Silva RA: B315BA-6

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

SÃO PAULO 2012

UNIVERSIDADE PAULISTA

Fernando Dall Evedove RA: B47FIH-9 Sabrina Leal RA: B207GE-8 Tatiane Rodrigues da Silva RA: B315BA-6

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

SÃO PAULO 2012

RESUMO

O reconhecimento dos filhos enquanto sujeitos de direitos, em especial, das crianças como detentoras de direitos especiais e fundamentais distintos dos direitos dos adultos, em razão de sua peculiar condição de ser em desenvolvimento, percorreu árduo caminho. O presente estudo objetiva refletir sobre o direito à convivência familiar à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança e sobre os consequentes reflexos da ruptura dos vínculos conjugais na formação da personalidade dos filhos. Delimitou-se a investigação na evolução da proteção à infância, em documentos internacionais e nacionais, no reconhecimento da convivência familiar como direito fundamental da infância e na demonstração dos aspectos negativos da inexistência desse direito: a Síndrome da Alienação Parental, através de revisão bibliográfica. A hipótese do trabalho centraliza-se nos danos suportados pelos filhos quando o interesse dos pais prevalece sobre os seus interesses. A reflexão acerca do tema do trabalho demonstrou que as consequências para os filhos, geradas pela falta da convivência familiar, em especial na fase da infância - aqui compreendida a fase entre zero e dezoito anos – são profundas e, em não raras vezes, irreversíveis. A correta identificação da alienação parental constituiu fator determinante para a prevenção do surgimento da Síndrome da Alienação Parental. Conclui-se, portanto, a importância do respeito ao princípio do melhor interesse da criança e do direito à convivência familiar, tendo em vista a relevância da família para a formação da personalidade de cada