Hipoteses De Um Projeto De Pesquisa Sobre União Estável

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) completou quatorze anos de vigência em maio de 2014. Durante este período, uma de suas exigências mais debatidas tem sido a limitação para despesas com pessoal e os gastos públicos. Neste sentido, a presente pesquisa objetiva buscar subsídios que comprovem, ou não, a aplicação da LRF no que se refere ao cumprimento do percentual fixado para as despesas de pessoal. Este trabalho de campo revelou que a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal faz…

.................................. 10 1.1 Evolução histórica da sexualidade e a formação das famílias ..................... 10 1.2 A família constitucionalizada ........................................................................... 15 1.3 União de pessoas do mesmo sexo no direito brasileiro................................ 17 2 HOMOAFETIVIDADE E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS............................................................................................

Projeto de pesquisa apresentado a banca qualificadora como requisito parcial para obtenção de aprovação semestral. BANCA QUALIFICADORA _____________________________________ Orientador Prof. _____________________________________ Prof. Avaliador GUARAPARI 2013 RESUMO Trata do presente projeto de pesquisa da avaliação e posterior discussão sobre a inconstitucionalidade do artigo 134, da Lei nº 8.112 de 1990 (Dispõe sobre o regime

As profundas modificações ocorridas nas relações homem-mulher, de um lado, e a progressiva aceitação da união estável, da união livre e da monoparentalidade como formas de organização do grupo familiar, terminam por abrirem as portas para a incorporação de novos tipos de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo. Sustenta-se que a semelhança entre a união homoafetiva e a união estável encontra-se no fato de que ambas têm uma mesma fonte, as relações de afeto com vistas a…

reconhece três modalidades de entidades familiares: o casamento, a união estável e a família monoparental. No que concerne à união estável, esta se encontra definida no §3º, do art. 226, nos seguintes termos: “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. Dessa forma, a Constituição Federal, quando menciona a união estável como entidade familiar, para efeito de…

também é válido, desde que obedeça as normas legais. Em 1934 a família passou a ser considerada um instrumento social, havendo ainda leis para a proteção da família. Em 1962 a mulher deixou de ser considerada incapaz. Em 1998 foi reconhecida a união estável. 2.5 As diversidades de famílias constituídas no decorrer das épocas A família pode então assumir uma estrutural nuclear ou conjugal, ou seja, consistem de um homem, uma mulher, e seus filhos, sendo eles adotados ou biológicos…

UNIJUS Uberaba­MG V.9 n. 10 Mai. 2006 p. 1­282 1 Univer sidade de Uber aba Reitor Prof. Marcelo Palmério Vice­Reitor a Profa. Elsie Barbosa Pr ó­Reitor de Ensino Super ior Profa. Inara Barbosa Pena Elias Pr ó­Reitor de Pesquisa, Pós­Graduação e Extensão Prof. José Bento Alves Dir etor do Cur so de Dir eito Prof. Pérsio Henrique Barroso Ministér io Público do Estado de Minas Ger ais Núcleo de Estudos J ur ídicos de Uber aba …

anterior. • No Direito Penal usa-se a expressão funcionário público. • Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. • 2) Teorias sobre a natureza jurídica da relação agente público e estado: • Como as pessoas jurídicas não tem vontade própria, é necessário que as pessoas naturais atuem em nome delas. • As teorias a seguir procuram explicar a atribuição ao Estado dos atos…

fundamental protegido Projeto de pesquisa apresentado como exigência parcial para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau, sob a orientação metodológica do Prof. Me. Cecilio Argolo Junior. Orientador: Maceió 2014 Kellyane Torres Calheiros DANO MORAL DECORRENTES DA NEGATIVA DE PATERNIDADE: Violação da pessoa, como direito fundamental protegido Projeto de pesquisa…

VERUSKA OLIVEIRA DE SOUSA CAMILLA MACIEL DA SILVA IZABELLA STIVAL RIBEIRO ROBERTA KAYNÃ NÉLYFFER GOMES RAMOS VALDEMIR PIRES CALAÇA JÚNIOR PROCEDIMENTOS LEGAIS EM PROCESSOS DE ADOÇÃO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL Projeto de pesquisa realizado no primeiro período do curso de bacharelado em Direito, pela Ponti- fícia Universidade Católica de Goiás, na disciplina de Metodolo- gia Científica, do Departamento de Filosofia e Teologia, com a fi- nalidade de…