Hipoteses De Um Projeto De Pesquisa Sobre União Estável

SILVA, Bruna Alves da; CONCEIÇÃO, Geovana da. Prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica à luz dos tribunais brasileiros. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.3, p. 96-114, 3º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 PREVALÊNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA SOBRE A BIOLÓGICA À LUZ DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Bruna Alves da Silva1 Geovana da Conceição2 SUMÁRIO Introdução;…

uma função mais ligada à soberania estatal, uma função nuclear ao funcionamento do Estado. Nesse contexto, os magistrados, membros do MP, enfim, embaixadores brasileiros seriam agentes políticos. Então, é importante saber que cada um diz uma coisa sobre o que é um agente político e que há visão mais restritiva, que o professor deu o exemplo do Carvalhinho e uma visão mais ampla (visão de Hely Lopes Meirelles). Para Carvalhinho promotor não é agente político, por exemplo, e ele é…

a importância de uma evolução legislativa sobre o assunto, justamente para acompanhar as mudanças socioculturais e mostrar-se flexível à medida que a sociedade evolui. Sendo uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, foram analisados diferentes casos de estabelecimentos de famílias paralelas, objetivando-se demonstrar as mais diversas formas de aplicação da lei sobre casos em tela, e os respectivos direitos concernentes à amante de boa-fé. Essa pesquisa é resultado de uma investigação…

muitos, a população gay não é bem vista no Brasil. Em alguns países como na Espanha, e em Portugal, o casamento gay foi aprovado. aqui no Brasil pouco se fala sobre o assunto. A ex-senadora Marta Suplicy, trouxe esse projeto de lei para o Brasil (imagino eu que por uma estratégia eleitoral). Enfim, convido você a ler um pouco mais sobre o assunto nesse trabalho. Boa Leitura!!! CONCEITO É o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo biológico ou da mesma identidade de gênero.…

estruturas familiares 2.2. As famílias alternativas 2.3. Modelo de família para a nova sociedade do século XXI 3. UNIÃO HOMOAFETIVA 3.1. A união homoafetiva no Brasil e em outros países 3.2. Mitos e preconceitos 3.3. Legítimo direito de cidadania 4. ADOÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE 4.1. Breve histórico da adoção 4.2. Adoção por casais homoafetivos 4.3. O “mal” do preconceito prevalece sobre o “bem” da adoção 4.4. Decisões judiciais e depoimentos 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS …

FETO ANENCÉFALO: A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEGALIZAÇÃO Xaxim 2014KAREN LETICIA REBELATO ABORTO DE FETO ANENCÉFALO: A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEGALIZAÇÃO Projeto de Pesquisa, apresentado ao Componente Curricular de Metodologia da Pesquisa, ministrado pelo Professor Claudio Luiz Orço, do Curso de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina, Campus de Xanxerê. Orientador (a): Prof. Claudio Luiz Orço Xaxim 2014SUMÁRIO

Trabalho de pesquisa pré projeto apresentado ao curso de Direito da Faculdade Catuaí, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Valdecir Veloso Cambé 2015 Sumário 1- Introdução 1 2- Problema da Pesquisa 2 3- Hipóteses 2 4- Objetivos 3 4.1- Objetivo geral. 3 4.2- Objetivo específico: 3 5- Justificativa 3 6- Fundamento teórico 4 7- Metodologia 5 8- Cronograma 5 9- Referencias bibliográficas 5 1- Introdução O presente trabalho…

doutrinários, no sentido de que tal espécie de fecundação, não deve ser acolhida somente durante o casamento, mas também na união estável, face a proteção constitucional, quanto essa última espécie de entidade familiar. Sobre a temática DINIZ, manifesta: “A coleta do material e sua utilização dependerá de anuência expressa dos interessados, ligados ao matrimônio ou união estável, uma vez que têm propriedade das partes destacadas de seu corpo, como sêmen e óvulo; logo, deverão estar…

social quanto jurídico, é a adoção por homossexuais. As entrelinhas existentes na legislação brasileira nos remete á uma ampla discussão. A relação entre pessoas do mesmo sexo, como composição familiar, é uma realidade social, que assim como a união estável, se realiza e prospera, ainda que a margem da lei. Trata-se de relações entre seres humanos, pessoas, cidadãos, contribuintes, eleitores que além de seus deveres têm seus direitos. Direitos estes garantidos pela Constituição Federal,…

aborto, mutilações genitais, tráfico, tortura física e mental, estupro, assédio moral... A violência contra as mulheres se manifesta de várias formas: todas elas inaceitáveis. Esta semana, tivemos uma vitória sobre a violência – ainda que parcial. Foi aprovado na CCJ da Câmara, um projeto que pode alterar a Lei Maria da Penha e dificultar os casos de impunidade. Se aprovada também no Senado, a Lei vai transformar as ações contra agressores de mulheres em públicas incondicionadas. …