Hipoteses De Um Projeto De Pesquisa Sobre União Estável

TATIANA YNÁ BRAZ ADOAÇÕES POR CASAIS HOMOAFETIVOS UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS PANTANAL CUIABÁ - MT 2013 TATIANA YNÁ BRAZ ADOAÇÕES POR CASAIS HOMOAFETIVOS Projeto de pesquisa apresentado pela acadêmica TATIANA YNÁ BAZ à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI- Campus Pantanal, como critério para aceite no programa de ensino de graduação no Curso de Direito - ano 2013, para desenvolvimento do Trabalho de Conclusão…

ideia empregada pela igreja no início dos tempos. Com a evolução da sociedade e o papel organizador atribuído ao Estado, surgem figuras diversas ao velho matrimônio e seu caráter sacramental como, por exemplo, o concubinato, a família paralela e a união estável, regime esse, pleiteado por pessoas do mesmo sexo que se relacionam entre si e que são doutrinariamente denominados de homoafetivos. Contudo, o que se observa como obstáculo para o estabelecimento dos direitos advindos dessa…

Bacharel em Direito. _________________________________________ _________________________________________ Examinador __________________________________________ Examinador Belo Horizonte, ___ de junho de 2013 4 5 RESUMO A união entre pessoas impedidas de contrair matrimônio não recebe amparo legal nem tampouco reconhecimento como entidade familiar devido ao descumprimento pelas partes de deveres exigidos pelo ordenamento jurídico para…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE DEPARTAMENTO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA E A APLICABILIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA JOINVILLE 2014 1. APRESENTAÇÃO DO TEMA E JUSTIFICATIVA Este projeto de pesquisa se propõe a estudar discussão do tema pertinente à desconsideração da personalidade jurídica ou disregard doctrine, utilizada para superar a personalidade jurídica das

motivassem sua conduta. Ainda assim, em decorrência da doença mental da menina, o juiz entendeu que deveria ser aplicada a presunção de violência. Condenou o réu pelo crime de estupro. Redação Forense – Semana 2 Questão Realize uma pesquisa na Internet sobre casos de difícil solução, em virtude do ineditismo que apresentam, e procure identificar como o judiciário resolveu a matéria. _______________________________________________________________ A adoção de crianças por casais…

Parauapebas-Pa. 2013 Resumo A presente pesquisa estuda a concepção de família no Direito Brasileiro à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do Código Civil de 2002 e leis afins. Faz-se uma análise visando apontar os avanços históricos e legais no conceito de família presentes nas leis vigentes, o que deu origem a esse trabalho monográfico. Aborda-se no primeiro capítulo sobre a família, fazendo uma evolução histórica, discorre-se sobre os diferentes tipos de…

procriado, em gestação e indefeso. Representa, pois, uma hipocrisia o uso da expressão "interrupção voluntária da gravidez", que só significa morte de um novo ser, como a discussão entre os patrocinadores do aborto, contra todas as conclusões da Medicina, sobre se o crime deve ser cometido com mais ou menos dias, com mais ou menos meses de gestação. Não ignoramos nem queremos esconder os graves problemas sociais que estão na base do aborto clandestino. Para combatê-los, não é admissível…

sob a ótica da ADI n.º 4.277/2011, julgada pelo STF, que trata da união de pessoas do mesmo sexo, bem como as suas implicações no que tange ao regime de bens, guarda, samente e alimentos, tendo em vista a maximização da aplicação do principio da dignidade da pessoas humana em suas diversas acepções extraídos explicita e implicitamente na Constituição Federal de 1988. PALAVRA-CHAVE: ADI 4.277-DF, homoafetividade, união estável, casamento, direito de família e jurisprudência. ABSTRACT

do Ministério Público a) promover a assistência judiciária gratuita. b) defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. c) exercer o controle externo da atividade judicial. d) representar, em juízo, a União, o Estado e o Distrito Federal. 3) Assinale a opção correta. a) Para que o prefeito seja processado criminalmente, a Constituição Federal exige que a Câmara de Vereadores confira licença para tanto. b) A Câmara de Vereadores…

e a construção judicial do Direito 1. Anencefalia: legitimidade da interrupção da gestação 2. Pesquisas com células-tronco embrionárias: legitimidade da legislação autorizadora 3. Nepotismo: validade do ato normativo do CNJ que restringiu a nomeação de parentes até o terceiro grau de membros do Judiciário para cargos em comissão 4. Uniões homoafetivas: igualdade de tratamento com as uniões estáveis convencionais 5. Cesare Battisti: a recusa de sua extradição por ato do Presidente da…