Hipoteses De Um Projeto De Pesquisa Sobre União Estável

Comunicação do IBDFAM com informações do TJSP Na última terça-feira (08), a Justiça paulista reconheceu maternidade socioafetiva de companheira de mãe biológica. Os filhos terão o nome das duas mães na certidão de nascimento. As mulheres vivem em união estável e, com a finalidade de constituírem família, procuraram a reprodução assistida. As crianças nasceram em 2011, mas o oficial de registro público negou-se a registrá-las com o nome das duas mães, fazendo-se constar somente o da…

“Não há melhor maneira de exercitar a imaginação do que estudar Direito. Nenhum poeta jamais interpretou a natureza com tanta liberdade quanto um jurista interpreta a verdade.” Jean Giaudox RESUMO Esta pesquisa monográfica trata dos aspectos jurídicos no direito sucessório do concebido após a morte, no qual observou que a família evoluiu e em decorrência do surgimento de uma nova realidade quanto à constituição da estrutura familiar e pelo fato de não haver

2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................. 4 2 JUSTIFICATIVA.............................................................. 5 3 FORMULAÇÃO DI PROBLEMA................................... 6 4 HIPÓTESE........................................................................ 7 5 OBJETIVO........................................................................ 8 5.1…

lanchinhos às altas horas da noite. Ao meu pai que, orgulhoso, apressou-se em comprar meu primeiro Vade Mecum (o qual guardo com carinho). AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus, Senhor soberano sobre todas as coisas, por Sua misericórdia que se renova a cada dia em meu favor e por ter me dado a oportunidade de ser bacharel nesta instituição que é orgulho para a nossa sociedade. Agradeço à minha “vó Maria”, mulher guerreira que…

Denis Deboer Marina Martins Michelle Pohlmann Jonas Nogueira APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA EM CASOS HOMOAFETIVOS Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina de Métodos e Técnicas de Pesquisa – Graduação em Direito, Área de Concentração em Aplicação da Lei Maria da Penha, Linha de Pesquisa em Violência doméstica em relacionamentos homoafetivos, Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Santa Cruz do Sul 2013 1 TEMA …

opiniões e conceitos de moral. A falta de informação traz consigo as práticas preconceituosas e a discriminação da orientação sexual dificultando então os processos de adoção por casais homoafetivos. O fato de que no Brasil aprovar muito recentemente a união civil de pessoas do mesmo sexo ainda pode causar restrições nos processos de adoção por casais homoafetivos. O presente trabalho apresenta as transformações e os avanços científicos mais relevantes em torno da família e da…

ISES – INSTITUTO SUMARÉ DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE SUMARÉ PLANO REAL X EMPRESAS SÃO PAULO 2013 ISES – INSTITUTO SUMARÉ DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE SUMARÉ PLANO REAL X EMPRESAS Projeto Profissional Interdisciplinar, apresentado como requisito parcial para conclusão do terceiro semestre do curso de Administração, sob orientação do professor Paulo Eduardo SÃO PAULO 2013 Agradecemos Aos nossos

Ação declaratória de união homoafetiva. Princípio da identidade física do juiz. Ofensa não caracterizada ao art. 132, do CPC. Possibilidade jurídica do pedido. Arts. 1º da Lei 9.278/96 e 1.723 e 1.724 do CC. Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 820.475 - RJ (2006/0034525-4) RELATOR: MINISTRO ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO R.P/ACÓRDÃO: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE: A C S E OUTRO ADVOGADO: EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO EMENTA PROCESSO…

para acreditar que podem mudar o mundo, são as que o mudam. (Jack Kerouac) 3 SUMÁRIO: Introdução .............................................. Páginas 4 a 5 Problema de Pesquisa .......................... Páginas 6 a 7 Objetivo .................................................. Página 8 Hipótese ................................................. Página 9 Justificativa ............................................ Páginas 10 a 11 Revisão de Literatura…

restrição à entrega e ao emprego dos recursos atribuídos, nesta seção, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, neles compreendidos adicionais e acréscimos relativos a impostos. Parágrafo único. A vedação prevista neste artigo não impede a União e os Estados de condicionarem a entrega de recursos: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000) I – ao pagamento de seus créditos, inclusive de suas autarquias; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000) II –…