Hipoteses De Um Projeto De Pesquisa Sobre União Estável

na época de legítima, que merecesse acolhida e tratamento legal, teria necessariamente que haver um casamento civil válido e regular.  Sem casamento, não se compreendia que pudesse haver ali família (tanto é que a união estável não era reconhecida). - A dissolução de uniões estáveis, há bem pouco tempo, era processada na Vara Cível. Se não há casamento, não é família; então não é a Vara de Família competente para julgar questões que não sejam de família. b) Hierarquia Sexual e…

Congresso Nacional/ disposições, criação, estruturação, atribuições; ministérios; órgãos, pertinência – art. 48, X e XI, e art. 88 – cargos, empregos e funções públicas – art. 48, X, e art. 84, VI, b – União, entidades; fiscalização financeira e orçamentária – art. 70 – Tribunal de Contas da União/ controle externo – art. 71 – relatório trimestral de atividades – art. 71, § 4o * Conselhos de política; instituição; padrões de vencimento e remuneração; escolas de governo; servidores…

Cadastro dos interessados à adoção 25 2.2. A avaliação das famílias sobre critérios no processo de adoção 26 CAPÍTULO II 28 1. ADOÇÃO ENTRE PARES HOMOAFETIVOS 28 2. A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA 30 2.1. Família homoafetiva 31 2.2. Princípio da dignidade da pessoa humana e as relações homoafetivas 31 2.3. A legislação infraconstitucional 33 3. ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL 34 3.1. Uma nova perspectiva sobre a doação por casais do mesmo sexo e as decisões dos…

...........................................18 APRESENTAÇÃO O tema escolhido para este projeto de pesquisa foi as possíveis contribuições da Terapia Cognitivo-Comportamental para o tratamento de casais que estejam passando pelo processo de dissolução da Conjugalidade, levantou-se questões como: a importância da família e sua interferência na escolha do cônjuge, o casamento, as relações estáveis e o concubinato, afetividade, companheirismo, dissolução dos laços Conjugais, a…

Erivelton Campos2 SUMÁRIO 1 Introdução; 2 O instituto da adoção; 3 Homossexualidade e união homoafetiva; 4 Adoção homoparental; 5 A relevância da afetividade nas adoções homoparentais; Considerações finais; Referências das fontes citadas. RESUMO A proposta do presente artigo é analisar sobre a relevância da afetividade nas adoções homoparentais. Para tal enfoque, explica-se sobre o instituto da adoção, a união homoafetiva e a adoção homoparental e, ao final, demonstra-se a…

seus efeitos. O entendimento de que permaneceriam importaria tornar inócua a decisão do constituinte derivado e negar aplicabilidade à norma constitucional. O capítulo I foi totalmente revisto, com nova ordenação das matérias e inserção de um item sobre família socioafetiva e origem biológica, e com novo título: “Família brasileira: origens, repersonalização e constitucionalização”. O capítulo II foi acrescido de matéria relativa à responsabilidade no direito de família. Eis as…

seus efeitos. O entendimento de que permaneceriam importaria tornar inócua a decisão do constituinte derivado e negar aplicabilidade à norma constitucional. O capítulo I foi totalmente revisto, com nova ordenação das matérias e inserção de um item sobre família socioafetiva e origem biológica, e com novo título: “Família brasileira: origens, repersonalização e constitucionalização”. O capítulo II foi acrescido de matéria relativa à responsabilidade no direito de família. Eis as…

considerando a natureza, a relevância e a especialidade das questões tuteladas. Inicia com rápidas considerações conceituais sobre o Direito de Família e o Direito Processual Civil, analisa situações em que o processo civil oferece soluções diferenciadas para as demandas do foro familiarista e refere ao posicionamento da jurisprudência a respeito. Na sequência, pontua sobre o poder geral de cautela do juiz, a postura do advogado, a questão da interdisciplinariedade, concluindo que os…

busca da felicidade individual. Conclui-se, portanto, que a família pode ser definida como a comunidade formada pelo afeto de seus membros, parentes ao não, que reciprocamente se enxergam e se consideram como entes familiares, independentes do tipo de união, seja ela conjugal ou afetiva, e da opção sexual, condição firmada após a promulgação da Constituição Federal de 1988. 2.1 Evolução dos aspectos familiares ao longo das Constituições Brasileiras. É inegável que o ordenamento…

4M 0694 Moisés Soares Alves Aline Fabiola Bento de Araujo TEORIA DO DIREITO I TRABALHO G2 Adoção por Parceiros Homossexuais Canoas 2014 Moisés Soares Alves TEORIA DO DIREITO I TRABALHO G2 Adoção por Parceiros Homossexuais Uma breve exposição sobre adoção de crianças e adolescentes por parceiros homossexuais, aspectos legais e os morais encontrados na Constituição e na sociedade, bem como nos direitos da criança e do adolescente conferidos em lei especial. Prof. Me.…