Hipotese De Incidencia

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Incidência e Crédito Tributário SEMINÁRIO I – Isenções Tributárias e Regra Matriz de Incidência Tributária SEMINÁRIO I – Isenções Tributárias e Regra Matriz de Incidência Tributária Questões 1. Elaborar um quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. Isenção Ainda que prevista em contrato, é

precocemente ‘anormalidades’ n Prevê a ocorrência de epidemias n Gera hipóteses etiológicas n Apoia processos de avaliação de impacto de intervenções n Auxilia no planejamento em saúde Coeficiente de Mortalidade por Acidente de Transporte terrestre em homens, segundo grupo de idade. Brasil, 1990-2003 60 Hipoteses??? Hipoteses??? 50 40 30 20 Hipoteses??? 10 Hipoteses??? 0 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001…

LEANDRO MACHADO FERREIRA SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DATA DE ETEGRA – 14/08/2012 1 –a) Que é isenção? Em quais critérios da RMIT a isenção pode atuar? No caso concreto da lei acima, aponte qual critério da regra-matriz de incidência tributária foi mutilado. R. O tema isenção é um tema muito discutido, possuindo várias vertentes de discussões. É um tema com uma produção cientifica muito vasta. No critério de isenção podemos destacar…

SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDENCIA TRIBUTÁRIA Questões: 1. A partir da lei (fictícia) abaixo responda: Município de São José dos Cedros, Lei nº 1.002, de 09 de maio de 2010. (D.O.M. 11/05/2010) Art. 1º Constitui fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, localizado na zona urbana do Município, em 1º de janeiro de cada ano. Art. 2º O contribuinte do imposto é o proprietário do…

podem ser consideradas hipóteses de incidência de tributo. Se a situação prevista abstratamente na lei como hipótese de incidência vier a se materializar por circunstância ilícita, o tributo é devido. Ele esclarece que o tributo será devido "não que incida sobre a atividade ilícita, mas porque a hipótese de incidência do tributo ocorreu". Conclui-se que a natureza do objeto do ato (lícito ou ilícito) não interessa ao interpretar a definição da hipótese de incidência, visto que o…

Enviado por juliomachadoalves 09/08/2013 3081 Palavras PÁGINA 10 DE 13 IBET - Instituto Brasileiro de Direito Tributário Modulo III Seminário V 1 - Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. O imposto sobre produtos industrializados poderá incidir em três hipóteses: A) INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS; ANTECEDENTE -critério material: (verbo) industrializar / (complemento) produtos -critério espacial: qualquer lugar dentro do território nacional…

SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) nãoincidência; (iv) anistia; e (v) remissão. Quadro Comparativo Isenção De acordo com Paulo de Barros, norma isentiva é aquela que atinge e mutila algum dos critérios da Regra Matriz de Incidência no plano normativo, impedindo a subsunção do fato a norma e a criação da norma individual e concreta. Na isenção não há

Acadêmico: Rafael de Melo Macedo 9º Período B Regra matriz de incidência tributária – imposto de importação Hipótese tributária Do critério material A hipótese composta pelo critério material traz em seu bojo o verbo importar, o qual significa trazer para dentro do território importador. Nem sempre, a conduta importar será passível de subsunção na Hipótese Tributária do Imposto de Importação, afinal o importar previsto pelo legislador remonta à finalidade da conduta…

poderá valer-se de qualquer materialidade para instituição das contribuições, desde que inerente ao setor que sofrerá os efeitos da contribuição, e que atenda aos dispositivos constitucionais para sua instituição, podendo inclusive abranger hipóteses de incidência de impostos atribuídos aos estados e municípios. Questão 4 – A efetiva destinação da receita arrecadada a titulo de contribuição é fundamental para caracterização desta exação, pois esta diretamente relacionada a sua…

Souza Seminário VI REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? 2. Que é hipótese de incidência tributária? Qual sua função na composição RMIT? Há necessidade de um critério pessoal compor a hipótese da RMIT? Por quê? 3. Que é incidência? Descrever, com suas palavras, a fenomenologia da incidência tributária, diferenciando, se possível, incidência de aplicação do…