Hipotese De Incidencia

19/05/2012 Questões 1. Construir as regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. Primeiramente, o aspecto material do IPI é a realização de operações com produtos industrializados, levando-se em conta que a materialidade consiste na existência de um produto industrializado. Frisa-se, que o fato gerador do IPI não é caracterizado apenas pela fabricação de um produto que passa por um processo de industrialização, para que ocorra a incidência do IPI é necessário também que…

por ambos, ou por um terceiro, com a finalidade de investigando e analisando fatos pretéritos: a) constatar a realização da hipótese de incidência e a incidência infalível (automática) da regra jurídica tributária que ocorreu no momento em que aquela sua hipótese de incidência se realizou; b) captar o fato que realizou o núcleo (base de cálculo) daquela hipótese de incidência e que já estava predeterminado pela regra jurídica ao indicar a base de cálculo do tributo; c) proceder a…

utilizando dados relativos à distribuição geográfica ou espacial e temporal e segundo características dos indivíduos afetados. A partir destes dados formula hipóteses de trabalho para estudos analíticos. 2) Epidemiologia analítica formula uma hipótese de trabalho e, valendo-se de métodos estatísticos, buscar a comprovação científica da hipótese formulada, através do estabelecimento de associações entre doenças e determinados fatores de risco ou exposição. Os estudos epidemiológicos de…

sujeição passiva tributária. Ou seja, o presente estudo pretende analisar até que ponto a capacidade contributiva deve ser levada em consideração, quando se está diante da figura do responsável tributário eleito pelo legislador por quaisquer de suas hipóteses. Isto porque, sendo o princípio da capacidade contributiva um corolário do Direito Tributário, no momento em que se elege sujeito diverso do contribuinte para ocupar o polo passivo da relação jurídica tributária, questiona-se se…

constituição legal deste credito, seja lá, qual for sua modalidade. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário acontece sempre que a Administração Tributária fica impossibilitada de efetuar sua cobrança o que acontece também quando ocorre uma das hipóteses do art. 151 do CTN. O efeito da suspensão da exigibilidade acarreta tão somente o impedimento temporário do pagamento do credito exigido. Está claro nos termos do art. 151 do CTN, que existem formas de suspensão (Concessões…

entendem como: hipótese de não incidência constitucionalmente qualificada, exclusão ou supressão do poder tributário, limitação constitucional à competência, limitação constitucional ao poder de tributar e normas de estrutura estabelecidas na Constituição. Quando buscamos conceituar este instituto encontramos muitos doutrinadores que definem a imunidade como não incidência constitucionalmente qualificada. Ou seja, não incidência, pois coloca uma determinada situação fora da incidência…

6 5- INCIDÊNCIA 7 5.1- TRANSMISSÕES POR CAUSAS MORTIS 7 5.2- TRANSMISSÕES POR DOAÇÃO 7 5.3-CASOS COMUNS DE HIPÓTESE DE 8 INCIDÊNCIA DE ITCD NAS DOAÇÕES 6-NÃO INCIDÊNCIA

antes a diferença entre incidência e não incidência. Do ponto de vista jurídico, dá-se a incidência, quando materializa-se a situação definida em lei de forma abstrata e genérica, como necessária e suficiente à ocorrência do fato gerador. A incidência legal ocorre quando concretiza-se a situação abstratamente prevista em lei. A não incidência, entretanto, compreende duas modalidades distintas: a não incidência pura e simples e a não incidência…

critérios da RMIT a isenção pode atuar? No caso concreto da lei acima, aponte qual critério da regra-matriz de incidência tributária foi mutilado. HOUVE DIVERGÊNCIA A maioria dos grupos entendeu que a isenção é uma norma de estrutura, que mutila parcialmente um ou mais critérios da norma-padrão de incidência tributária. Já um grupo entendeu que a isenção é a conjugação com a norma de incidência que cria uma nova norma, pois o artigo 175, I do CTN, determina a isenção como…

V – IPI e IOF 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. De início cumpre-nos conceituar o aspecto material do IPI, que é a realização de operações com produtos industrializados, levando-se em conta que a materialidade consiste na existência de um produto industrializado. O fato gerador do IPI não é a mera fabricação de um produto que passe por um processo de industrialização. Para que haja a incidência do IPI, é necessário além da fabricação, que…