Hipoteca Jurídicos Formais Da Hipoteca

reconstrução do imóvel. 2) Passando por dificuldades financeira, Alexandre instituiu uma hipoteca sobre o imóvel de sua propriedade, onde reside com sua família, posteriormente, foi procurado por Amanda, que estaria disposta a adquirir o devido imóvel por um valor bem acima do mercado. Consultado seu advogado, Alexandre ouviu dele que não poderia alienar o imóvel, já que havia uma clausula na escritura e instituição da hipoteca que proibia de alienar o bem hipotecado. A opinião do…

de Imóveis, além da matrícula, serão feitos. (Renumerado do art. 168 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975). I - o registro: (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1975). 1) da instituição de bem de família; 2) das hipotecas legais, judiciais e convencionais; 3) dos contratos de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada; 4) do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados…

indeterminado; a coletividade. Objeto: o objeto da propriedade é todo bem móvel ou imóvel, passível de apropriação e de subordinação ao homem, além de ser dotado de valor econômico. Em outras palavras, objeto da propriedade são as coisas em geral. Vínculo jurídico: este liga os sujeitos da relação dominial, contêm em sua estrutura elementar os direitos exclusivos do dono consistentes em usar (colocar o bem ao seu serviço), fruir (obter vantagens que a coisa proporcione), dispor…

o ato pode ser oneroso ou gratuito, inter vivos oumortis causa. Em geral, como já foi dito, surge a título gratuito, seja na doação com reserva de usufruto, seja na doação da nua-propriedade a um beneficiário, e na do usufruto a outro. O negócio jurídico em si não basta, todavia, para constituir o usufruto. De fato, quando este tiver por objeto um imóvel, a sua aquisição por ato entre vivos só se dará com o registro do título aquisitivo no Cartório de Registro de Imóveis. No concernente…

empresas e consumidores de bens e serviços, tendo como um dos seus principais suportes, o crédito. Este crédito normalmente decorre de operações de compra e venda a prazo, de empréstimos ou mesmo pagamentos através de cheques. Para a representação formal dos referidos créditos são utilizados documentos denominados de títulos de crédito. CONCEITO DE TÍTULOS DE CRÉDITO Título de crédito é um documento que tem como objetivo representar um crédito relativo a uma transação específica de…

2) Direito Real 2.1) Conceito 2.2) Objeto 2.3) Características 2.3.1) Sequela 2.3.2) Preferência 2.3.3) Taxatividade 2.3.4) Absolutismo 3) Direito Real de Propriedade 3.1) Propriedade 4) Direito Real de Garantia 4.1) Do Penhor 4.2) Da Hipoteca 4.3) Da Anticrese 5) Direito Pessoal 6)Direito Real de Coisa Alheia 6.1) Espécies de Direito Real de Coisa Alheia 6.2) Servidão 6.3) Usufruto 6.4) Enfiteuse 6.5) Direito de Uso 6.6) Direito de Habitação 7) Conclusão 8) Bibliografia

entanto aprofundar o melhor que posso e que sei, com o estudo sobre o tema de forma a posso conhecer um pouco melhor de uma forma prática e concisa na “Introdução ao Estudo do Direito II”. Este trabalho tem como objectivo dar a conhecer os negócios jurídicos bilaterais, também designados por contratos, explicando os vários princípios fundamentais que estão na base destes, e enunciando resumidamente os vários tipos de contratos existentes, com base no código civil. 3.…

assunção pura e simples da divida pelo novo devedor, a exoneração do primitivo devedor e com seu consentimento, sem excluir a responsabilidade do devedor primitivo. Fiador judicial Caução é um meio jurídico de garantir o cumprimento de determinada obrigação. Podendo ser real ou fidejussória. Real é a hipoteca, penhor, entre outros; a fidejussória é a garantia pessoal representada pela fiança e pelo aval. É considerado fiador judicial aquele que presta garantia pessoal ao cumprimento…

sempre é possível apurar a verdade real, contudo, a jurisdição de conhecimento pode girar, gravitar em torno da busca da verdade formal, de maneira que a sentença a ser prolatada se aproxime de um grau máximo de justiça através do juízo de verossimilhança com a verdade. A sentença representa o ápice da jurisdição de conhecimento, das etapas de busca das verdades real e/ou formal, de acertamento do litígio, de certificação do direito em favor de um dos envolvidos no processo. Por outro…

objeto central do processo principal. Segundo o art. 814 do CPC são requisitos essenciais para o deferimento do arresto: I – prova literal de dívida líquida e certa; e II – prova documental ou justificação de algum dos casos de perigo de dano jurídico mencionados no art. 813 do CPC (fumus boni iuris e o periculum in mora). O parágrafo único do art. 814 do CPC ainda equipara à prova literal de dívida líquida e certa a sentença ilíquida ou líquida, pendente de recurso, condenando o…