Hipoteca E Penhor

AULA 12: DIREITOS REAIS DE GARANTIA – HIPOTECA - Prof. Paulo Henrique de Oliveira – HIPOTECA Conceito “Consiste a hipoteca na garantia real, oponível a terceiros, pela qual um crédito se torna preferente e ambulatorial, isto é, caminha junto ao bem, que é imóvel ou a ele análogo e que permite, na hipótese de inadimplemento, a realização da garantia sobre o mesmo.” (LUCIANO DE CAMARGO PENTEADO) “Hipoteca é o direito real de garantia de natureza civil que grava bem imóvel ou aquele que a…

Arrestar e sequestrar possuem vínculo semântico com penhora, mas não com penhor, que pertence à mesma família ideológica de hipoteca. Arrestar: aprender por meio de arresto,fazer arresto de. Seqüestrar: privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado. Penhora: a execução por quantia certa tem por objetivo expropriar bens do devedor, a fim de sastifazer o direito do credor. Penhor: constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do…

podendo ser tocados. Ex. casa, carro. b) Bens incorpóreos, imateriais ou intangíveis: são aqueles com existência abstrata e que não podem ser tocados pela pessoa humana. Ex. direitos de autor, propriedade industrial, o fundo empresarial, a hipoteca, o penhor, a anticrese, entre outros. 2. Classificação dos bens quanto à mobilidade a) Bens imóveis (art. 79 a 81 do CC): são aqueles que não podem ser removidos ou transportados sem a sua deterioração ou destruição, subclassificados da…

motivo do pagamento. 4. Outro negócio: Principal: quando existe por sí só, contrato de locação; Acessório: quando necessita de outro contrato. Contrato de fiança, ser fiador de alguém. - penhor, hipoteca e aval: negócios de garantia, sempre serão acessórios. Penhor se dá garantia algo móvel, hipoteca se da garantia bem imóvel, aval: palavra pessoal; 5. Quanto a forma: Solene: necessitam de uma forma especifica. Não-solene: forma livre;

podendo ser tocados. Ex. casa, carro. b) Bens incorpóreos, imateriais ou intangíveis: são aqueles com existência abstrata e que não podem ser tocados pela pessoa humana. Ex. direitos de autor, propriedade industrial, o fundo empresarial, a hipoteca, o penhor, a anticrese, entre outros. 2. Classificação dos bens quanto à mobilidade a) Bens imóveis (art. 79 a 81 do CC): são aqueles que não podem ser removidos ou transportados sem a sua deterioração ou destruição, subclassificados da…

HIPOTECA CONCEITO: É um direito real de garantia, de natureza civil, que grava coisa imóvel ou bem que a lei entende por hipotecável, pertencente a terceiro ou ao devedor sem transmissão de posse do credor, mas conferindo a este a possibilidade de promover a venda judicial do bem pagando-se, se inadimplente o devedor. CARACTERES: 1- É um direito real de garantia – Tem dois atributos: a) Privilégio- Preferência do credor hipotecário ao concorrer com outros credores. Pode vender o…

alugá-la, nem emprestá-la; ou serve-se dela para a sua própria residência e de sua família ou desaparece o direito real. Hipoteca - É o direito real de garantia, ou seja, é a vinculação de um bem para responder com o seu valor por uma dívida. Recai sobre os bens imóveis. Penhor - É a garantia real sobre bens móveis que ficarão em poder do credor, salvo nos casos especiais de penhor rural. Alienação Fiduciária - É uma forma de garantia consistente na revenda, pelo adquirente ao…

Propriedade Resolúvel. 7. A Propriedade Fiduciária. III — A Propriedade no Direito Anglo-Americano. 8. Desdobramento da Propriedade. 9. O "Trust" Anglo-Americano. 10. Fiduciário e Fideicomissário. IV —. O Penhor. 11. O1 Penhor no Direito Romano. 12. O1 Penhor no Direito Brasileiro. 13. O Penhor sem Entrega da Coisa. 14. A "Fiducia cum Creditore". V — Natureza Jurídica da Alienação Fiduciária em Garantia. 15. As Garantias. 16. A "Alienação Fiduciária" e o "Mutuo". 18. "Receipt in…

prazo do crédito. Neste sentido, verificaremos a hipoteca como garantia na concessão do crédito. Para alcançar os objetivos propostos, este estudo utilizou como metodologia a pesquisa bibliográfica, apoiada em livros, revistas, internet, etc, classificada como investigativa e explicativa para o desenvolvimento do processo de análise. A referida pesquisa está organizada em dois capítulos: o primeiro capítulo apresenta-se uma discussão acerca da hipoteca com caracterização jurídica,…

A HIPOTECA É UM DIREITO REAL DE GARANTIA SOBRE BENS IMÓVEIS. AO CONTRÁRIO DO PENHOR, QUE É UM DIREITO REAL DE GARANTIA SOBRE BEM MÓVEL, A HIPOTECA É UM DIREITO REAL DE GARANTIA QUE AFETA UM BEM IMÓVEL PARA O CUMPRIMENTO DE UMA OBRIGAÇÃO. ELA DISPENSA A TRADIÇÃO (A EFETIVA ENTREGA DA COISA), POIS, AO SER REGISTRADA (SEM O REGISTRO, PRODUZ EFEITO APENAS ENTRE AS PARTES), JÁ PRODUZ EFEITOS ERGA OMNES. A HIPOTECA É SEMPRE INDIVISÍVEL (ART. 1.421 DO CC/2002), OU SEJA, SOMENTE COM O…