Hipoteca De Um Bem De Terceiros

apresentar tem como tema Direitos Reais de Garantia, tendo como subtemas o penhor e a hipoteca, onde abordar-se-ia do conceito do penhor, características do penhor, conteudo do penhor, conceito da hipoteca, característica da hipoteca. Penhoré uma garantia real de uma divida, que se constitui pela entrega ao credor, pelo devedor ou por terceiro, de uma coisa móvel que fica garantir o cumprimento da obrigação e a hipoteca confere ao credor o direito de ser pago pelo valor de certas…

Hipoteca CONCEITO. A palavra hipoteca é derivada do grego hypothéke, cujo significado é coisa entregue pelo devedor, por exigência do credor, para garantia de uma obrigação. Os gregos, cautelosos e cuidadosos, costumavam assinalar a propriedade imóvel dada em garantia com postes, ou com marcos de pedra, a fim de que os transeuntes ficassem cientes da existência do ônus hipotecário. Isto porque, o terreno hipotecado continuava em poder do Devedor, ao contrário do penhor, onde a garantia

Requisitos para a concessão da medida; 10.3.1. Definição de indícios e indícios veementes; 10.3.2. Definição de bens imóveis e móveis; 10.4. Competência para decretar a medida; 10.5. Legitimidade; 10.6. Procedimento de realização da medida; 10.7. Recurso cabível; 10.8. Embargos; 10.9. Levantamento; 10.10. Depósito e leilão dos bens seqüestrados; 11. Hipoteca legal; 11.1. Definição e espécies de hipoteca; 11.2. Oportunidade para interposição da medida; 11.3. Requisitos; 11.4. Competência…

......................................................07 2.3 SEQUESTRO DE IMÓVEIS .....................................................................08 2.4 SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA.... ..............................................08 3 - HIPOTECA LEGAL...................................................................... ........................09 3.1 - Legitimidade...........................................................................................10 3.2 - Procedimento........

penais Todas as vezes que uma infração penal traz prejuízos ao ofendido, nasce a pretensão de ressarcimento. Quando há fundado receio de que quando prolatada a sentença, o devedor já não possua mais bens, pode o autor requerer uma providência cautelar: arresto, caução, busca e apreensão e até mesmo a hipoteca legal. Restituição, ressarcimento e reparação Quando a coisa é roubada, pode-se exigir a restituição da coisa, e caso já não seja mais possível a restituição, pode-se pedir…

HIPOTECA Direito Civil – Direito das Coisas Grupo 04  Emanuela Esteves  Jéssica Brigido  Raissa Rodrigues  Sabrina Leonela  Wiviane de Paula CONCEITO:  Hipoteca é o direito real de garantia de créditos, que tem por objeto bens imóveis, navio, ou avião, pertencente ao devedor ou a terceiro, que embora não entregues ao credor, asseguram-lhe, preferencialmente, o recebimento de seu crédito. CARACTERISTICAS:  Natureza civil;  Direito real;  Propriedade do devedor ou  Continuação da

do crédito hipotecário fornecido pelo agente financeiro. Também se buscou estabelecer e esclarecer os conceitos de hipoteca, contrato de gaveta e como é feita a cessão dos direitos e deveres à terceiro. Tendo como segundo objetivo a pesquisa dos efeitos gerados por esses contratos no poder judiciário, e também no aspecto social que esses efeitos resultam. 1 – HIPOTECA A hipoteca é um objeto do Direito Civil que tem o intuito de garantir ao credor o pagamento de um financiamento ou…

GARANTIA: DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE CONSIDERAÇÕES INICIAIS Os direitos reais podem ser exercidos sobre a própria coisa ou sobre coisa alheia. Os direitos reais sobre coisa alheia podem ser direitos de fruição, que alcançam à substância do bem, ou direitos de garantia, que recaem sobre o valor do bem, ou, enfim, direitos reais à aquisição de coisas alheias (jura ad rem, como a promessa de compra e venda de imóveis). Os direitos reais de garantia são o penhor, a hipoteca…

frente a justiça reparatória. Inicialmente, discorre-se sobre a tutela definição e a finalidade, em continuidade será realizado um breve estudo a respeito do sequestro, hipoteca legal e arresto, previstos no Código de Processo Penal, PALAVRAS-CHAVE: Medida Cautelar; Medidas Assecuratórias; Sequestro; Arresto; Hipoteca Legal. 1 INTRODUÇÃO Sempre foi um dos principais anseios das vítimas de ilícito penal, o propósito de terem…

2°Especialização de hipoteca legal ( Arts.134 e 135, CPP); 3°Arrestro (Arts. 136 a 144, CPP). SEQÜESTRO Seqüestro é a medida assecuratória que tem fundamento no interesse público e a antecipação de perdimento de bens como efeito da condenação, sendo o caso de bens adquiridos pelo fato criminoso praticado pelo agente. O seqüestro tem por objetivo, evitar que o criminoso enriqueça ou ganhe vantagem econômica com conduta criminosa. Se é possível o perdimento de bens (Art.91,II, CP -…