Hipoteca De Um Bem De Terceiros

hipoteca- Conceito: Uma hipoteca é uma garantia real que confere ao credor (quem empresta dinheiro, geralmente um banco) o direito de ser pago pelo valor do bem hipotecado, pertencente ao devedor ou a terceiros, com preferência sobre os demais que não gozem de privilégio especial ou de propriedade de registo. Por outras palavras, trata-se da sujeição de bens imóveis para garantir o pagamento de uma dívida, sem transferir ao credor a posse desses mesmos bens. É portanto a dívida que…

HIPOTECA 1. CONCEITO DE HIPOTECA: O conceito de hipoteca se dar pelo direito real que o devedor confere ao um credor, sobre um bem imóvel de sua mesma propriedade ou de outrem, para que o mesmo responda pelo resgate da dívida que foi feita. A hipoteca pode ser constituída pelas formas convencionais, legais e judiciais, sendo que a forma mais comum é a convencional. O atributo real do direito relacionado á hipoteca se evidencia com a inscrição do ato consultivo no Registro de Imóveis…

parte do usuário, que fica restrita às necessidades próprias e de sua família. Já a habitação está disposta nos arts. 1414 a 1416 do Código Civil. A habitação é um direito real, gratuito, temporário, limitado à ocupação de imóvel residencial de terceiro, para moradia do titular e de sua família. Consiste em um direito de uso exclusivo para moradia ou habitação. É o mais restrito dos direitos reais de fruição. Possui as seguintes características:  Destinação exclusiva para…

conseqüências da aquisição de imóvel gravado com hipoteca Valdenir Cardoso Aragão Sumário: 1 - Introdução; 2 – Hipoteca; 3 – Direitos reais e direitos pessoais; 4 – Recurso Especial nº 314.122 – PA; 5 – Recurso Especial nº 415.667 – SP; 6 – Divergência de votos no Recurso Especial 578.981 – GO sobre a validade da hipoteca; 7 - Conclusões; 8 - Bibliografia. 1 - Introdução O presente trabalho tem o escopo de analisar a validade da hipoteca firmada entre o agente…

da ordem jurídica, a Lex Poetelia Papiria aboliu a execução contra a pessoa do devedor, instituindo a responsabilidade sobre seus bens, se a dívida não procedia de delito. Desse modo, o patrimônio do devedor constitui a garantia geral dos credores. Efetiva-se pelos diversos modos de constrição judicial (penhora, arresto, sequestro), pelos quais se apreendem os bens do devedor inadimplente para vendê-los em hasta pública, aplicando-se o produto da arrematação na satisfação do crédito do…

Tourinho. Turma: 6 DIV 3 Data: 24/10/14 DIREITOS REAIS DE GARANTIA HIPOTECA Conceito: Hipoteca é direito real de garantia sobre bens imóveis ou móveis infungíveis, que dispensado a tradição condiciona o devedor na posse do bem, exigindo-se tão somente a solenidade do registro e não da tradição, ou seja, a entrega. O devedor continua a exercer todos os seus direitos de proprietário, retirando todas as utilidades do bem, exercendo todos os poderes da propriedade, todas as vantagens…

Introdução A hipoteca pode ser definida como direito real sobre imóvel, navio ou avião que pertença ao devedor ou a terceiro, ficando na sua posse, garantindo ao credor o pagamento da divida, pela preferência sobre o preço alcançado na execução. É a garantia real que se estabelece em princípio sobre coisa imóvel que se realiza sem o desapossamento do devedor. O imóvel afetado pela garantia da obrigação resulta em direito de preferência, oponível aos demais credores do devedor comum e o

....6 3.1 Penhor Especial................................................................................................7 3.2 Do Penhor Legal...............................................................................................11 4. HIPOTECA........................................................................................................12 4.1 Requisitos.........................................................................................................13 4.2 Efeitos....

Características Jurídicas do Penhor Mercantil Zhao Yi* O penhor mercantil é um dos aspectos importantes do regime de garantia que, embora seja diferente do penhor do Código Civil e da hipoteca de bens móveis, reveste-se de algumas características destas figuras, nomeadamente quanto ao tipo de bens objecto de garantia. A constituição do penhor mercantil faz com que os direitos reais de funções diferentes, de tipos idênticos ou de tipos diferentes, sejam compatíveis entre si, o que vai…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB CENTRO DE HUMANIDADES – CAMPUS III – GUARABIRA-PB ALUNO(A): Fernando Macedo de Araújo PROF: Verônica TURMA: 2010.2 Manhã CURSO: Direito HIPOTECA Do Direito das Coisas, no Capítulo III, do Título X do nosso Código Civil de 2002, trata-se da Hipoteca, que é definida como a garantia real que se estabelece em princípio sobre coisa imóvel, que se realiza sem o desapossamento do devedor. O imóvel afetado pela garantia da obrigação resulta em direito de