Hipoteca De Um Bem De Terceiros

SUMÁRIO I - CONCEITOS INICIAIS 3 II – HIPOTECA 4 III – PENHOR 8 IV – ANTICRESE 11 V – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 I - CONCEITOS INICIAIS De uma forma geral, os três institutos que serão abordados no presente trabalho sob os aspectos de constituição, conceito, natureza jurídica e extinção são direitos reais de garantia sobre coisas alheias que funcionam como garantia, estando o bem gerado pelas mesmas sujeito ao…

sentença penal condenatória, salvaguardando a reparação do dano sofrido pelo ofendido, bem como o pagamento das custas e da pena de multa a ser fixada na sentença. Ela também tem por objetivo assegurar que da atividade criminosa não resulte vantagem econômica para o infrator. Em outras palavras, retenção da coisa litigiosa, por ordem JUDICIAL, quando houver dúvida sobre a origem desse bem. A dúvida reside em, o bem ter sido comprado com o dinheiro oriundo de infração penal? Por isso…

FACULDADE MARANHENSE SÃO JOSE DOS COCAIS – F.M.S.C. DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V BLOCO: 06 PROFESSORª: NORMELIA MACEDO ANTUNES DO USOFRUTO. DO PENHOR,DA HIPOTECA. Karliana Lima do Rego Timon (MA), 11/12/13 O USOFRUTO O usufruto é um direito real sobre coisa alheia, para que alguém possa fruir as utilidades e frutos de uma coisa móvel ou imóvel, enquanto…

CONTRATOS DE PENHOR E HIPOTECA Trabalho apresentado ao curso de Pós-Graduação em Direito Contratual da Pontifícia Universidade Católica – PUC, como requisito parcial para obtenção do título de especialista. Profª. Luciana Jardim Área de Concentração: Direito Contratual – Módulo IV ALESSANDRA CASTRO CLAUDIA BRAATZ M. BALDASSI DIAS FERNANDA MONTEIRO DA S. FERNANDES MIANO COCIOLITO SOBRINHO RAUL CEZAR CATELANI NUNES Pontifícia Universidade Católica - PUC

..............................................14 2.HIPOTECA..............................................................................................................16 2.1Espécies de Hipoteca................................................................................17 2.2Mudanças na Hipoteca.............................................................................18 2.3Extinção da Hipoteca.....................................................

patrimônio. A garantia pode ser pessoal ou fidejussória: pela qual um terceiro se responsabiliza pela solução da dívida se o devedor não cumprir sua obrigação. Decorre, por exemplo, do contrato de fiança, sendo esta uma garantia relativa, já que o fiador pode se tornar insolvente por ocasião do vencimento da dívida a garantia real vincula determinado bem do devedor (coisa) ao pagamento da dívida. Como, por exemplo, nos casos de penhor e hipoteca. Os direitos de garantias real se…

cautelares que serve para a garantia da responsabilização pecuniária do criminoso. Visando assegurar a efetiva reparação do prejuízo causado ao ofendido, o Código de Processo Penal prevê três modalidades de medidas cautelares reais: 1. Sequestro 2. Hipoteca legal 3. Arresto A utilidade de tais instrumentos evidencia-se pela impossibilidade de provimento de mérito instantâneo, o que poderia acarretar significativa modificação da situação de fato, de modo a tornar a prestação…

Penhor de veículos 7 Penhor de Direitos e Títulos de Crédito. 8 Penhor legal. 8 Extinção do penhor 9 Anticrese 9 Hipoteca 10 Hipoteca Convencional 11 Hipoteca Legal 11 Hipoteca das Vias Ferreas 11 Hipoteca dos Recursos Naturais 11 Direitos Reais de Garantia Direito real de garantia é o que confere ao seu titular o poder de obter o pagamento de uma dívida com o valor ou a renda de um bem aplicado exclusivamente à sua satisfação; tem por escopo garantir ao credor o recebimento do débito,…

Hipoteca Este instituto pode surgir nas formas convencional, legal e judicial, sendo que a forma mais comum é a convencional. O atributo real do direito relacionado á hipoteca se evidencia com a inscrição do ato consultivo no Registro de Imóveis da circunscrição onde se situa a coisa dada em garantia. Só inscrita torna-se patente o direito real de garantia, com todos os seus efeitos. São dois os princípios que regem a hipoteca, o da especialização e o da publicidade. Na hipoteca convencional

Direitos Reais de Garantia: Penhor, Hipoteca e Anticrese Anicuns/GO Direitos Reais de Garantia: A compreensão dos direitos reais de garantia, tal como hoje conhecemos, passou por longa evolução. A principio, a garantia não se desvinculava da própria pessoa do devedor, até que depois passasse seu patrimônio a responder pelas dividas. Longa construção prática e doutrinaria foi necessária para que a garantia se ligasse a um bem , com eficácia de direito real , erga omnes