Hipoteca De Um Bem De Terceiros

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa à elaboração de um resumo sobre o instituto da garantia real, ou seja, da Hipoteca, do Penhor e da Anticrese. Assim, neste breve trabalho, exporemos o conceito e principais características desses relevantes institutos jurídicos. 1. DO PENHOR Para Clóvis Beviláqua, penhor é o direito real que submete coisa móvel ou mobilizável ao pagamento de uma dívida. Eduardo Espínola, por sua vez, define o penhor como o direito real, conferido ao…

elaborados contratos de hipoteca entre as obreiras e as instituições bancárias, dando às financeiras um direito real de garantia que recai sobre aquele imóvel que será construído. É importante dizer, ainda, que esta hipoteca deve estar registrada no Registro Geral de Imóveis, a fim de dar a efetividade erga omnes. No entanto, como já estudado aqui, é característica da Hipoteca o direito de sequela, consistindo em um equilíbrio entre os direitos do credor e do devedor, pois como bem…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL Os três direitos reais de garantia clássicos, conhecidos dos romanos, são a hipoteca, o penhor e a anticrese. A alienação fiduciária é um direito real de garantia recente e muito utilizado hoje em dia. Conceito: direito real de garantia é aquele que confere a seu titular o privilégio de obter o pagamento de uma dívida com o valor do bem dado em garantia aplicado exclusivamente na satisfação dessa dívida. PENHOR A palavra penhor vem do…

da fiança, da hipoteca e do penhor. Desta forma, temos que as garantias reais são garantias de cumprimento contratual que incidem diretamente sobre a coisa ou bem, sendo ela um bem móvel ou imóvel. Já as garantias pessoais dizem respeito às prestações que um devedor deve cumprir em favor de um credor, ou seja, o cumprimento da obrigação não irá recair, a princípio, sobre a coisa, mas sim, sobre a pessoa do devedor, não afastando a possibilidade de uma execução judicial penhorar os bens…

objetos que ao servirem pra análise de provas diante de um delito são devolvidos aos interessados quando não houver mais interesse ao poder judiciário. Dentre os objetos encontrados, nem tudo pode ser apreendido, temos que ter conhecimento de quais bens estão sujeitos á apreensão. De acordo com o Código de Processo Penal, são adotados pelas autoridades policiais as diligências investigatórias após tomarem conhecimento de um fato delituoso. Alguns procedimentos diligenciais são meramente…

DIREITOS REAIS DE GARANTIA: PENHOR, HIPOTECA E ANTICRESE Nas sociedades antigas desconhecia-se a existência da garantia real. Respondia o devedor com a sua pessoa, com o próprio corpo como pagamento de sua dívida. Ao decorrer dos anos esta prática tornou-se restrita e fora abolida a execução contra a pessoa do devedor, instituindo a responsabilidade sobre os seus bens, se a dívida não procedia de delito. Para Orlando Gomes. Direito real de garantia

(chamado equivocadamente também de seqüestro), e a hipoteca legal dos bens do indiciado ou responsável civil. O CPP as nomeou como processos incidentais e a competência para presidi-los será do juiz competente para julgar o processo criminal. Porém, não existe qualquer restrição de que estas medidas sejam requeridas durante o curso da ação civil para reparação do dano, não podendo se falar nesse caso em “litispendência”. Outro fato que deve ficar bem claro, é que as medidas…

ZARLES LAVIGNE PROFESSOR – ERALDO SACRAMENTO SALVADOR NOVEMBRO/2012 INTRODUÇÃO O papel econômico dos direitos de garantia é assegurar o cumprimento da obrigação por sua vinculação a determinados bens. As garantias podem ser de duas naturezas: fidejussória e real. Nas primeiras, o débito fica garantido por um patrimônio variável, que se modifica de acordo com a situação econômica do garantidor. É a garantia pessoal, vinculada a um patrimônio essencialmente

Garantias reais Penhor hipoteca e anticrese são direitos reais em garantia por coisa alheia e servem para satisfazer uma obrigação quando a parte assim não o fizer. Penhor Quando o devedor ou um terceiro, desde que autorizado transfere ao credor a posse direta do bem móvel passível de alienação, ou seja, a venda. Caso o devedor não cumpra a obrigação, o credor poderá ficar com o bem penhorado ou vendo-lo e assim a obrigação estará cumprida. É um contrato acessório. É natural…

.3 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS.........................................................................4 CAPÍTULO II - DO PENHOR..........................................................................................9 CAPÍTULO III - DA HIPOTECA...................................................................................16 CAPÍTULO IV - DA ANTICRESE................................................................................22 CONCLUSÃO........................................