Hipoteca De Um Bem De Terceiros

6.2.2) Atividade: Analisar um case relacionado ao direito real de garantia imobiliária, apresentando uma alternativa à hipoteca. Título: As vantagens e desvantagens da hipoteca e alienação fiduciária como garantias em operações imobiliárias Aluno: Daniel Brancato Junqueira Disciplina: Direito Imobiliário Turma: T0054 Introdução Inobstante a natureza real do instituto da hipoteca, a mesma não pode ser considerada absoluta, sobretudo, para assegurar direitos constitucionais fundamentais…

a renda de um bem aplicado exclusivamente à sua satisfação; tem por escopo garantir ao credor o recebimento do débito, por ester vinculado determinado bem pertencente ao devedor ao seu pagamento. São requisitos: a) subjetivos: além da capacidade genérica para os atos da vida civil, também a de alienar, só aquele que pode alienar poderá hipotecar, dar em anticrese ou empenhar; b) objetivos: somente bens suscetíveis de alienação é que podem ser dados em garantia real; bem…

DIREITOS REAIS DE GARANTIA: PENHOR, HIPOTECA E ANTICRESE Salvador – Bahia Junho2012 EDLICE ARAGÃO TATIANE DA COSTA RIBEIRO OSMARIO ARAUJO RIOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA: PENHOR, HIPOTECA E ANTICRESE Trabalho apresentado ao Curso de Graduação da Faculdade de Direito da Estácio da Sá – FIB-Campos Gilberto Gil, atendendo á Matéria Direito das Coisas, objetivando avaliação para a segunda unidade em junho/2012. Salvador-Bahia

sua obrigação, ele a satisfará (fiança ou aval); ou real; consiste em o devedor, ou alguém por ele, destinar um bem para garantir o cumprimento da obrigação, não cumprida a obrigação o bem será executado. Não proporciona ao credor o direito de usar e gozar da coisa gravada e tampouco de usufruir de seus frutos e produtos. Fica para o credor uma situação cômoda, pois poderá executar o bem quando o devedor não pagar a dívida. 2…

Direito das coisas ou Direitos reais é um ramo do direito privado que trata dos direitos de propriedade, dos bens móveis e imóveis, bem como das formas pelas quais esses direitos podem ser transmitidos. No Brasil, tem previsão legal no art. 1225 do Código Civil. É importante entender que essa designação de nenhum modo atribui direitos às coisas: são pessoas, seres humanos, exclusivamente, os que podem ter direitos. A posse pode ser real ou presumida, de boa-fé ou de má-fé, direta ou indireta.

. DA HIPOTECA CONCEITO E CARACTERISTICAS São o direito real de garantia que tem por objeto bens imóveis, navio ou avião pertencentes ao devedor ou a terceiro e que, embora não entregues ao credor, asseguram-lhe, preferencialmente, o recebimento de seu crédito. Pertence ao âmbito do direito material, pois a "lei da hipoteca é a civil, e civil a sua jurisdição, ainda que a dívida seja comercial, e comerciante as partes" (CC art. 809). Portanto, pode servir de garantia a um contrato de…

posse pode ser usada para a atribuição dos efeitos da posse, inclusive para fins de usucapião. No que se refere à precariedade, havendo desdobramento da posse o possuidor direto a possui a título precário, pois sabe que não tem posse plena sobre o bem, deve restituir a coisa ao proprietário. Uma vez implementado o termo para restituição da coisa, se o possuidor direto não restitui a coisa, incide o vício da precariedade. Com isso haverá a mudança do caráter da posse pela incidência do…

pode hipotecar seu direito real de aquisição. Se durante o pagamento das prestações o vendedor morre ou aliena o imóvel a um terceiro, não tem problema, pois o direito do comprador se opõe erga omnes, o comprador poderá se valer da sequela e exercer seu poder sobre o bem, mesmo que o vendedor o tenha alienado. Se é o comprador que morre ou transfere seu direito a terceiros também não tem problemas, o sucessor poderá exercer o direito do antecessor. Quem quiser saber mais sobre…

estava subordinada); i) pela convenção, se a servidão é oriunda de um ato de vontade. É Direito Real de Garantia sobre bem imóvel e móveis infungíveis, que dispensando a tradição, mantém o devedor na posse do bem, exigindo-se tão somente a solenidade do registro, e não a tradição. A hipoteca não implica tradição haja vista que sua pretensão é a de que o bem permaneça na posse do devedor para que este possa retirar os frutos da coisa e pagar a dívida. Deste modo, este…

obrigação de possibilitar a utilização cômoda do prédio dominante. b) A indivisibilidade é característica da hipoteca, pois o imóvel dado em garantia fica sujeito ao resgate da dívida inteira por cada uma de suas partes, e, enquanto não for liquidada a dívida, subsistirá a garantia sobre a totalidade do bem hipotecado. Todavia, poderá o contrato hipotecário estabelecer a desoneração dos bens proporcionalmente ao pagamento de parte da dívida. c) Podem os contratantes validamente…