Hipoteca Convencional Ou Voluntária

...........................................................................87 Requisitos...........................................................................................................................................88 Compensação convencional ...............................................................................................................90 Compensação judicial............................................................................................................

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existência subordinada à do contrato principal, como a cláusula penal, a fiança etc. Assinala Messineo que a função predominante dos contratos acessórios é garantir o cumprimento de obrigações contraídas em contrato principal, como o penhor, a hipoteca convencional, a fiança e similares. Entretanto, aduz, não são apenas acessórios os contratos de garantia, mas todos os que têm como pressuposto outro contrato. A distinção entre contratos principais e acessórios encontra justificativa no…

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parcelas em atraso, aumentado dos acréscimos legais. Assim, o fato de deixar de pagar duas ou três parcelas não é suficiente para caracterizar a inadimplência contratual. ● Possibilidade de hipoteca (novamente estamos nos referindo a direito do promitente comprador). ● Outorga da escritura definitiva (que pode ser voluntária ou compulsória), quando paga todas as parcelas. Em caso da recusa do promitente vendedor para outorgar a escritura, o promitente comprador poderá intentar ação de…

registro do título Unidade 7 - DIREITOS REAIS DE GARANTIA 7.1. Conceito e natureza jurídica 7.2. Constituição 7.3. Requisitos 7.4. Características 7.5. Principais diferenças entre a alienação fiduciária, penhor, hipoteca e anticrese Indicação do material didático Nome do livro: Direitos das Coisas Nome do autor: MELO, Marco Aurélio Bezerra de. Editora: Lumem Juris Ano: 2010. Edição: 4ª. Nome do capítulo: Delimitação do Estudo sobre Direito…

não terá direito a receber). Além disso, o terceiro não interessado deverá informar o devedor (ou então o credor deverá informar o devedor). Exceções à regra ACCIPIENS - É o credor ou o seu representante. REPRESENTAÇÃO - Pode ser legal, convencional ou judicial. O art. 937 regula a presunção de representação. Existem duas espécies de exceção a esta regra: 1. Pagamento feito ao credor que não é válido 2. Pagamento feito a terceiro, mas válido Pagamento feito ao…

também pode ser executada o capítulo condenatório existentes em sentenças de outras espécies (terminativas ou definitivas, meramente declaratórias ou constitutivas, sentenças cautelares e, mesmo, sentenças proferidas em procedimento de jurisdição voluntária). A partir da vigência da Lei n° 10444/2002 e da Lei n° 11232/2005, todas as sentenças condenatórias têm na sua execução mera fase complementar da cognição, tendo o processo natureza mista. “Condenação ordinária” é a sentença…

relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Emancipação voluntária: É a concedida pelos pais se o menor tiver 16 anos completos. Necessita registro para produzir efeito. Emancipação Judicial: É deferida por sentença, ouvido o tutor, em favor do tutelado que já completou 16 anos. Necessita…