Hipoteca Arrematacao Remissao

assinatura do devedor Documento Particular – necessita de assinatura do devedor + duas testemunhas Instrumento de transação – necessita de ciência do MP, Defensoria Pública ou advogado das partes. Só tratará de Direitos Disponíveis 3 – Contratos: hipoteca, penhor, caução (fiança e aval) e ... Contrato de seguro de vida – pra ser TEEJ se o sinistro for morte (não há dúvida sobre o acontecido); na invalidez necessita-se de perícia para confirmar (há dúvida) 4 – Crédito decorrente de…

penhor rural: (A) (__) poderá ser instituído independentemente da anuência do credor hipotecário. (B) (__) não poderá ser instituído. (C) (__) não prejudicará o direito de preferência do credor hipotecário. (D) (__) não restringirá a extensão da hipoteca, ao ser executada. GABARITO: B (TJ_MG_2007) Questão 11 Tratando-se do direito de vizinhança e do uso anormal da propriedade, de acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que: (A) cabe ao proprietário do prédio, com exclusividade,…

assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo ministério público, pela defensoria pública ou pelos advogados dos transatores; III - os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida; IV - o crédito decorrente de foro e laudêmio; V - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas…

dono ou domínio, é ilimitada ou plena, confere poderes de uso, gozo, posse, reivindicação e disposição; b) SOBRE COISA ALHEIA: - de gozo: enfiteuse, servidão predial, usufruto, uso, habitação e renda real, - de garantia: penhor, hipoteca, anticrese e alienação fiduciária. - de aquisição: compromisso de compra e venda DIREITOS DE FRUIÇÃO SOBRE COISA ALHEIA a) Enfiteuse: é o ARRENDAMENTO PERPÉTUO de terras não cultivadas ou terrenos destinados à…

judicial; - Que o embargante seja proprietário ou possuidor da coisa; - Que seja terceiro, e; - Seja respeitado o prazo do artigo 1048 do CPC (processo de conhecimento: trânsito em julgado da sentença / execução: até 5 dias após a arrematação, adjudicação e remissão, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta) b) Distribuição por dependência e em autos distintos (art. 1049 do CPC) c) Rito Especial (art. 1050 do CPC), com audiência preliminar (faculdade do autor e/ou…

a coisa tombada, de penhor, anticrese ou hipoteca. § 4º Nenhuma venda judicial de bens tombados se poderá realizar sem que, previamente, os titulares do direito de preferência sejam disso notificados judicialmente, não podendo os editais de praça ser expedidos, sob pena de nulidade, antes de feita a notificação.§ 5º Aos titulares do direito de preferência assistirá o direito de remissão, se dela não lançarem mão, até a assina­tura do auto de arrematação ou até a sentença de adjudicação,…

SUMÁRIO: 1- Propriedade resolúvel (02.10.12) 2- Superfície (08.10.12) 3- Enfiteuse (09.10.12) 4- Servidões (13.10.12) 5- Usufruto (22.10.12) 6- Direito real de garantia (30.10.12) 7- Penhor, Hipoteca e Anticrese (05.11.12) MATÉRIA: 02-10-12 PROPRIEDADE RESOLÚVEL 1) NOÇAO GERAL : excecao ao princípio de que o direito de propriedade é perpétuo e irrevogável. 2) CONCEITO: a propriedade é resolúvel quando o título de aquisição, normalmente o contrato está subordinado

Contraditório e ampla defesa. 13 - Q155488 ( Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase (Fev/2011) / Direito Tributário / Crédito Tributário - Exclusão, Suspensão e Extinção; ) Segundo o Código Tributário Nacional, remissão é (a) uma modalidade de extinção dos créditos tributários e consiste na liberação da dívida por parte do credor, respaldada em lei autorizativa. b) a perda do direito de constituir o crédito tributário pelo decurso do prazo. c) uma modalidade

desenvolvido medio tempore, enquanto eram processados e julgados os referidos embargos), nem por isso é caso de anular-se a alienação em hasta pública (art. 694: «Assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo serventuário da justiça ou leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado»), em nome da preservação do interesse de terceiros de boa-fé; nem na alienação a título particular, pelas…

executar o bem, em função de ter havido a quebra da empresa, prevalecendo o crédito com garantia real. c) A Fazenda tem direito de preferência uma vez que a dívida tributária é anterior à hipoteca. d) A Fazenda respeitará a preferência do credor hipotecário, nos limites do valor do crédito garantido pela hipoteca. 75ª Questão: Semprônio dos Santos é proprietário de um sítio de recreio, local destinado ao lazer, na área de expansão urbana, na região serrana de Paraíso do Alto.…