Embargos Terceiro

EMBARGOS DE TERCEIRO
E
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
Requisitos fundamentais – Abordagem Prática
Professor Amarílio Hermes Leal de Vasconcellos
6º Encontro

EMBARGOS DE TERCEIRO: Elaboração
• Caso proposto:
• Caio prometeu vender a João imóvel de sua propriedade, por intermédio de compromisso particular celebrado em agosto de 2000. João recebeu a respectiva posse, mas não a propriedade, que lhe deveria ser transmitida após o pagamento de todas as parcelas do preço. João soube que o imóvel foi penhorado em execução movida por Tadeu em relação à Caio, e que irá à primeira praça na próxima semana. • QUESTÃO: Na qualidade de advogado de João, promova a medida judicial para salvaguardar seus direitos sobre o imóvel. Considere que a execução de título tramita perante a
20ª Vara Cível da Comarca de Curitiba – PR.

Laboratório de Prática Civil

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•

APELAÇÃO CÍVEL EMBARGOS DE TERCEIRO AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL INÉRCIA
DO EMBARGANTE AO PROCEDER O REGISTRO IMOBILIÁRIO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA
- EMBORA OS EMBARGOS DE TERCEIROS TENHAM SIDO ACOLHIDOS A FIM DE AFASTAR A
CONSTRIÇÃO INDEVIDA, QUEM DEVE SUPORTAR O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA É A
EMBARGANTE, QUE FOI QUEM DEU CAUSA À CONSTRIÇÃO INDEVIDA, AO DEIXAR DE
PROVIDENCIAR O REGISTRO SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 7ª
C.Cível - AC 773527-3 - Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Rel.: Antenor Demeterco Junior - Unânime - J. 24.05.2011)

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• Possessórias:
a) Embargos de Terceiro: Artigos 1.046 a 1054 do CPC: O proprietário e/ou possuidor que, não sendo parte no processo, sofrer, ou se achar na iminência de sofrer, turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial expedido em qualquer tipo de processo (cautelar de arresto; execução, conhecimento, etc), em casos como penhora,