Hipossuficiente Trabalhador

abordados sob a ótica do principio da proteção; possibilitando uma mais profunda reflexão, sobre pontos indispensáveis para se firmar, com maior riqueza de argumentos, uma posição quanto à responsabilidade da administração pública em relação ao trabalhador terceirizado. Palavras-chave: Artigo 71 da lei 8.666/93 – Súmula 331 do TST – Princípio da Proteção ABSTRACT The application of judicial construction labor built the roster of the 331 TST , regarding…

antiguidade, o ser humano com ele se relacionou sob as mais diferentes condições: ora foi escravo, ora servo, ora artesão. O presente capítulo, no entanto, abordará a história do trabalho voltada as questões que digam respeito a saúde e ao bem-estar do trabalhador. A origem da palavra “trabalho” revela, por si só, o conceito que possuía na antiguidade. O trabalho não era dignificante para o homem. Da mesma forma na Idade Moderna, a escravidão foi utilizada no descobrimento da América. Na…

sofridos pelos empregados e no descaso sofrido diante do empregador. O empregado, a partir hipossuficiente na relação de trabalho, tem seus direitos violados pelo empregador e muitas vezes não é indenizado quando, em virtude da falta deste, sofre danos à saúde física e mental. A responsabilização do empregador é uma forma de equilibrar os envolvidos na relação de trabalho, dando maior garantia à parte hipossuficiente. O presente trabalho será desenvolvido por meio de pesquisa…

processo de urbanização, em seus primeiros momentos, ainda na alta Idade Média, gerou uma estrutura de organização de trabalho digna de destaque: o trabalho corporativo. Seu grande mérito foi a sua organização, altamente hierarquizada, que dividia os trabalhadores em aprendizes, oficiais, contramestres e até reitores. O trabalho corporativo surgiu nas cidades, que já careciam de profissionais (pedreiros, carpinteiros, marceneiros, ferreiros, etc.) não incluídos na categoria dos servos. …

O FGTS o 1988 – DIREITO COLETIVO – DIREITOS INDIVIDUAIS DO TRABALHADOR FONTE: NASCIMENTO, Amauri Mascaro. São Paulo, LTr, 2012. LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA BRASIL • CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO o 1943 o SISTEMATIZAÇÃO DE LEIS ESPARSAS EXISTENTES E VIGENTES o EDIÇÃO DE NOVAS LEIS • CONSTITUIÇÃO 1988 o ROMPE AS LIMITAÇÕES DA CLT AO DIREITO COLETIVO DE TRABALHO o AUMENTA A PROTEÇÃO DO TRABALHADOR FONTE: NASCIMENTO, Amauri Mascaro. São Paulo, LTr, 2012.

anos não foram beneficiados (artigo 20 da Lei 8.742/1993, sendo revogadas parcialmente pelo artigo 34 da Lei 10.741/2003). Por um lado, a Constituição Federal (artigo 203, V, CF), a garantia de um salário mínimo a título de benefício ao idoso hipossuficiente. Por outro, nos termos do artigo primeiro da Lei 10.741 de 2003, entende-se por pessoa idosa aquela pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Por fim, consigna o artigo 34 do referido Estatuto, a concessão do BPC aos idosos com…

quando a jurisdição trabalhista é procurada, a parte hipossuficiente busca a contemplação de seus direitos trabalhistas. Antes de adentrar na análise do foco deste breve trabalho, faz-se mister destacar que está prevista na própria CLT a aplicação subsidiária do Direito Processual comum, em consonância com o disposto no art. 769 do diploma legal supracitado. É sabido que o Direito do Trabalho tutela, quase que exageradamente, os direitos do trabalhador. Desta maneira, dificulta a…

DIREITOS HUMANOS DO TRABALHADOR E A PROTEÇÃO JURÍDICA CONTRA PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS NO AMBIENTE LABORAL Acadêmica: Francieli Borchartt da Cruz1 Orientadora: Daniele Terribile2 RESUMO No presente trabalho será discutido um tema de importante relevância para o Direito Trabalhista Brasileiro, os Direitos Humanos do Trabalhador, tema este que está inserido de diversas maneiras nas relações trabalhistas. Porém nesse estudo o assunto dissertado está enfatizado na tentativa de coibir

trabalho surgiu e ganhou projeção na Alemanha nazista, através do anticontratualismo, também na Itália facista com o institucionalismo. Esses sistemas visavam a economia do Estado, onde o trabalhador e o empresário não tinham liberdade de escolha, senão trabalhar e produzir. O trabalhador era um hipossuficiente. Seu estado de necessidade retirava-lhe o poder de escolha, obrigando-o a trabalhar para manter-se. Do outro lado, o empresário era obrigado a contribuir para a produção nacional.…

JUSTIÇA AO HIPOSSUFICIENTE MARÍLIA 2009 2 LETÍCIA SILVA SOUZA A EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA AO HIPOSSUFICIENTE Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Machado MARÍLIA 2009 Edinilson Donisete 3 Souza, Letícia Silva. A efetividade do acesso à justiça ao…