Hipóteses De Desfazimento Da Alienação Judicial Em Hasta

comparação com o constante do art. 674 do estatuto de 1916, sofreu as seguintes alterações: a) a enfiteuse foi substituída pela superfície; e b) as rendas expressamente constituídas sobre imóveis, pelo direito do promitente comprador do imóvel. A alienação fiduciária é disciplinada como espécie de propriedade (Da propriedade fiduciária), nos arts. 1.361 e s., aplicando-se-lhe, no que couber, o disposto nos arts. 1.421, 1.425, 1.426, 1.427 e 1.436, que dizem respeito à hipoteca e ao…

comparação com o constante do art. 674 do estatuto de 1916, sofreu as seguintes alterações: a) a enfiteuse foi substituída pela superfície; e b) as rendas expressamente constituídas sobre imóveis, pelo direito do promitente comprador do imóvel. A alienação fiduciária é disciplinada como espécie de propriedade (Da propriedade fiduciária), nos arts. 1.361 e s., aplicando-se-lhe, no que couber, o disposto nos arts. 1.421, 1.425, 1.426, 1.427 e 1.436, que dizem respeito à hipoteca e ao…

comparação com o constante do art. 674 do estatuto de 1916, sofreu as seguintes alterações: a) a enfiteuse foi substituída pela superfície; e b) as rendas expressamente constituídas sobre imóveis, pelo direito do promitente comprador do imóvel. A alienação fiduciária é disciplinada como espécie de propriedade (Da propriedade fiduciária), nos arts. 1.361 e s., aplicando-se-lhe, no que couber, o disposto nos arts. 1.421, 1.425, 1.426, 1.427 e 1.436, que dizem respeito à hipoteca e ao…

dever do depositário de não apenas guardar a coisa, mas também de bem acondicionar o objeto deixado em depósito; b) os deveres de aviso e esclarecimento, como o do advogado, de aconselhar o seu cliente acerca das melhores possibilidades de cada via judicial passível de escolha para a satisfação de seu desideratum, o do consultor financeiro, de avisar a contraparte sobre os riscos que corre, ou o do médico, de esclarecer ao paciente sobre a relação custo/benefício do tratamento escolhido,…

incidente ou eventual: A comunhão pode resultar de fenômenos jurídicos e naturais que estabelecem sem ou contra a vontade dos condôminos, como nos casos de herança deixada a vários herdeiros, de doação em comum a duas ou mais pessoas, ou qualquer outra hipótese em que o estado de comunhão provenha de um fato que não tenha decorrido de ato volitivo dos consortes. Diz-se então que a comunhão é eventual ou incidental. forçado ou legal: Ocorre quando derivar de imposição de ordem jurídica,…

comparação com o constante do art. 674 do estatuto de 1916, sofreu as seguintes alterações: a) a enfiteuse foi substituída pela superfície; e b) as rendas expressamente constituídas sobre imóveis, pelo direito do promitente comprador do imóvel. A alienação fiduciária é disciplinada como espécie de propriedade (Da propriedade fiduciária), nos arts. 1.361 e s., aplicando-se-lhe, no que couber, o disposto nos arts. 1.421, 1.425, 1.426, 1.427 e 1.436, que dizem respeito à hipoteca e ao…

seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial” Em nosso país, apenas a lei, em seu sentido formal, é apta a inovar, originariamente, na ordem jurídica. Logo, não é possível pensar em direitos e deveres subjetivos sem que, contudo, seja estipulado por lei. É a submissão e o respeito…

comparação com o constante do art. 674 do estatuto de 1916, sofreu as seguintes alterações: a) a enfiteuse foi substituída pela superfície; e b) as rendas expressamente constituídas sobre imóveis, pelo direito do promitente comprador do imóvel. A alienação fiduciária é disciplinada como espécie de propriedade (Da propriedade fiduciária), nos arts. 1.361 e s., aplicando -se -lhe, no que couber, o disposto nos arts. 1.421, 1.425, 1.426, 1.427 e 1.436, que dizem respeito à hipoteca e ao…

dividido em: a) Voluntário => decorre da vontade dos proprietários. Eles quiseram ou alguém quis que houvesse um condomínio sobre um determinado bem. EX: quando o condomínio estabelece-se “causa mortis”. Artigos 1314 a 1326, CC. b) Legal => há hipóteses em que a própria lei estabelece condomínio. Paredes, cerca, muro = linha divisória. Artigos 1327 a 1330, CC. Outras formas de classificação de condomínio tradicional (mais moderna): Quanto à origem: a) Convencional ou…

 Assegura todas as vantagens a categoria Diferença  Pagamento de salário  Contagem de tempo Vedação de rescisão contrato Pode ser mandado embora quando esta de férias ou seja o contrato encontra-se suspenso, só quando há justa causa. Hipóteses de Suspensão Auxilio previdenciário 1. Aposentadoria por invalidez  O contrato fica suspenso 2. Suspensão disciplinar 3. Mandato sindical  Dirigente sindical de uma categoria, contrato fica suspenso, e tem garantia de emprego…