Hipóteses De Desfazimento Da Alienação Judicial Em Hasta

consequentemente a composse sobre essas partes de uso de todos do edifício de apartamentos é perpétua, no sentido de que não. se extingue enquanto existir o referido edifício>.Salvo este caso, termina a composse: a) pela divisão de direito, amigável ou judicial, da coisa comum; com isso cessa a compossessão, mas a posse continua, cada pessoa passando a possuir a parte certa; b) pela posse exclusiva de um dos sócios que exclua, sem oposição dos demais, uma parte dela". Do exposto…

interdito. Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. É admitido compromisso, judicial ou extrajudicial, para resolver litígios entre pessoas que podem contratar. Disciplinado pela Lei Federal n. 9610/98 Ato mediante o qual a obra é colocada ao alcance do público, por qualquer meio ou procedimento e que não consista na…

outra obrigação. Isso está dentro dos direitos reais. Isso se dá principalmente por meio da hipoteca quando é bem imóvel, nesse caso o imóvel não pode ser vendido. Os bens móveis estão sujeitos ao penhor (a coisa fica sobre a guarda do credor) e à alienação fiduciária. Quando há um gravame sobre a coisa, não está impedida de ser vendida, a própria coisa possui uma restrição. 10. Exceptio non adimpleti contractus- art. 495 vs 477 Quando duas pessoas possuem obrigações, uma não pode…

conhecimento e revogou dispositivos pertinentes à execução fundada em título judicial. O resultado da pesquisa nos propiciou verificar e demonstrar as inovações trazidas com a lei em comento, que foi idealizada para garantir dinamismo à pretensão de satisfação do credor, respeitando os princípios da efetividade, da celeridade e da razoável duração do processo. A execução judicial passou a ser uma fase processual em detrimento a ação judicial autônoma, embora a ação de execução…

tempo da tradição. Art. 445. O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade. § 1o Quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-á do momento em que dele tiver ciência, até o prazo máximo de cento e oitenta dias, em se tratando de bens móveis; e de um…

Código de Defesa do Consumidor Capítulo XIII Evicção 1. Noções conceituais 2. Fundamentos jurídicos 18/421 3. Requisitos 3.1.Aquisição de um bem 3.1.1. Contratos onerosos 3.1.2. Aquisição em hasta pública 3.2.Perda da posse ou da propriedade 3.3.Prolação de sentença judicial ou execução de ato administrativo 4. Direitos do evicto 5. Espécies de evicção: total e parcial 6. Evicção e autonomia da vontade – A cláusula de não evicção 7. Evicção e benfeitorias 8.…

.............................................................................................. 191 21.1 Conceito ........................................................................................................................ 191 21.2 Hipóteses ....................................................................................................................... 192 21.3 Legitimidade ......................................................................................................

.............................................................................................. 191 21.1 Conceito ........................................................................................................................ 191 21.2 Hipóteses ....................................................................................................................... 192 21.3 Legitimidade ......................................................................................................

das relações jurídicas entre a pessoa e a coisa. Em primeiro lugar, figuram a propriedade e seus desmembramentos; em segundo plano, a posse de boa-fé; em terceiro, a posse; e, por fim, a detenção. (i) Hipóteses legais de detenção - podem ser extraídas do direito positivo as seguintes hipóteses em que se configura a detenção: a. Servos ou fâmulos da posse – art. 1198 – o art. 1198 proclama: “considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse

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