Hipóteses De Cassação

do efeito translativo do recurso pode haver anulação da sentença. Quando se tratar de decisão terminativa (sem mérito) e exclusivamente de direito – art. 515, § 3º - o tribunal deixa de ser instância revisora e passa a ser julgadora. E nessa hipótese pode haver piora na situação do recorrente, ou seja, aqui pode haver reforma para pior. Desse modo, em que pese a aplicabilidade do princípio da ne reformatio in pejus, é preciso destacar as mitigações desse princípio, que no caso o…

supletivamente a dominialidade conforme parecer 312/2004. Tudo que diz respeito a impactos nucleares tem que ouvir a CNEM Competências dos Estados Membros mais o DF Quando pega dois ou mais municípios dentro do Estado Membro ou DF HIPÓTESES: 1. Localizados ou desenvolvidos em mais de um município; 2. Unidade de conservação Estadual; 3. Localizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetação do Código Florestal lei 4771/65; 4. Através de convênio…

podem ser demitidos sem uma decisão em processo administrativo disciplinar? 3. pode-se afirmar que as empresas públicas não se sujeitam a lei de licitações e contratos administrativos? 4. as empresas publicas praticam atos administrativos em alguma hipótese? Sociedades de economia mista 1) Natureza pessoas jurídicas são pessoas de direito privado Empresas publicas = Capital é totalmente publico Capital é misto mas a maioria (50% +1) das ações com direito a voto são…

devem ser solenes, escritos e expressos, constituindo ressalvas as formas não solenes, orais e tácitas, cabíveis apenas em caso de urgência, de transitoriedade da manifestação da vontade ou de irrelevância do assunto para a Administração. Nas demais hipóteses deve-se observar o ato escrito em forma legal (decreto, portaria, ofício, resolução, etc.). Enquanto que no Direito Privado as vontades dos particulares podem manifestar-se livremente, no direito administrativo a forma é essencial,…

delegados (cláusula pétrea); SALVO no caso do art. 81, §1º, CF: “Ocorrendo a vacância (do PR e Vice) nos últimos 2 anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita 30 dias depois da última vaga, pelo CN, na forma da lei” – hipótese em que o PR e o vice são eleitos de forma indireta. ● o voto é igual para todos – tem o mesmo valor, o mesmo peso para todo mundo. ● o voto é periódico – e a periodicidade do voto é cláusula pétrea, e é uma consequência da periodicidade…

dizer absoluta"(5) permitindo a previsão de algumas excludentes, tais como inexistência do defeito de produto ou serviço (art. 12 § 3º II e art. 14 § 3º II) e ainda a não colocação do produto no mercado (art. 12 § 3º I), sendo que em todas "essas hipótese de exoneração e ônus da prova é do responsável legal, de vez que o dispositivo afirma que ele só não será responsabilizado quando provar tais causas".acho que engloba + Formas de Exclusão: NÃO ACHEI. 5-Resposta: VÍCIOS DO PRODUTO OU DO…

semelhanças e diferenças entre temporalidades no espaço da Cidade do Rio de Janeiro, assim como, noções de continuidade e permanência; contextualização das aglomerações e remoções de diferentes espaços; caracterização do espaço urbano e formulação de hipóteses para a política de remoção de uma parcela de indivíduos de um determinado espaço para outro. Objetivos Gerais: ● Compreender a conjuntura e os “fatos históricos” do início do século XX e o início da segunda década do século…

Magistratura do Estado do Ceará. Orientador: Prof. Me. Bruno Cunha Weyne Fortaleza 2012 SUMÁRIO 1 TEMA 4 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 3 JUSTIFICATIVA 6 4 PROBLEMATIZAÇÃO 7 5 HIPÓTESES 9 6 REFERENCIAL TEÓRICO 10 7 OBJETIVOS 11 7.1 Objetivo geral 11 7.2 Objetivos específicos 11 8 METODOLOGIA E TIPO DE PESQUISA 12 9 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 13 10 REFERÊNCIAS PRELIMINARES 14 11 POSSÍVEL SUMÁRIO 16 1 TEMA

uso de conhecimento e utilização de práticas psicológicas como instrumento de castigo, tortura ou qualquer forma de violência. - A psicologia tem dom de tirar lá de dentro o melhor que temos para cuidar, fortalecer, compreender, aliviar. Em hipótese alguma, devemos usar os nossos conhecimentos para esse tipo de pratica, seria incabível! Acredito que a maior parte desses profissionais procura fazer o bem, acredito também que por mais atos pavorosos que uma pessoa possa ter cometido,…

uso de conhecimento e utilização de práticas psicológicas como instrumento de castigo, tortura ou qualquer forma de violência. - A psicologia tem dom de tirar lá de dentro o melhor que temos para cuidar, fortalecer, compreender, aliviar. Em hipótese alguma, devemos usar os nossos conhecimentos para esse tipo de pratica, seria incabível! Acredito que a maior parte desses profissionais procura fazer o bem, acredito também que por mais atos pavorosos que uma pessoa possa ter cometido,…