Hermenêutica Lato Sensu E Stricto Sensu

acolher subdivisão em ciências não-hermenêuticas e em ciências hermenêuticas (ou interpretativas). No primeiro grupo (ciências naturais do macrocosmos), encontramos a física, a química, a astronomia etc.; no segundo grupo (ciências naturais do microcosmos), deparamo-nos com a medicina, com a biologia, etc; no terceiro grupo (ciências sociais não-hermenêuticas) achamos a sociologia, a antropologia, etc. e, finalmente, no quarto grupo (ciências sociais hermenêuticas), encontramos o Direito.…

nas empregadas ou funcionárias. Não há como se ignorar a existência de uma corrente contrária à prática da revista, e que sustenta que a Lei nº 9.799/1999 tem forçado a uma revisão da jurisprudência, especialmente no sentido de não se adotar hermenêutica literal ou gramatical à expressão legal "revista íntima", tampouco de restringi-la à proteção da empregada mulher. Quanto a este último aspecto, ou seja, aplicabilidade extensiva e analógica a todo e qualquer empregado, homem ou…

para suprir lacunas: Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum (hermenêutica). - Fontes do direito: lei, costume, jurisprudência, princípios gerais do direito e a doutrina.  Art. 6º: Preservar de situações consolidadas: A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o…

junto ao judiciario 11. O que é ut supra? Data como acima ou data supra. 12. O que significa ad nutum?Sem justificativa 13. O que é ad hoc?Para isso, para algo específico 14. O que é in limine?No início da lide. 15. O que significa lato sensu e stricto sensu?Em sentido amplo, geral. - Em sentido estrito, determinado,especificado 16. O que é ad referendum?Sujeito à aprovação, à apreciação. É comum o uso do substantivo referendo 17. O que é bis in idem?Duas vezes sobre a mesma…

sempre se compreendem a si mesmo e, assim o compreender é um existencial da própria condição humana, portanto, faz também parte da dimensão ontológica: é a questão do círculo hermenêutico-ontológico.” Pag. 15 “É a partir dai que a fenomenologia (hermenêutica) faz uma distinção entre ser (Sein) e ente (Seiende). Ela trata do ser enquanto compreensão do ser e do ente enquanto compreensão do ser de um outro (ou cada) modo de ser.” Pag. 15 “Assim, pode-se falar de uma transformação do…

qualquer forma indeterminada, ou seja, seus componentes não estão individualizados, nem na relação de direito material, nem na relação processual. Ora, daí decorre que a maior parte dos fatos jurídicos, no sentido lato, sejam da espécie atos jurídicos, também no sentido lato. Em direito civil todos os negócios jurídicos são espécies de atos jurídicos, em direito administrativo uma das categorias mais importantes é o ato administrativo, que é um ato jurídico de direito público, um…

DOUTRINÁRIA – CIENTÍFICA - Explica-se pela verificação de diversos princípios peculiares e comuns a toda matéria do DT, diversos ou estranhos, ao Direito Civil, ou ao Direito Comercial. E ainda, quando seus princípios sejam comuns ao Direito Privado (lato sensu), somente encontram uma aplicação mais ampla e orgânica no DT. O princípio mais básico do DT, desde logo, é o da Tutela, ou da Proteção, pelo intervencionismo estatal, por meios imediatos (Direito Individual) ou Mediatos (Direito…

(preceito) é incompleto, dependendo da suplementação por outras normas, sejam elas: a) lei “stricto sensu”, com idêntico status da sanção, emanada do próprio Legislativo (v.g., “abandonar cargo público fora dos casos previstos em lei”- art. 350 do CP, “ordenar ou executar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder” - art. 350 do CP - grifei); b) lei “lato sensu”, emanada de qualquer órgão normativo, podendo ter o status de decreto,…

Doutorado 1080 horas; Pós-doutorado 180 horas. Após a conclusão do curso de graduação, existem duas modalidades: a) pós-graduação sensu lato, b) pós-graduação sensu stricto. Qual é a diferença entre lato sensu, stricto sensu, pós-graduação e especialização? Os cursos de pós-graduação podem ocorrer na forma stricto sensu (mestrado e doutorado) ou lato sensu (especialização e aperfeiçoamento), tendo estes últimos por objetivo fundamental atender a uma demanda específica do mercado…

lhe comine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo da sua pratica”. 4- Interpretação e Integração da Legislação Tributaria O assunto é tratado pela doutrina, especificamente pelos estudiosos da ciência denominada “hermenêutica juridica”. O CTN trata de interpretação e integração, nos arts. 107 a 112. O primeiro ponto que precisamos definir em nosso estudo diz respeito à diferenciação, bem nítida, que o CTN faz entre interpretação e integração. Falamos…