Hermenêutica Lato Sensu E Stricto Sensu

SISTEMAS ÉTICOS E O DIREITO 2. ESCOLAS DO PENSAMENTO JURÍDICO 3. CONCEITO DE DIREITO 4. ORDENAMENTO JURÍDICO 5. NORMAS JURÍDICAS 6. EFEITOS JURÍDICOS 7. FONTES DO DIREITO 8. PRINCÍPIO JURÍDICO 9. EXPERIÊNCIA JURÍDICA E OS SUJEITOS DE DIREITO 10.HERMENÊUTICA JURÍDICA BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - Brígido 1 Agradecimento Agradecimento especial ao Professor Ismael Leite, da Disciplina de Introdução ao Estudo de Direito - Faculdade Ideal (FACI), pelos conhecimentos…

06/06/12 INTRODUÇÃO 1.Lato Sensu- em sentido amplo, foi o direito produzido em Roma, durante as diversas fases de sua vida política, cuja aplicação ultrapassou a antiguidade, penetrou a idade média e atingiu os tempos modernos. Produção iniciada no século VIII a.C. e concluída com o Imperador Justiniano. 2.Stricto Sensu- no sentido estrito, foi o conjunto de normas jurídicas que regularam a vida do povo romano ao longo

sentido amplo, fato jurídico lato sensu abrange tanto os acontecimentos naturais e, pois, independentes da vontade humana (fatos jurídicos stricto sensu), bem como os acontecimentos decorrentes da vontade humana (atos jurídicos). Por sua vez, os fatos jurídicos stricto sensu podem ser ordinários (v.g., nascimento, morte, decurso do tempo) como extraordinários (e.g. enchente - caso fortuito ou força maior).Os atos jurídicos podem ser lícitos – atos jurídicos stricto sensu (manifestações…

a ser ajuizada. Ao ingressar especificamente no processo trabalhista, no capítulo seguinte, são conceituadas e estremadas as espécies de direitos metaindividuais passíveis de tutela pela via em comento: os interesses difusos, os coletivos stricto sensu e os individuais homogêneos. Cuida-se do cabimento, da competência e da legitimidade ad causam no que atina à ação civil pública trabalhista. A seguir, registra-se a atuação do Parquet como parte, bem assim como custus legis.…

trinaria, e de sentenças com preponderante eficácia executiva ou mandamental. Assim, se poderia falar em processo de execução lato sensu, que abrangeria tanto o processo de execução de título extrajudicial quanto o Cumprimento de Sentença, cuja finalidade é a mesma, ou seja, entregar ao vitorioso o bem da vida pretendido. Mas como já houve discussão sobre a ação executiva lato sensu, melhor não adotar essa terminologia a bem da limpidez conceitual. DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO. …

anseiam por, ao contrário do RDE, códigos de conduta. Tais códigos adequados à nova realidade global e deixando de lado o rigor do regulamento que, outrora, assombrou e assombra militares de todas as forças. Conquanto não se revista da forma de lei stricto sensu, comina sanções privativas de liberdade. No entanto, advoga-se que, em defesa do devido processo administrativo disciplinar militar, o ius libertatis constitui direito fundamental somente passível de cerceamento através de penas…

constitucional inscrito no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988, abrange os agentes públicos de maneira geral, sendo ora aquele que exerce atividade pública como agente administrativo (servidor público stricto sensu), ora aquele que atua como agente político (servidor público lato sensu), que está no desempenho de um mandato eletivo. Conforme estabelece o referido artigo, a violação a um dos princípios enumerados em seu corpo, atrai para o agente público que o violar -…

dizer que Rawls não faz Filosofia do Direito nem Teoria do Direito, e, sim, filosofia política. Mas, enfim, vamos lá. O que importa é que a explicação sobre Rawls desenvolvida pelo professor performático não resiste a poucos segundos de Filosofia (lato sensu e política). Vamos ver isso? Então: Ao dizer que Rawls desenvolveu a ideia de Justiça como equidade, o professor sentencia de pronto que a aplicação da equidade é um princípio superpoderoso (sic) que preenche determinadas questões em…

referentes a eficácia das regras jurídicas de direito público e privado. Conjunto de normas sobre normas. +Funções:a) Regula a vigência e eficácia da norma jurídica, apresentando soluções ao conflito de normas no tempo e espaço.b) fornece regras de hermenêutica (interpretação)c) estabelece mecanismos de integração da norma.d) Garante a eficácia global, não amparando o erro de direito, mas dando certeza e estabilidade. Vigência da norma jurídica Validade formal ou técnico jurídica…

eficácia das regras jurídicas de direito público e privado. Conjunto de normas sobre normas. +Funções: a) Regula a vigência e eficácia da norma jurídica, apresentando soluções ao conflito de normas no tempo e espaço. b) fornece regras de hermenêutica (interpretação) c) estabelece mecanismos de integração da norma. d) Garante a eficácia global, não amparando o erro de direito, mas dando certeza e estabilidade. Vigência da norma jurídica Validade formal ou técnico…