Hermenêutica Lato Sensu E Stricto Sensu

(limitado pela análise de pilhas e pilhas de processos) e como espera que seja sua atuação daqui para frente: pró-ativa. f) o TCU e a prestação de contas – fundamento constitucional 44. Nos termos da Constituição Federal, a prestação de contas (lato sensu) é um princípio constitucional. A importância conferida a esse princípio é notória, pois admite, inclusive, uma atitude drástica de intervenção da União nos Estados, caso não seja rigorosamente observado, conforme se percebe pelo art.…

e as recompensas imediatas são parcas, ainda que seu resultado, o saber, seja extremamente útil no tratamento de problemas práticos do dia-a-dia. E a comunidade jurídica nacional vem percebendo isto. Não só a pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) e lato sensu (especialização) em direito crescem visivelmente em quantidade e qualidade, nos ensinos público e privado, como também as entidades que congregam profissionais tradicionalmente afastados da pesquisa preocupam-se…

tem­pos, o órgão de cúpula do Poder Judiciário nacional, o STF, tem sido provocado, por meio de ADI’s (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) e ADPFs (Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental), a decidir sobre questões através da técnica hermenêutica de interpretação, de tal modo que os mais relevantes valores morais e padrões éticos de comportamento estabelecidos pela Nação Brasileira na Constituição Federal de 1988 estão sendo objeto de construção e desconstrução…

110 do CC/2002, de que a reserva mental não tem existência jurídica, somente a manifestação produz efeito, mesmo que contrário a reserva mental. Equivalente conceito é a declaração de vontade feita por pilhéria. FATO JURÍDICO STRICTO SENSU O fato jurídico stricto sensu é aquele em que na composição do suporte fático estejam fatos da natureza, independente da vontade humana. O que pode ocorrer é que esteja ligado a ato humano, mas nunca a vontade. As normas jurídicas não se dirigem…

Tipos de pesquisa em Educação Física1 Lucas Vieira do Amaral- professorluca@hotmail.com Graduado em Licenciatura em Educação Física (2009) e Especialista (Lato Sensu) em Educação Física Escolar pela Escola Superior de Educação Física da Universidade de Pernambuco, ESEF/UPE. Atualmente é aluno do curso de Mestrado em Educação Física do Programa Associado de Pós-Graduação UPE/UFPB. É professor efetivo, em regime de dedicação exclusiva, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia

circulares, as resoluções, os pareceres normativos, etc. Os atos normativos obedecem ao rigor hierárquico das normas, pelo que devem guardar conformidade à lei à qual são pertinentes. Poder-se-ia enquadrá-los como lei em sentido lato sensu, pois têm força normativa, implicando o seu descumprimento na imposição de sanções. Decisões Administrativas Por lei, as decisões administrativas são dotadas de eficácia normativa, sendo emanadas de órgãos singulares ou…

necessidade social de leis penais em branco. É necessário reflexos penais que chequem a sociedade de imediato. - Espécies de Complemento.- Homogênea – Lato sensu – Se dá quando a lei e o complemento vêm por lei nobre.- Heterogênea – Stricto sensu - A lei penal vem por uma lei diferente do complemento. A lei penal por lei nobre, e, o complemento por lei Lato Sensu. O complemento pode ser tácito ou estrito. - Há retroatividade do Complemento se benéfica? Segundo o Art. 2° do CP toda a…

INTRODUÇÃO A gnosiologia é também chamada de noética, de teoria do conhecimento, de epistemologia, ou seja, seu objeto de estudo é o conhecimento. Há dois grandes ramos do problema gnosiológico: o stricto sensu, que estuda a teoria do conhecimento científico, e o lato sensu, que estuda a teoria do conhecimento no seu sentido mais amplo. A partir da leitura do capítulo ‘O Problema Gnosiológico’ de Mondin é possível reconhecer três escolas que abordam este problema: o racionalismo, o

SILVA, Lucas do Monte. O corrupto como inimigo no direito penal brasileiro. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.10, n.3, 2º quadrimestre de 2015. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica - ISSN 19807791. O CORRUPTO COMO INIMIGO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO THE CORRUPT AS AN ENEMY OF THE BRAZILIAN CRIMINAL LAW Lucas do Monte Silva1 SUMÁRIO: Introdução; 1 A corrupção no Brasil; 2 A tutela do bem jurídico

ilícito. O sistema protetivo do Código de Defesa do Consumidor, em imprescindível medida de política legislativa consciente do papel transformador e emancipatório do direito, especialmente sob os auspícios da nova ordem constitucional e da nova hermenêutica dela decorrente, determinou que são equiparados aos consumidores todas as pessoas, ainda que indetermináveis, expostas às práticas nele previstas, para os fins de proteção contra as práticas comerciais abusivas e de disciplina das…