Hermenêutica Lato Sensu E Stricto Sensu

subsidiária do direito, os princípios serviriam como elemento integrador, tendo em vista o preenchimento de lacunas do sistema jurídico, na hipótese de ausência da lei aplicável à espécie típica (p. 71). Ademais, destaca-se especialmente a função hermenêutica dos princípios jurídicos. A ordem jurídica é sustentada numa base principiológica. Em decorrência deste marco fundante, os princípios orientam a interpretação e aplicação de todo sistema normativo, inclusive das regras jurídicas…

englobando a informática como técnica e como suas aplicações. 280 Revista da EMERJ, v. 11, nº 42, 2008 aos operadores do Direito a compreensão das novas possibilidades existentes, para darem conta com maior eficácia dos desafios de hermenêutica que ora se estendem por todas as áreas do Direito. Parte desta compreensão se refere a como a disciplina jurídica do universo da Informática deve ser situada na taxonomia da Ciência do Direito e a como deve ser aplicada na prática.…

constitucionalização do direito privado, onde se passou a interpretar as relações reguladas pelas normas de direito privado à luz do que dispõe a Constituição, a qual passou a ter uma relevância dupla, funcionando como limite interpretativo e orientador da hermenêutica do direito privado e também como própria justificativa da norma ordinária, pelo seu dever de harmonização coerente e razoável com a Constituição.3 Isto posto, destaca-se o quanto leciona Jorge Renato Reis e Eduardo Pires…

................................................................................................22 1.4 Defensoria Pública....................................................................................................25 2 DIREITOS COLETIVOS LATO SENSU E O FENÔMENO DA COLETIVIZAÇÃO DO PROCESSO......................................................................................................................30 2.1 Direitos ou interesses difusos................................................

um Direito transnacional que entendam essa relação. O método utilizado é o indutivo, a partir da leitura de obras filosóficas, jurídicas e sociológicas. O artigo insere-se na linha de pesquisa Direito e Jurisdição do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – PPCJ/UNIVALI. PALAVRAS-CHAVE: Pós-Modernidade. Sustentabilidade. Critério Ético. ABSTRACT Sustainability involves the construction of harmonious relationships between the…

1 Cf. Compagnon, Antoine. O demônio da teoria; literatura e senso comum. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 1999. p. 11. situado nas décadas de 1960 e 1970, teria iniciado uma fase de declínio, processo acelerado a partir da década de 1990. De lato, suas idéias-diretrizes, enraizadas no projeto da modernidade — confiança nas explicações racionalistas totalizantes — e identificadas com concepções modernistas de arte — precedência da linguagem ou da forma sobre os conteúdos —, são…

atinente à natureza da sociedade, e que a distingue da sociedade empresária, e o segundo referente a uma das formas ou tipos de sociedade, conforme classificação supra. A sociedade simples lato sensu (natureza da sociedade) poderá assumir a forma típica da sociedade simples (sociedade simples stricto sensu – tipo da sociedade) ou qualquer das outras formas societárias, exceto as das sociedades por ações (sociedades anônimas e sociedades em comandita por ações), uma vez que estas são…

atinente à natureza da sociedade, e que a distingue da sociedade empresária, e o segundo referente a uma das formas ou tipos de sociedade, conforme classificação supra. A sociedade simples lato sensu (natureza da sociedade) poderá assumir a forma típica da sociedade simples (sociedade simples stricto sensu tipo da sociedade) ou qualquer das outras formas societárias, exceto as das sociedades por ações (sociedades anônimas e sociedades em comandita por ações), uma vez que estas são…

e econômico vigente no momento de sua edição. Mas esse ambiente muda com o decorrer do tempo, exigindo do intérprete e aplicador da lei um esforço de adaptação, para que possa dar a correta solução aos problemas emergentes.”2 Essa matriz hermenêutica é essencial para uma compreensão contemporânea do Direito Administrativo da Economia vigente no Brasil. Assim, o presente ensaio visa a imiscuir-se nesse caminho tão bem construído e trilhado pelo Professor Adilson Abreu Dallari.…

..... Escuta Ambiental ........................................................................................ Gravação Ambiental ................................................................................... Interceptação Telefônica stricto sensu ....................................................... Do Procedimento: questões fundamentais e determinações legais expressas na Lei n.º 9.296/96 ..................................................................... Dos requisitos…