Hermenêutica Lato Sensu E Stricto Sensu

obscura, “é clara, tem vivência doutrinária. Exprime conceito diferente da relação de emprego e, por isso, se justifica plenamente” 13 . Mostra-se discutível se o requisito pessoalidade é exigível para que tenhamos uma relação de trabalho lato sensu. A pessoalidade é requisito indispensável da relação de emprego, já que prestação pessoal de serviços se dá em caráter personalíssimo intuito personae. Manuel Alonso Olea, citado por Amauri Mascaro Nascimento 14 , frisa o…

contínuo, noções pertinentes ao estudo, ligadas ao neoconstitucionalismo serão apresentadas e debatidas. Ao fim, algumas das discussões mais acaloradas em torno da concretização dos direitos fundamentais (sociais) serão analisadas, dentre as quais a hermenêutica constitucional leal à constituição, o ativismo judicial e as reais condições e possibilidades de efetivação dos direitos fundamentais, notadamente os sociais. Com o auxílio do método dedutivo e do procedimento histórico-crítico,…

não definido. 1.2 Os princípios do processo coletivo......................................Erro! Marcador não definido. 2 INTERESSES COLETIVOS LATO SENSU − CONCEITO E DISTINÇÕESErro! Marcador não defin 2.1 Interesses difusos.................................................................Erro! Marcador não definido. 2.2 Interesses coletivos stricto sensu.........................................Erro! Marcador não definido. 2.3 Interesses individuais homogêneos ....................................

do Direito positivo. Nessa direção, há que se ressaltar, ainda, outra nomenclatura, sempre com o objetivo de obter a precisão semântica: por lei em sentido amplo (lei lato sensu) compreende-se o ato jurídico que se adéqua aos conceitos de lei em sentido formal ou lei em sentido material; já lei em sentido estrito (lei stricto sensu) entende-se apenas as normas jurídicas editadas nos termos da CRFB/88, compreendendo simultaneamente os conceitos de lei em sentido formal elei em sentido…

necessária uma manifestação objetiva do MPAS sobre o tema". Assim sendo, a Consulente apresenta-nos os seguintes quesitos: 1 – Qual o conceito de lei complementar no âmbito da técnica jurídico-legislativa; 2 – Qual a diferença de uma lei complementar lato sensu e uma lei que trata de normas gerais; 3 – Qual a interpretação técnica para o disposto no art. 7º da Emenda Constitucional n.º 20/98, que estabelece que "Os projetos das leis complementares previstas no art. 202 da Constituição…

distinção entre enunciado normativo, norma e direito fundamental. O primeiro se trata do próprio texto normativo, é dizer, da expressão linguística deduzida na disposição legal, constitucional ou regulamentar. A segunda deriva de uma construção hermenêutica resultante da interpretação de um ou mais enunciados normativos. E o terceiro consiste no bem jurídico protegido pela norma. Em um único dispositivo constitucional (enunciado normativo) é possível que estejam alojadas múltiplas…

administrativa, que requer uma certa margem de discricionariedade, mas sempre balizada pela ordem legal. Conforme o grau dessa discricioneriedade, contudo, é possível falar em poder regulamentar stricto sensu, que , à diferença das delegações nominadas, toma a configuração de uma impropriamente chamada “delegação” lato sensu, que se chama, por isso, delegação inominada. Nesta linha de raciocínio, salvo os regulamentos de execução, que, seguramente, não constituem nenhuma forma de…

de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Nível de Especialização em Direito Público e Privado: Material e Processual CLÉVERSON DALMORA REFLEXÕES SOBRE A HERMENÊUTICA JURÍDICA CHAPECÓ, SC 2009 CLÉVERSON DALMORA REFLEXÕES SOBRE A HERMENÊUTICA JURÍDICA Monografia apresentada à Faculdade Exponencial – FIE, no Curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em…

direções não, necessariamente, incongruentes. No sentido mais amplo (lato sensu), a filologia se dedica ao estudo da língua em toda a sua plenitude – linguístico, literário, crítico-textual, sócio-histórico etc. – no tempo e no espaço, tendo como objeto o texto escrito, literário e não-literário [manuscrito e impresso]. Nesse patamar incluem-se as acepções 1, 3 e 5 de Houaiss. No sentido mais restrito ou estreito (stricto sensu), a filologia se concentra no texto escrito,…

aberta. Este tipo de lei permite interpretação, porém, não está na própria lei nem em atos administrativos, depende mesmo de interpretação. Ex: definição de ato obsceno. AULA DE 11/03/2014 Clá Hermenêutica: É a interpretação do direito A fonte hermenêutica no caso do direito penal é sempre a lei A hermenêutica apresenta as seguintes FORMAS: - Autêntica: É feita dentro da própria lei, ela é o parâmetro do que está escrito nela mesma. É vinculante; - Jurisprudencial: utiliza os julgados…