Hermenêutica Interpretação Franco Montoro

ARGUMENTAÇÃO E HERMENÊUTICA JURÍDICA COMO EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS Lúcio Flávio J. Sunakozawa* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O direito diante da compreensão e interpretação. 2.1. A hermenêutica e a argumentação em acordo. 2.2. A hermenêutica diante do positivismo jurídico e sua virada metodológica pós-positivista. 3. Os princípios e regras. A razoabilidade e proporcionalidade como efetividade da decisão judicial. 4. A concretização da atividade jurisdicional e o sistema jurídico. 5.

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP HERMENÊUTICA JURÍDICA SÃO PAULO 2012 HERMENÊUTICA JURÍDICA Trabalho de Hermenêutica Jurídica do curso de Direto na Disciplina de APS apresentado á Universidade Paulista – UNIP. SÃO PAULO 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..............................................................................05 2. HERMENÊUTICA…

Colunistas | A hermenêutica na aplicação dos princípios INTRODUÇÃO O motivo ensejador da escolha do tema é a possibilidade de desenvolvimento da argumentação jurídica na elaboração das decisões judiciais, direcionando-as às expectativas de justiça social reclamadas pela própria sociedade.Considerando-se que o Direito deve ser interpretado inteligentemente porque ele nasce da sociedade e para a sociedade, preocupa-se a Hermenêutica com o resultado provável de cada interpretação, de…

uma se considera superior à outra. Porém, quando as duas correntes entram em conflito, a do Direito Natural prevalece sobre a do Direito Positivo. ORDEM JURÍDICA: É o conjunto de todas as normas em vigor no Estado, completadas pelas técnicas de interpretação e integração do direito. DIREITO OBJETIVO: É o conjunto de todas as normas em vigor no Estado, estatal ou não. É a regra, o ordenamento jurídico. É a NORMA. DIREITO SUBJETIVO: É uma faculdade de agir, uma prerrogativa de agir. É a…

Faculdades Integradas Claretianas FIC Logica e Hermenêutica Jurídicas Lucimara Calistro Gama RA: 2012475 Prof. Sergio Dalaneze Outubro – 2012 Rio Claro 1. O que é lógica jurídica? Em uma tentativa de definição ampla que possa abranger seus elementos fundamentais pode-se dizer que a lógica…

sentido, relaciona-se intimamente com a hermenêutica, que é essencial para o conhecimento do ordenamento jurídico, tanto na elaboração, quanto na aplicação, integração ou na correção deste. Portanto, no aspecto jurídico, lógica liga-se aos termos: coerência de raciocínio; conjunto ordenado de processos mentais; reflexão, que visa conhecer e sistematizar princípios gerais, leis e regras atinentes às operações intelectuais utilizadas no estudo do direito, na interpretação, na integração,…

de jogo ou de aposta não obrigam a pagamento; mas não se pode recobrar a quantia, que voluntariamente se pagou” (art. 814, C.C.) 3) Quanto à hierarquia Segue abaixo a classificação das normas quanto à hierarquia, segundo Maria Helena Diniz e Franco Montoro: - normas constitucionais; - leis complementares - leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções - decretos regulamentares - normas internas (despachos, estatutos, regimentos etc.) - normas…

ordem social, fazendo com que os alunos desenvolvam as competências básicas para a compreensão dos principais institutos jurídicos que compõe a ciência do direito. Analisar as questões sociais e filosóficas do direito, dentro de uma concepção hermenêutica, direcionada à aplicação do direito. Compreender o fenômeno jurídico como formas de expressão normativa, social, cultura de uma sociedade. Proporcionar condições para que o aluno de Direito estenda a base das disciplinas jurídicas, os…

BINÁRIA DAS CIÊNCIAS Se é plenamente correto afirmar, nesse diapasão, que as ciências, de modo geral, não se traduzem em verdades absolutas (ou, sob outra ótica, em princípios imutáveis e intangíveis de validez permanente e universal), mas de melhor interpretação, os “cientistas” da época, entenderem o fato (na qualidade de efetivo acontecimento no mundo real), através da singela concepção da existência de uma pretensa “mão invisível” que simplesmente empurrava todo e qualquer objeto em…

TÍTULO: HERMENÊUTICA JURÍDICA: UMA QUESTÃO INTRIGANTE Renata Malta Vilas-Bôas1 SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. HERMENÊUTICA JURÍDICA; 3 INTERPRETAÇÃO JURÍDICA; 4 DISTINÇÃO ENTRE HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO; 5. PROBLEMAS DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA: VAGUIDADE E AMBIGÜIDADE; 6. QUAIS AS NORMAS JURÍDICAS SUJEITAS À INTERPRETAÇÃO? 7. QUEM DEVE FIXAR AS REGRAS DE INTERPRETAÇÃO? 8. REGRAS DE INTERPRETAÇÃO; 9. AS FASES DO CICLO DA INTERPRETAÇÃO; 10. MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO; 11.…