Hermenêutica Interpretação Franco Montoro

indicam o norte a ser seguido e orientam a interpretação e aplicação das normas jurídicas. Assim, verifica-se que o tema é extremamente delicado, pois existe aparente confronto entre princípios tutelados. 2 O MERCADO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTORES SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Genericamente, podemos chamar a hermenêutica de processo interpretativo, considerando que sua função consiste em viabilizar a interpretação das normas e fundamentos que…

racional e sistemático de uma parcela da realidade cultural. Aurélio Wander Bastos afirma que a cientificidade do Direito é o problema central dos estudos jurídicos, sendo assim também a questão central do ensino, da pesquisa, da aplicação e da interpretação jurídica. Mas a aceitação do Direito como conhecimento científico divide os doutrinadores. Os autores filiados ao Positivismo, em geral, negam a cientificidade do direito. Dentre algumas vozes que se levantaram contra a…

entes. É uma regra de conduta social; sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais. A norma jurídica imputa certa ação ou comportamento a alguém, que é seu destinatário. Ao comentar sobre norma jurídica, André Franco Montoro faz uma distinção entre as normas jurídicas e as demais normas da vida social, especialmente das demais normas éticas. Assim, entre as normas que dirigem o comportamento humano da vida coletiva, o autor menciona: a) as normas…

tribunais, resultantes da aplicação de normas a casos semelhantes, constituindo uma norma geral aplicável a todas as hipóteses similares ou idênticas. É o conjunto de normas emanadas dos juízes em sua atividade jurisdicional. Na visão de André Franco Motoro a palavra “jurisprudência” pode ter na linguagem jurídica, três significações diferentes: a) Pode indicar a “Ciência do Direito” em sentido estrito, também denominado “Dogmática Jurídica” ou “Jurisprudência”; b) Pode referir-se…

Perguntas para prova dissertativa do Mestre Galvão. Tópicos a serem estudados: Vigência e Interpretação da Lei, Pessoas Naturais, O Estado da Pessoa e os Direitos da Personalidade. 1. QUANDO SE DÁ O INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LEI? R: Salvo disposição ao contrário a lei começa a vigir em todo o país 45 dias após oficialmente publicada. 2. COMO SE DÁ A APLICAÇÃO DA VACATIO LEGIS? R: Quando há um espaço de tempo entre a publicação de uma lei e sua entrada em vigor, enquanto não transcorrido

| | O estudo moderno da linguagem(1), tendo por meta os níveis de investigação, necessariamente passa pela abordagem dos| |signos lingüísticos que, como menor unidade de qualquer sistema de linguagem corresponde a base do trabalho de hermenêutica. | | Os signos como unidades de qualquer sistema lingüístico, estão presentes independentemente da forma pela qual se | |expressa a comunicação. Na linguagem do direito, enquanto normas de conduta, posto não ser…

alguns doutrinadores, o nascituro é considerado pessoa, ao argumento de que o Código Civil Brasileiro lhe outorga direitos, e somente as pessoas podem ser sujeito de direito. Diante desse quadro, sobreleva em importância o pensamento de André Franco Montoro, que a respeito do tema reflete: Se o Código fala em “direitos” do nascituro, é porque lhe reconhece a personalidade, pois, como vimos, todo titular de direitos é pessoa. Se os nascituros não são pessoas, qual o motivo das leis…

E inegável a existência de aspectos técnicos no campo do direito: técnica processual, técnica na interpretação das leis técnica na formulação da sentença, etc. Há uma técnica de elaboração das normas jurídicas e a técnica legistiva, que inclui todo o processo de feitura das leis, desde a apresentação do projeto sua redação, ate sua sanção e publicação há uma técnica de interpretação das se hermenêutica jurídica definida Por Carlos Maximiliano como “o estudo e a sistematização dos…

constantes dos tribunais, resultante da aplicação de normas a casos semelhantes, constituindo uma norma geral aplicável a todas as hipóteses similares e idênticas. É o conjunto de normas emanadas dos juízes em sua atividade jurisdicional. André Franco Montoro interpreta jurisprudência não apenas pelo conjunto de julgados acerca de um tema, mas especialmente aqueles sejam "no mesmo sentido" ou, conforme Reale, "que guardem, entre si, uma linha essencial de continuidade e coerência". A…

ramos do Direito. CONTEÚDO UNIDADE I O que é Direito A ciência do Direito A ciência dogmática do Direito Disciplinas que estudam os fenômenos jurídicos O direito Positivo e o Direito Natural As fontes do Direito A Norma Jurídica Hermenêutica Jurídica Métodos de Interpretação da Norma Aplicação da norma UNIDADE II O Direito Subjetivo Relação Jurídica Pessoa Física e Pessoa Jurídica Direito e Justiça 3 EAD UNITINS – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS…