Hermenêutica Interpretação Franco Montoro

deve fazer? Importante destacar que, o questionamento filosófico motivou o surgimento de outros estudos de natureza descritiva (científicos). Assim a conceituação e explicação do direito incumbem à “teoria do direito”; o estudo quanto ao modo de interpretação e utilização dos argumentos compete à “teoria da ciência jurídica”; e, por fim, a “teoria da justiça” procura definir o justo, ou o conteúdo material que deve nortear a atividade jurídica. Teoria Geral do Direito (busca determinar o…

esta o filho(a) menor tinha apenas uma expectativa de direito de receber a pensão até os 21 anos e como é cediço no mundo jurídico "a expectativa, por mais legítima que possa ser, não tem garantia contra a lei nova".5 Veja-se o exemplo de André Franco Montoro diferenciando direito adquirido de expectativa de direito: "diante de uma lei que exclui da sucessão os colaterais a partir do 4º grau, um parente nessas condições, que já herdou porque a sucessão abriu-se antes da nova lei, tem um…

Américas, e que começava a ter de desafiar suas noções de espaço, (5) Com Franco Montoro se pode ter clareza destes registros: "Pode-se dizer que a Filosofia do Direito, como ciência autônoma e fundada na razão natural, começou a se constituir a partir do século XVI, com Francisco de Vitória (1546), F. Suarez (1548-1617), e especialmente, com Grocio (1583-1645), autor da obra De iure belli ac pacis, publicada em 1625" (Montoro, Estudos de Filosofia do Direito, 1999, p. 44). (6) "Essa…

como ciência, temos: Capograssi, Hans Kelsen, Carlos Cossio, Abelardo Torré entre outros, e no Brasil, temos: A.L.Machado Neto, Paulo Dourado de Gusmão, Miguel Reale, Daniel Coelho de Souza, Tércio Sampaio Ferraz Júnior, Maria Helena Diniz, André Franco Montoro, entre outros. Capograssi defendeu a cientificidade do Direito, afirmando que o objeto da Ciência do Direito não é a norma jurídica, mas a experiência jurídica. Hans Kelsen viu o Direito como uma ciência normativa, cujo objeto da…

diariamente. 1 – O direito proíbe o aborto; 2 – O presidente tem o direito de vetar; 3 – A aposentadoria é direito do idoso; 4 – É dever do direito estudar o aumento de homicídios; 5 - O direito emana da sociedade. Como exposto acima, de acordo com Montoro há “cinco realidades diferentes a que correspondem as acepções fundamentais do direito” (p.56). No primeiro exemplo, direito é entendido como lei, norma, regra. No segundo exemplo, direito é entendido como prerrogativa,…

proferidas por juízes ou tribunais sobre casos idênticos. * Papel do pretor na sociedade romana: legislador e juiz. origem do direito pretoriano * Nas sociedades legalistas a jurisprudência desempenha papel secundário * Jurisprudência como meio de interpretação da lei * Entendem os juristas não haver criação do Direito pela jurisprudência * A jurisprudência, mesmo virando súmula, não tem força de obrigar o juiz a acatá-la em suas decisões. * A jurisprudência tem valor restrito, em…

escritas – São Tomás – Vem do verbo “ligare” – que significa ligar, obrigar, vincular. A lei obriga ou liga a pessoa a uma certa maneira de agir. – Cícero – Vem do verbo “eligere” – eleger, escolher, pois a lei é a norma escolhida pelo legislador. – Franco Montoro: “A palavra “lei” está ligada ao conceito de norma imperativa do comportamento humano, isto é, à lei ética, moral ou humana e, especialmente, a lei jurídica.” 13 Fontes do Direito – Existe ainda o conceito de “lei” empregado…

.......................................6 Capítulo II HERMENÊUTICA E APLICAÇÃO DO DIREITO 4. Hermenêutica: conceito e aspectos gerais................................................................. 7 5. Lei como forma de comunicação humana.................................................................. 8 6. Hermenêutica, interpretação, aplicação e integração do Direito................................ 8 7. Evolução da hermenêutica em prol de um direito centrado no homem e no povo......

cor e etnia, buscando identificar e 3 especificar a qualificação jurídico-penal dos fenômenos do racismo, preconceito, estereótipo, intolerância e discriminação raciais. No segundo capítulo, animados pela pretensão de desenvolver uma interpretação sistemática e teleológica da Constituição de 88, indagamos do conteúdo jurídico do princípio da igualdade e das normas atinentes à discriminação, nele identificando duas dimensões distintas e complementares, enunciadas em regras…

psicológicas  tendência a explicar a vida através de fenômenos psicológicos. • invenção e imitação explicam toda a vida social. (Tarde) • existência de leis próprias do psiquismo coletivo. (MacDougall, Gustave Le Bom, Wundt, etc) • interpretação das normas sociais por elementos de ordem sexual. (Freud) • definição da realidade como um conjunto dinâmico de respostas e comportamentos diante de estímulos diferenciados. (George Mead) d) Correntes do naturalismo…