Hermenêutica Interpretação Franco Montoro

direitos fundamentais, criada pelo discurso jurídico da livre criação e da processualidade (pelo contraditório, ampla defesa e isonomia) da ordem econômica. No Brasil, a ruptura paradigmática proveniente da Constituição brasileira de 1988 implica uma hermenêutica de Direito Democrático. Assim, "o paradigma de Direito atual apresenta como característica básica uma oferta de incessante, irrestrita e ampla fiscalidade do sistema jurídico pelo destinatário da norma. Não há uma heteronomia…

que o Direito se caracteriza como ciência autônoma, que se funda em princípios basilares, no qual fato, valor e norma não são aspectos simples de uma realidade, e sim, elementos primordiais dessa ciência (FRIEDE, 2002; REALE, 1981). De acordo com Montoro (1981), axiologia é a ciência dos valores. Estes representam os princípios que orientam a conduta do homem e da sociedade. Onde quer que se manifeste o direito, encontra-se uma ação, ou seja, um fato da natureza que é ao mesmo tempo um…

Correntes psicológicas ∧ tendência a explicar a vida através de fenômenos psicológicos. • invenção e imitação explicam toda a vida social. (Tarde) • existência de leis próprias do psiquismo coletivo. (MacDougall, Gustave Le Bom, Wundt, etc) • interpretação das normas sociais por elementos de ordem sexual. (Freud) • definição da realidade como um conjunto dinâmico de respostas e comportamentos diante de estímulos diferenciados. (George Mead) d) Correntes do naturalismo sociológico ∧…

científica, ausência de métodos, o que causava insegurança jurídica.  Quando se fala em Roma, (Corpus júris sintese)Justiniano tenta organizar as normas, em um corpo somente, tendo dentre elas leis revogadas, leis sem padrão hierárquico para a interpretação, são simplesmente leis aglomeradas.  Já Santo Agostinho, é um pensador antigo e medieval.  Na antiguidade: O direito natural fixa na natureza e nos deuses, pois existia uma visão mística da justiça e esses deuses não eram os deuses…

hermenêutico surge como uma teoria hermenêutica por ter a tarefa de: a) interpretar normas, visto que toda norma é passível de interpretação. A ciência jurídica enquanto teoria da interpretação, ao buscar o sentido e o alcance da norma, tendo em vista uma finalidade prática, criando condições para uma decisão possível. Considerando, as condições de aplicabilidade de norma com um mínimo de perturbação social, pois, encontra problemas: Qual o critério para a interpretação…

repreensões por parte de bancadas religiosas no Congresso Nacional. No entanto, é importante não se desgarrar do cerne da questão, que é a saúde da mulher. E neste quesito os médicos são uma fonte segura para auxiliar nos debates e na conclusão do projeto. FRANCO, Sandra. Revista Visão Jurídica, n.84, p.60-63. São Paulo: Escala, 2013. 5. O direito de morrer com dignidade A luta contra a morte é um objetivo importante da Medicina, mas é necessário estabelecer um equilíbrio entre tal…

trabalho de conclusão de curso é o Direito Civil. A idéia de vedação ao comportamento contraditório aparecerá nele. O abuso do direito, que se relaciona com o venire e do qual se tratará em tópicos abaixo também surgiu dos estudos do direito civil. (MONTORO, 1999, pg 2.2 O Direito Público Contrário ao que ocorreu no direito privado cujo desenvolvimento se inicia no império dos césares, o direito público só se desenvolveu a partir da formação dos estados nacionais e, principalmente,…

DIREITOS SUBJETIVOS E DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS. 1. Direito objetivo e direito subjetivo. Direito, no idioma português, é uma palavra polissêmica, rebelde a uma significação unívoca. Tão relevante pareceu essa contingência a MONTORO que, ao estruturar o corpo de sua Introdução à ciência do direito, entendeu ele indispensável dividir a obra em cinco partes, na exata proporção dos significados que para a palavra direito concebia, quais eram, o direito como ciência,…

Brasília, v. 9, n. 84, p.171-194, abril./maio, 2007 172 quando consagrou a Declaração Universal dos Direitos do Homem, erigindo, entre outros, dois direitos: ao desenvolvimento e a participar ativamente no processo de desenvolvimento. Franco Montoro, em sua obra Estudos de Filosofia do Direito, assinala que: Não se trata, simplesmente, de receber passivamente os benefícios do progresso, mas de tomar parte nas decisões e no esforço para a sua realização. Em lugar de ser tratado…

jogo não logram uma solução pelo diálogo e as partes recorrem à agressão, moral ou física, ou buscam a mediação da justiça. c) – Previsão de comportamento: Cada indivíduo age orientando-se pelo provável comportamento do outro e também pela interpretação que faz das expectativas do outro com o seu comportamento. O Controle Social Não seria possível a vida coletiva se fosse permitido que cada indivíduo procedesse de acordo com os seus impulsos e desejos pessoais, sem respeitar os…