Hermenêutica Interpretação Franco Montoro

foram sentidos, significativamente, no Brasil, com o advento da Constituição Federal de 1988 que marca, historicamente, a transição para o Estado Democrático de Direito. ii) No aspecto filosófico a expressão “vontade da lei” foi superada pela hermenêutica jurídica, distinguindo regras e os princípios, para dar força normativa a estes, com o escopo de ampliar a efetividade da Constituição. Seria de pouca valia os direitos fundamentais se não dispusessem de aplicabilidade imediata,…

eu me represento o deus Júpiter, este deus é um objeto representado, ele está 'presente de uma maneira imanente' em meu ato, ele tem em si uma 'existência mental'; quaisquer que sejam, por outro lado, as expressões que se possam empregar, uma interpretação estrita as revelaria como errôneas. Quando me represento o deus Júpiter, isto significa que tenho uma certa vivência da representação, que em minha consciência se efetua a representação do deus Júpiter. Esta…

uma teoria hermenêutica da justiça. Joana Maria Madeira de Aguiar e Silva Repercussões jusliterárias no eixo problemático das fontes e da interpretação jurídicas. Joana Maria Madeira de Aguiar e Silva Para uma teoria hermenêutica da justiça. Repercussões jusliterárias no eixo problemático das fontes e da interpretação jurídicas. UMinho 2008 Junho de 2008 Universidade do Minho Escola de Direito Joana Maria Madeira de Aguiar e Silva Para uma teoria hermenêutica da justiça.

eu me represento o deus Júpiter, este deus é um objeto representado, ele está 'presente de uma maneira imanente' em meu ato, ele tem em si uma 'existência mental'; quaisquer que sejam, por outro lado, as expressões que se possam empregar, uma interpretação estrita as revelaria como errôneas. Quando me represento o deus Júpiter, isto significa que tenho uma certa vivência da representação, que em minha consciência se efetua a representação do deus Júpiter. Esta vivência intencional…

artigo tem por objetivo analisar os ensinamentos de Ronald Dworkin frente ao direito, à sua interpretação e integridade, para verificar a existência de princípios que interagem com as normas e são aplicados, mais especificamente, nos casos de difícil resolução (hard cases). Palavras-chave: Dworkin. Direito. Interpretação. Integridade. Princípios. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O que é o direito. 3. Interpretação. 4. Integridade do direito. 5. Princípios. 6. Seara trabalhista. 7.…

prometeu aos que o amam. Tiago 1:12 __________________________________________________________________ EMENTA 2: Introdução ao Estudo do Direito. Norma Jurídica. Ordenamento Jurídico. Fontes do Direito. Interpretação Jurídica e Linguagem Normativa. Integração. Aplicação do Direito. Conceitos Jurídicos Fundamentais. OBJETIVOS: 1°- Compreender que o Direito é um fenômeno cultural influenciado por elementos econômicos, sociais, políticos e…

falta de entendimento dentro do Estado brasileiro provocado pelos limites da lei. Não é novidade dizer que toda comunidade humana, dentro do binômio espaço-tempo, reclama normas jurídicas para sobreviver. Muito a propósito do tema, o professor Franco Montoro, em livro clássico, escreveu: ‘‘(...) não se pode conceber uma sociedade humana em que não haja ordem jurídica, mesmo em se tratando de um estado rudimentar. Isto se exprime em latim pelo adágio conhecido Ubi societates, ibi jus…

Atualmente, encontramos em nosso ordenamento estatal o efeito vinculante nas decisões de ações declaratórias de constitucionalidade de lei ou ato normativo (art. 102, § 2º., da Constituição Federal), revestindo-se como uma pequena exceção a livre interpretação da lei pelos juízes. 1.2. Conceito Para uma melhor compreensão do que seja súmula vinculante devemos efetuar uma operação lógica de decomposição para que tenhamos um significado mais preciso e científico do conceito.…

estrito. 1- Jurisprudência em Sentido Amplo: é a coletânea de decisões proferidas pelos juízes ou tribunais sobre uma determinada matéria jurídica. Tal conceito comporta: a) Jurisprudência uniforme: quando as decisões são convergentes; quando a interpretação judicial oferece idêntico sentido e alcance às normas jurídicas; b) Jurisprudência contraditória: esta ocorre em face da divergência, entre os aplicadores do Direito, quanto à compreensão do Direito Positivo. 2 -…

nome significa enquanto a definição real consiste em dizer o que determinada coisa ou realidade é. 1.2 - Significações da palavra direito enquanto realidade: O Direito, por ser uma palavra multívoca, possui uma pluralidade de significações. Franco Montoro expõe que o Direito pode significar Norma, Faculdade, Justo, Ciência e Fato Social. Como norma o direito é uma lei, uma regra social obrigatória, como por exemplo "o direito não permite a bigamia. Como faculdade, indica o direito…