Hermeneutica Maria Helena Diniz

3. Relativização do Dogma da Autonomia do Processo do Trabalho e a Necessidade de Heterointegração do Sistema Processual Não-Penal. 4. As Lacunas do Direito. 5. As Lacunas Ontológicas e Axiológicas Previstas no Art. 769 da CLT. 6. Por Uma Nova Hermenêutica do Sistema Processual Trabalhista. 7. Considerações Finais. Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar as recentes reformas do Código de Processo Civil e as suas repercussões no Processo do Trabalho no Brasil.…

esta espécie de lacuna decorre de defeito da lei e não por imprevisão do legislador. Antes de concluir pela existência de antinomia entre duas normas e abandoná-las, o intérprete deve submetê-las a um rigoroso estudo, com base nos subsídios que a hermenêutica jurídica oferece, pois muitas vezes o conflito é mais aparente do que real. Para Enneccerus ocorre ainda a lacuna “quando uma norma é inaplicável por alcançar casos ou acarretar consequências que o legislador não haveria ordenado se…

religioso, Testemunha de Jeová, quando o mesmo se encontra em risco de morte. Faz-se presente o aparente conflito entre os direitos fundamentais da vida e liberdade religiosa. A aplicação do direito sobre o mencionado fato social depende de técnicas de hermenêutica constitucional, sobremaneira, da ponderação de interesses tendo em vista o princípio da dignidade da pessoa humana. O tema em tela é cativante, vez que coloca em crise o sistema tradicional de interpretação e aplicação do…

MOACYR ISAIAS MARTINS HERMENÊUTICA JURÍDICA Trabalhos Acadêmicos Complementares realizados em sala de aula, da disciplina de Hermenêutica Jurídica e Filosófica, sob a orientação do Professor Guilherme Martins Hoffmann. FOZ DO IGUAÇU 2013 SUMÁRIO Introdução. Interpretação à palavra Direito. Scheiermacher- Hermenêutica. Justificativas de acordo com o texto. Justificativas dos Acadêmicos em sala. Interpretação Restritiva ou Extensiva.…

fundamental do ordenamento jurídico de qualquer país, e em seu conteúdo situam-se princípios que não são exclusivos do Direito Civil e que na verdade constituem princípios que se projetam às demais matérias jurídicas, como por exemplo, em regras de hermenêutica, os princípios relativos de prova do negócio jurídico, os defeitos dos negócios jurídicos, as disposições gerais sobre prescrição, entre outras. Temos como princípios norteadores da matéria de Direito Civil: 1. Princípio da…

pelos seguintes professores: Professor Claudio Andrei Cathcart (Presidente da Banca), Professor MSc. Renato Heusi de Almeida, Professora MSc. Helena Nastassya Paschoal Pítsica (Membro Avaliador), e aprovada com a nota 9,5 (nove e meio). Biguaçu, junho de 2008 Professor Claudio Andrei Cathcart Orientador e Presidente da Banca Professora MSc. Helena Nastassya Paschoal Pítsica Responsável pelo Núcleo de Prática Jurídica vi ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que a…

de vida. Ele analisa um caso sob a ótica do fato, norma e valor. Este valor é que faz toda a diferença em uma sentença, podendo levar da justiça à injustiça. 01 - APLICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA 1.1 CONCEITOS Na visão de Maria Helena de Diniz o termo jurisprudência está aqui sendo empregados como o conjunto de decisões uniformes e constantes dos tribunais, resultantes da aplicação de normas a casos semelhantes, constituindo uma norma geral aplicável a todas as…

REGRAS CIENTÍFICAS DA HERMENÊUTICA I – A hermenêutica, sua função e natureza das suas normas. 1. — A interpretação do direito é a operação que tem por fim solucionar uma dada questão jurídica, mediante a compreensão clara, exata e completa da norma estabelecida pelo legislador. Consiste em determinar o sentido e o alcance da expressão jurídica (Maximiliano), porque se interpreta o direito em dois momentos ou níveis diferentes, correspondentes cada um a uma das “partes”, componentes ou fragmentos

encontram-se num período de adaptação recente de julgamentos, principalmente no que pertine às interpretações de Direito Sucessório, Trabalhista, Previdenciário, Imobiliário... Neste ponto é necessário citar as atividades da Desembargadora Maria Berenice Dias, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que, pela publicação técnica jurídica, palestra em diversos eventos e julgamentos, contém currículo invejável acerca do assunto base desta nossa pequena contribuição. …

MAXIMILIANO que a analogia consiste em aplicar a uma hipótese não prevista em Lei a disposição relativa a um caso semelhante. Para VICENTE RÁO, a analogia consiste na aplicação dos princípios extraídos da norma existente a casos outros que não expressamente contemplados. MARIA HELENA DINIZ entende que a analogia consiste em aplicar a um caso não previsto de modo direto ou específico por uma norma jurídica, uma norma prevista para uma hipótese distinta, mas semelhante ao caso não…