Hermeneutica Juridica Pablo Stolze

começasse a traçar um rumo diferente no que concerne à perpetuação da espécie e a consagração do conceito de dignidade da pessoa humana: Sustenta-se que é no princípio da dignidade humana que a ordem jurídica encontra o próprio sentido, sendo seu ponto de partida e seu ponto de chegada, para a hermenêutica constitucional contemporânea. Consagra-se assim, a dignidade humana como verdadeiro superprincípio, a orientar tanto o Direito Internacional como o Direito interno21. Compreender que…

Direitos indígenas fundamentais e sua tutela na ordem jurídica brasileira Manoel Nascimento de Souza, Erivaldo Moreira Barbosa Resumo: Esta pesquisa analisa a tutela conferida pela ordem jurídica brasileira aos direitos indígenas de natureza fundamental por meio do estudo jurídico do arcabouço normativo indigenista, atentando-se para seu processo evolutivo e as principais conquistas reconhecidas às comunidades tradicionais. Para tanto, se realizou um estudo bibliográfico referente à temática

propósito de extinção da prisão civil, restando em caráter de exceção o caso do devedor de alimentos. Nesta toada, imprescindível lembrar que o referido pacto – San José da Costa Rica - data dos idos de 1969, oportunizando-se, assim, uma reflexão hermenêutica sistemática, sobre o contexto social e histórico daquele momento e sobre uma eventual necessidade de reavaliação de sua aplicabilidade ou adequação, na atual sociedade brasileira. É indubitável que as circunstâncias sociais que…

por meio da inserção de normas de conduta a serem seguidas pelos contratantes, ou produzindo a restrição do exercício de direito subjetivo, ou, ainda como método hermenêutico para interpretar a declaração da vontade a fim de ajustar a relação jurídica à função econômico-social de cada caso concreto. Posteriormente, analisa a aplicação do principio nas jurisprudências. Não resta duvida que a boa-fé objetiva deva ser aplicada em todas as fases do contrato, bem como na fase…

conferindo ao instituto do pagamento com sub-rogação caráter especulativo. A doutrina discute sobre esta possibilidade, havendo civilistas favoráveis à atribuição de caráter especulativo à sub-rogação convencional, a exemplo de Maria Helena Diniz, Pablo Stolze, Rodolfo Pamplona, Carlos Roberto Gonçalves e Washington de Barros Monteiro, assim como doutrinadores contrários, tais como Judith Martins Costa e Flávio Tartuce. A dúvida surge exclusivamente por ausência de expressa…

órbita do direito, denomina-se fato jurídico”. 1.2 Conceito de Fato Jurídico em sentido amplo Fato jurídico em sentido amplo pode ser conceituado como todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. A noção de fato jurídico entende-se como um evento concretizador de hipóteses contidas nas normas, não apenas para os acontecimentos naturais, mas também para as ações humanas lícitas ou ilícitas, bem aqueles fatos que, embora haja…

PERTINENTES 6 3.1. RESPONSABILIDADE CIVIL 6 3.2. CÓDIGO CIVIL 8 3.3. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 9 3.4. CÓDIGO de Ética e Disciplina da OAB e Estatuto – lEI N. 8.906/94 14 3.5. OBRIGAÇÃO DE MEIO E DE RESULTADO 15 3.6. ANTINOMIA JURÍDICA 16 4. CONSIDERAÇOES FINAIS 19 5. REFERÊNCIAS 20 A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Geraldo Magela Lucas Campos Andrade Marcos Vinícius Almeida da Cunha Wellington Evangelista dos Santos Wilson José Dourado Junior…

consultor jurídico. Mestre em Direito Privado pela PUCMINAS. Doutor em Direito Civil pela UFMG. Professor na UFMG, PUCMINAS e Universidade FUMEC. Coordenador do Programa de Pós-Graduação da PUCMINAS. Luciana Costa Poli Advogada e Consultora Jurídica. Mestre em Direito pela Universidade Fumec. Doutoranda em Direito Privado pela PUCMINAS. Professora na Escola Superior Dom Helder Câmara, na PUCMINAS e no Instituto de Educação Continuada IEC/PUCMINAS. Sumário: 1. Ato ilícito 2.…

PARA A AGRICULTURA FAMILIAR NO BRASIL Ji-Paraná 2009 ALBERTO DE OLIVEIRA QUINTANS A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE CRÉDITO RURAL PARA A AGRICULTURA FAMILIAR NO BRASIL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Monografia Jurídica do CEULJI/ULBRA, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, realizado sob a orientação do professor Esp. Elói Lopes da Silva. Ji-Paraná 2009 Q78f Quintans, Alberto de Oliveira A função social do…

previdenciária. A Emenda Constitucional 26/2000 inseriu dentro dos direitos sociais, no artigo 6º da Constituição Federal o direito a moradia, a partir desse momento o titular do bem de família atualmente é o ser humano, não importando a relação jurídica que ele viva, ele terá direito a proteção, pois o fundamento da proteção do bem de família é a dignidade da pessoa humana. O objeto da proteção de família ainda de acordo com a Lei nº 8.009/90, é o imóvel utilizado pela família para sua moradia,