Hermeneutica Juridica Pablo Stolze

PRÉ-REQUISITOS: EMENTA: Conceitos fundamentais da Teoria Geral do Direito. Direito como objeto de conhecimento. Dogmática jurídica. Disciplinas zetéticas que estudam o Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de Introdução ao Código Civil. OBJETIVOS:…

garantia; Boa-fé da administração; Desistência de ações; e Verbas a título precários. O princípio da boa-fé é princípio implícito no texto constitucional, que encontrou seu fundamento nos princípios explícitos da Constituição, qual seja a segurança jurídica, a dignidade da pessoa humana, a solidariedade social, como também no princípio da moralidade. Desta forma a presente dissertação se utiliza de metodologia descritiva obtida através pesquisa de bibliografia própria da matéria do…

Pretende demonstrar que o processo de normatização de uniões entre pessoas do mesmo sexo é plenamente compatível com o nosso ordenamento jurídico, tanto nos aspectos formais quanto de conteúdo. Palavras-chave: Direitos Humanos. Família. Hermenêutica Jurídica. Homoafetividade. Igualdade. Abstract: This study discusses homo-affective relationships and how they relate to human rights, taking into account the need of their validation as a catalytic element as far as the fight against…

6º, a saúde forma premissa básica do exercício da cidadania do ser humano e se constitui em extrema relevância para a sociedade, pois diz respeito a qualidade de vida, escopo de todo cidadão, no exercício de seus direitos. Isto posto, na esfera jurídica, o direito à saúde se consubstancia como forma indispensável no âmbito dos direitos fundamentais sociais. Paulatinamente, o cidadão brasileiro se conscientiza desse fato. Por essa razão, o tema proposto pelo presente trabalho é de…

vida social. Leitura obrigatória: Conceito de Direito (Carlos Roberto Gonçalves, Direito Civil I) 2.2. DIREITO POSITIVO E NATURAL Importa, em muito, essa distinção. Direito positivo é o conjunto de regras jurídicas (ordenamento jurídico) em vigor num país. (jus in civitate positum - o direito constituído vigente em determinada sociedade) Segundo Capitant, direito positivo é o que está em vigor num povo determinado, e compreende…

expressadas. Trata-se, como todos sabem, de decisão judicial, na qual não serão julgadas as pessoas envolvidas, nem suas posturas, gestos, palavras ou hábitos, mas sim se um determinado fato concreto, por elas vivenciado, merece ou não gerar conseqüências jurídicas na esfera cível (especificamente, uma indenização por dano moral). Que fique bem claro: não se decide aqui se "A" ou "B" acertaram ou erraram no referido episódio. Julga-se se ele deve ou não gerar indenização no âmbito civil.…

-Pag: 04 2 – Características-------------------------------------------------------------------Pag: 04 3 – Espécies de depósito----------------------------------------------------------Pag: 06 3.1 – Depósito Voluntário 3.2 – Natureza jurídica 3.3 – Obrigações do Depositante 3.4 – Obrigações do Depositário 3.5 – Depósito Necessário 3.6 – Depósito legal 3.7 – Depósito Miserável 3.8 – Depósito do Hospedeiro 3.9 – Depósito Irregular 4 – Ação de Depósito-----------

MATERIAL DE APOIO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Apostila 02 Direito das Obrigações Teoria do Pagamento PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO 1. Teoria do Pagamento O pagamento traduz o adimplemento voluntário da obrigação. Dar, fazer e não-fazer traduzem manifestações do pagamento. Compõe-se o pagamento de três elementos fundamentais: a) o vínculo obrigacional: trata-se da causa (fundamento) do pagamento; não havendo vínculo, não há que se pensar em pagamento, sob…

Faculdade Joaquim Nabuco DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E SUAS CONSEQUÊNCIAS Alexandre Ferreira da Silva Paulista 2013 Alexandre Ferreira da Silva DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E SUAS CONSEQUÊNCIAS Projeto de pesquisa apresentado a Faculdade Joaquim Nabuco como requisito para aprovação na disciplina de Direto II sob a orientação do Profº Solon Mariz de Moraes Jr. Paulista 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................

práticos. Clara é a preocupação do autor em repassar de modo breve, fazendo uso de linguagem simples e objetiva, as noções básicas sobre: direito intertemporal, interpretação, integração de lacuna, solução de conflitos normativos, pessoa natural e jurídica, bens, negócio jurídico, prescrição e decadência, meios probatórios etc. Para tanto, valeu-se de sólidas construções doutrinárias, além de enfrentar as principais questões polêmicas engendradas pelo novo Código Civil, tornando-as mais…